Sempre o Gabarito: Sai o Secretário de Planejamento Urbano

Washington Fajardo, arquiteto e urbanista Brenno Carvalho / Agência O Globo

A grande mídia noticia a saída, dos quadros da Prefeitura, de Washington Fajardo, Secretário de Planejamento Urbano. A considerar o informado, o arquiteto amanhã não fará mais parte do 1º escalão do governo municipal.

Este blog sempre criticou a mudança na estrutura da Prefeitura quando a Secretaria Municipal e Urbanismo – SMU foi desmembrada, separando-se o Planejamento Urbano do Licenciamento de Obras civis, junção feliz conquistada em 1986 com a criação da citada SMU, quando a teoria (elaboração de leis urbanísticas) e a prática (o licenciamento e as consequentes mudanças nos usos e no perfil edificado da cidade) passaram a conviver,  ambas as equipes unidas nas discussões e estudos em busca dos melhores resultados (v. À Futura Prefeitura, um depoimento. Ao Urbe CaRioca, uma pausa – publicado em 04/12/2020; trecho a seguir).

A Secretaria Municipal de Urbanismo foi criada em 1986, exatamente para aproximar a formulação das leis urbanísticas e o licenciamento das obras com base naquelas:  teoria e a prática. As propostas para elaboração dos Projetos de Estruturação Urbana – PEU passariam a ser analisadas pelos dois corpos técnicos conjuntamente antes de serem encaminhadas ao Executivo: arestas eram aparadas, gerando-se maior efetividade na aplicação prática. Depois de 35 anos haverá um retorno à época da fusão, descartando-se o que seguramente foi um aperfeiçoamento e, pior, subordinando-se a tão importante questão do Patrimônio Cultural – e suas especificidades – à discricionariedade de um único olhar. A manobra pode ser grande equívoco, salvo se intencional. Ou, poderá ser inócua se leis paralelas continuarem a ser aprovadas sem o necessário embasamento e visão geral, como foi o caso do Código de Obras sancionado pela administração atual, a expansão do território urbano incentivada nos últimos anos, o aumento indiscriminado de índices urbanísticos – sob pagamento ou não, o desmonte de programas acertados para a urbanização de favelas, a falta de contenção do crescimento das mesmas, e a perpetuação dos projetos tipo ‘minha casa minha vida’ tão criticados pelos urbanistas, e o transporte público não contemplar quem mais dele depende.

A separação consolidou-se com a criação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SMPU e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação – SMDEIS.  Na ocasião, atrevemo-nos a dizer que enquanto a primeira brincava de planejar, a segunda licenciava sem parar, inclusive com base em leis de “mais-valia” questionadas na Justiça.

Conforme os grifos (nossos) na reportagem do jornal O Globo, abaixo, parece que o problema é do de sempre, sempre ele, O Gabarito. Parece. Não obstante, lembramos que o alardeado Reviver Centro também se baseou essencialmente neste recurso – liberação de gabaritos sem atender ao Plano Diretor nem à prévia elaboração de Projetos de Estruturação Urbana (PEU) -, acompanhado de sua inseparável parceira, a Isenção Fiscal, tal como feito Pra Olimpíada pelo mesmo chefe do Poder Executivo há alguns anos.

Vale lembrar que a dupla eterna está em vias de atacar o Rio novamente, agora com foco nos Estádios de Futebol. A ver.

Vale também recordar que em gestão anterior houve ao menos uma divergência entre os dois personagens, quando o primeiro discordou do destombamento do Cinema Leblon, e o parecer do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural pela manutenção foi descartado pelo então e atual Prefeito. Afinal, Sempre o Gabarito!

Desejamos boa sorte ao futuro ex-secretário em suas novas missões.

Leia também:

Sempre o Gabarito ! E, quase sempre, na Barra da Tijuca…

Sempre o Gabarito: A vez do Vasco

À futura Prefeitura, um depoimento. Ao Urbe CaRioca, uma pausa

A Caixa e o Flamengo, de Edison Musa

Estádio do Flamengo volta à berlinda

Urbe CaRioca 

Arquiteto Washington Fajardo deixa Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura do Rio

Em mensagem ao alto escalão da administração municipal, Eduardo Paes disse que ele e o arquiteto tem ‘visões distintas’ sobre a cidade

Por Luiz Ernesto Magalhães — Rio de Janeiro

O Globo – 02/08/2022 – Link original

Em mensagem enviada agora à noite ao alto escalão da administração municipal do Rio, o prefeito Eduardo Paes informou que o secretário de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, está deixando o governo. Na mensagem, Paes disse que, neste momento, ele e o secretário têm “visões distintas” sobre o que pensam da cidade. A saída do secretário foi revelada pelo blog do jornalista Ancelmo Gois.

Logo após a mensagem do prefeito, Fajardo respondeu no grupo agradecendo a oportunidade. Ao GLOBO, o arquiteto e urbanista disse que a saída foi de comum acordo, e que acredita no governo Paes:

— Tivemos uma conversa no fim do dia. Foi em comum acordo. Tenho gratidão e acredito no governo dele. Mas eu tenho uma posição como arquiteto e urbanista… Não quero fazer críticas.

A saída do secretário teria ocorrido por um conjunto de motivos. A gota d’água teria sido a apresentação de um projeto de lei que autoriza a legalização de puxadinhos, principalmente na Zona Sul, mediante o pagamento de taxas. Lei semelhante, proposta pelo ex-prefeito Marcelo Crivella, caiu na Justiça.

Segundo fontes, Fajardo, que tentava reorganizar a legislação urbana com a aprovação da revisão do Plano Diretor, não havia sido consultado. O projeto foi apresentado na mesma semana em que o arquiteto havia tirado alguns dias de férias. Outro motivo seria um projeto que muda gabaritos na Barra e em Jacarepaguá para viabilizar um projeto para construir um novo parque em Inhoaíba. O projeto foi para o Legislativo sem que fosse consultado. Fajardo não quis comentar as recentes polêmicas urbanísticas. O prefeito Eduardo Paes não respondeu ao contato do GLOBO.

No Legislativo municipal, há críticas também em relação ao Plano Diretor. Alguns vereadores avaliaram que ele seria excessivamente teórico. Fajardo foi responsável pela concepção do projeto Reviver Centro, em andamento, que ofereceu parâmetros urbanísticos mais flexíveis na região para tentar dar um perfil mais residencial ao Centro do Rio, esvaziado durante a pandemia.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.