Mais-valia ampliada: STF mantém liminar sobre a Lei dos Puxadinhos

A Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, negou, nesta semana, a suspensão de segurança à cautelar deferida pelo TJRJ na “Lei dos Puxadinhos” do Município do Rio de Janeiro. (Confira aqui a decisão)

Trata-se de pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Município do Rio de Janeiro/RJ, visando a sustar os efeitos da decisão proferida na Representação de Inconstitucionalidade nº 0058849- 62.2020.8.19.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela qual determina a suspensão da eficácia da Lei Complementar n.º 219 /2020.

Resta aguardar o posicionamento do atual Prefeito da Cidade, curiosamente o mesmo que criou a versão da lei dos puxadinhos conhecida como “mais-valerá”, modelo pernicioso que seu sucessor tratou de reproduzir a ampliar com a aprovação da lei citada.

Talvez isso explique o silêncio da atual gestão, já que até o momento nada foi dito sobre a questão, seja pelo prefeito ou pelas pastas de Planejamento Urbano ou de Desenvolvimento Econômico.

Urbe CaRioca

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