Hoje tivemos a notícia sobre a matéria do jornal “O Globo” a respeito da entrega, pelos moradores de São Conrado à Prefeitura do abaixo-assinado organizado pela Associação dos Moradores e Amigos de São Conrado (Amasco) pela suspensão do processo de modificação do PEU do bairro e contra as novas regras para construções. Confiram !
Urbe CaRioca
Moradores de São Conrado entregam abaixo-assinado à prefeitura contra as novas regras para construções
A proposta é que seja criada uma comissão conjunta entre técnicos da prefeitura, especialistas e proprietários para elaborar um novo projeto
Luiz Ernesto Magalhães
O Globo – 14 de outubro de 2019
RIO – Um abaixo-assinado com 1,5 mil nomes entregue a técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) reivindica a suspensão das discussões em tramitação da proposta de alterar as regras para construções em São Conrado . A ideia dos moradores é que seja criada uma comissão conjunta entre técnicos da prefeitura, especialistas e proprietários de imóveis contrários e favoráveis às alterações para elaborar um novo projeto. O documento foi apresentado em uma audiência pública realizada na semana passada no Teatro do Shopping Fashion Mall.
O antiprojeto, ainda sem data para ser enviado para análise da Câmara dos Vereadores, permite construções de prédios em parte da encosta da Niemeyer bem como em ruas e em vias dos bairros em que hoje só é permitido a construção de casas. A proposta também deixa em aberto a possibilidade de que os prédios dos hotéis Intercontinental e Meliá Hotel Nacional mudem seu uso, com os quartos sendo convertidos em residências. Na prática, seria permitido que os dois imóveis fossem transformados em apart-hotéis, caso vingue outro projeto em tramitação na prefeitura que abre caminho para voltar a licenciar esse tipo de empreendimento no Rio.
— Nós circulamos o abaixo-assinado depois de uma reunião com o conselho de associações de moradores do bairro (formado por 80 condomínios). Ao todo, 83% dos integrantes do conselho se manifestaram contra a proposta — disse o presidente da Associação de Moradores de São Conrado, José Britz.
Por conta de um possível adensamento, os moradores e ambientalistas discutiram sobre a conveniência de liberar a construção de novos prédios em um bairro com um tráfego intenso, sem uma oferta de estacionamento adequada. Uma das preocupações é com um dispositivo do atual Código de Obras, em vigor desde janeiro. Um artigo da lei prevê que, em empreendimentos localizados a 800 metros de terminais de transporte de massa (como Metrô e BRTs), o construtor só precisará reservar em vagas o equivalente a 25% do total de apartamentos previstos.
Na apresentação, também foi confirmado que a prefeitura estuda se seria possível permitir uma expansão da área construída do Fashion Mall. Há duas semanas, quando O GLOBO revelou que a prefeitura queria mudar as regras para construir em São Conrado , a prefeitura negou que houvesse qualquer proposta para o shopping. A audiência ocorreu com os ânimos acirrados entre moradores contrários à mudança (cerca de 60% da platéia) e aqueles que defendem alterar as regras.
— A área total do projeto da prefeitura abrange um bairro que tem 75,5 mil metros quadrados de áreas verdes. Se todos os projetos forem licenciados, isso equivale a desmatar pelo menos 39.450 metros quadrados. Isso em um bairro que já enfrenta problemas com a rede de drenagem. Uma proposta dessas tinha que ser trazida para debate com uma avaliação consistente, por exemplo, sobre qual seria o impacto viário. Enquanto isso, a Rocinha cresce sem controle — criticou o arquiteto Rafael Nigri.
Os técnicos confirmaram a intenção de autorizar a edificação de prédios de 6 ou 11 pavimentos na encosta no lado par da Niemeyer, entre o Hotel Nacional e as imediações do túnel Zuzu Angel. O gabarito mais elevado seria aplicado nos terrenos mais próximos da Favela da Rocinha. Hoje, nesses lotes são permitidas apenas casas. No lado par da Estrada da Gávea, onde as regras atuais só permitem casas, os imóveis poderiam ter uso residencial, comercial ou misto.
— Se fizerem prédios na Niemeyer para reassentar moradores da Rocinha de áreas de risco, seria até razoável. Resolvia uma questão social ao mesmo tempo que continha o desmantamento na Rocinha. Ali perto, já tem o Centro de Cidadania Rinaldo de La Mare (equipamento público da prefeitura). Mas, se não houver essa restrição, São Conrado será adensada com mais moradores. Nesse caso, não seria um Projeto de Estruturação Urbana (Peu), como esse tipo de legislação é conhecida. Chamaria de PEI: Projeto de Especulação Imobiliária — disse o advogado e ambientalista Rogerio Zoueim, do Grupo Ação Ecológica (GAE).
Por outro lado, entre os moradores favoráveis às mudanças, está o arquiteto Inácio Baelia:
— Regras incompatíveis com os bairros colaboraram para o surgimento de favelas como Rocinha e Vidigal. Hoje é muito difícil manter casas. Não só pelos custos de impostos como pela questão da segurança — disse Baelia.
Proposta ainda não é definitiva, diz prefeitura
Na reunião, a gerente de Planejamento da SMU, Mariana Barroso Ferreira, argumentou que a proposta ainda não é definitiva:
— Desde 2013, temos discutido internamente na prefeitura mudanças nas regras para São Conrado. Agora, houve uma decisão da prefeitura de encaminhar a proposta. No desenvolvimento do projeto, nós ouvimos as demandas dos moradores. Se discute muito a questão da verticalização. Mas, nos limites de algumas dessas áreas que queremos alterar, existem prédios de até 17 andares — disse.
A arquiteta acrescentou:
— Sobre a Rocinha, ela é uma área à parte. Não é a SMU que desenvolve projetos — disse Mariana, em referência ao fato das regras em comunidades serem definidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação.
O projeto também trás uma mudança em relação a uma versão anterior apresentada aos moradores do bairro. A mudança envolve parte do terreno da centenária Villa Riso, que hoje funciona como casa de festas. A ideia agora é permitir prédios mistos com até quatro pavimentos — dois a menos que a proposta anterior. Um dos motivos apresentados na reunião é que a mudança anteciparia uma possível exigência do Iphan, para manter a ambiência no entorno do Gávea Golf Club. O órgão estuda o tombamento do clube. Mas ainda não há prazo para a conclusão.
O superintendente do Iphan no Rio, Manoel Vieira, disse que ainda não há um cronograma para avaliar uma possível integração entre as propostas urbanísticas da prefeitura para São Conrado. Uma das prioridades é fazer uma revisão das regras do Iphan para o Joá, que devem ser concluídas em janeiro. A SMU também estuda mudar as regras para permitir prédios de até três andares em parte da encosta do Joá — hoje só são permitidas casas. Mas segundo o superintendente, se trata de uma coincidência.Os herdeiros da Villa Riso estão entre os que defendem as mudaças nas regras. Eles disseram que foram sondados por várias construtoras, mas não fecharam qualquer negócio em relação ao terreno:
— Só de IPTU, os custos chegam a mais de R$ 200 mil por ano. Sem contar outras despesas. Nós arrrendamos o imóvel para a realização de eventos. Mas não dá para cobrir todos os custos. As regras têm que mudar: manter casas hoje ficou muito caro. Além disso, a região precisa de mais empreendimentos de prestação de serviços para a população. Isso daria uma identidade a São Conrado, que hoje é considerado um bairro de passagem — defendeu uma das herdeiras do imóvel, Andreia Riso.
Meu nome é Renato e sou morador e proprietário de uma residência unifamiliar na Rua Golf Club.
Rua pacata, bem tratada apenas pela “COMLURB”. Definitivamente não se deve modificar o PEU desta rua pois não é rua de passagem e não tem a menos característica de uma rua de comércio. Ela é a tradicionalíssima rua só de casas.
Convivemos à décadas com problemas de enchentes gravíssimas e nunca sequer tentaram minimizar o problema. Perdemos carros, equipamentos e jardins em todos os eventos. É importante destacar que a primeira coisa que as autoridades orientam a COMLURB é que se limpe a PRAIA e por último as ruas unifamiliares. Ficamos abandonados por dias.
Vale ressaltar os valores do IPTU cobrado. É com certeza e medo de errar um dos maiores cobrados em nossa cidade.
Mudar o PEU como pude entender da proposta na verdade é um ato especulativo. Para mim é muito claro quando incluíram ruas eminentemente unifamiliares. Morar em casa é caro porem o mais caro é o imposto cobrado por absolutamente nada.
A rede de águas pluviais sempre entupida e o esgoto transborda das caixas coletoras e de passagem com qualquer quantidade de chuva.
Finalizando quero deixar claro que jamais recebi convites para participar de reuniões tão importantes como esta que ocorreu para instruir uma decisão que impactará diretamente na minha propriedade.
Obrigado pelo espaço.