Concessão

A Canetada: mais poder que Alah

Andréa Albuquerque G. Redondo O de Alah, o do Flamengo: análise e relato Os que acompanham este blog Urbe CaRioca conhecem a minha história profissional. Arquiteta da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Durante mais de três décadas trabalhei nos setores de licenciamento de obras civis particulares, participei da elaboração de leis urbanísticas, e atuei nos órgãos de proteção do Patrimônio Cultural edificado. No início da carreira limitava-me a analisar o potencial construtivo dos terrenos e aprovar a construção de edifícios, função a mim destinada. Orientada com a firmeza de Newton Machado, Luiz Carlos Velho e Vilma Muricy, entrei no mundo das leis que regem o uso do solo. Mais adiante, com Flávio Ferreira, Sérgio Magalhães, Luiz Paulo Conde, Evelyn Furquim Werneck Lima, André Zambelli, Sonia Rabello e dezenas de outros colegas, aprendi a olhar a cidade como um(Leia mais)

Pobre Jardim de Alah

Ontem publicamos o texto de André Decourt – Não só 130 árvores – sobre as construções que a Prefeitura aprovou para serem erguidas no Jardim de Alah, uma área pública, praça, espaço destinado a que população o usufrua. André menciona o artigo de Cora Rónai – Muito barulho para pouca árvore -, publicado no jornal O Globo do mesmo dia. Ao conhecer a opinião da respeitada jornalista, de imediato indaguei-me sobre qual seria a visão caso as construções fossem feitas na beira da Lagoa Rodrigo de Freitas, que lhe é tão cara, próximas do prédio onde mora, pois tombado o jardim também é. No caderno Opinião da mesma edição está o artigo de Franco Nascimento – Apenas Jardim de Alah – carregado de ironia e lugares comuns, tomados exclusivamente pela esperança de que que se resolva a questão social antiga(Leia mais)

Jardim de Alah e a proibição legal de fazer a concessão, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que o MPE RJ deu entrada na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a forma que a Prefeitura da Cidade está propondo para “revitalizar” o Jardim de Alah. “O cerne da argumentação do Ministério Público é o limite legal que proíbe que a Administração Municipal conceda o uso do Jardim de Alah a uma empresa comercial privada. O objeto do contrato não é a prestação de serviços de revitalização e gestão da área pública de uso comum do povo, como foi o caso da contratação da gestão de parques em São Paulo, como o Ibirapuera. O objeto do contrato é a concessão de uso do Jardim público, com o pagamento feito por serviços de `revitalização´, manutenção, e também pela exploração(Leia mais)

Jardim de Alah receberá “abraço” contra a sua descaracterização e atual projeto de concessão

Em continuidade à discussão sobre o lançamento de edital pela Prefeitura do Rio para a concessão do Jardim de Alah através de Parceria-Público-Privada, reproduzimos abaixo a notícia publicada na edição online do Jornal do Brasil sobre a manifestação dos moradores que será realizada no próximo domingo, dia 18 de junho, diante da grande preocupação referente à manutenção das características originais do espaço para quem seja o vencedor da licitação – em tese para a realização de obras com vistas à revitalização da área. No próximo domingo, cariocas de várias localidades darão um abraço simbólico no Jardim de Alah, a partir das 10h, entre a Rua Prudente de Moraes e a Avenida Vieira Souto. Na convocação, eles afirmam que não são contra uma concessão, mas contra o atual modelo. Urbe CaRioca Cariocas organizam ‘abraço’ ao Jardim de Alah em protesto contra atual(Leia mais)

Jardim de Alah: Prefeitura do Rio lança edital para a concessão através de Parceria-Público-Privada

Após ter iniciado em julho de 2022 os estudos para a concessão por 35 anos do uso Jardim de Alah, na Zona Sul da Cidade, área pública situada entre Ipanema e Leblon, a Lagoa Rodrigo de Freitas e o mar – a Prefeitura do Rio avançou com o projeto e definiu que no dia 26 de abril uma empresa será escolhida para ser a responsável por “revitalizar” a região através de uma Parceria-Público-Privada (PPP). O edital de concessão foi divulgado pelo Diário Oficial da Prefeitura nesta quinta-feira, dia 9 de março. No mês de agosto de último ano, moradores dos bairros de Ipanema e do Leblon demonstraram grande preocupação e pediram a manutenção das características originais do espaço para quem seja o vencedor da licitação – em tese para a realização de obras com vistas à revitalização da área. Os(Leia mais)

Prefeitura do Rio pretende conceder administração de sete parques públicos à iniciativa privada

Acordo firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Prefeitura do Rio de Janeiro prevê a concessão de sete parques públicos municipais à iniciativa privada. Integram o bloco quatro parques urbanos (Quinta da Boa Vista, Parque de Madureira, Parque do Flamengo e Parque Tom Jobim, na Lagoa) e três unidades naturais (Parque Natural Municipal Penhasco Dois Irmãos, Complexo de Marapendi, formado pelo Parque Natural Municipal Marapendi, e Parque Natural Municipal Nelson Mandela). A polêmica está instalada, conforme reportagens na grande mídia, e refletida pela preocupação com as construções nos parques como foi feito no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas e na orla marítima com grandes áreas de expansão, e o uso de cartazes e letreiros de propaganda tal como aconteceu nas praias com a deformação das barracas de vendedores que tanto enfeiam a paisagem(Leia mais)

Vendo o Rio: Concessão do Jardim de Alah por 35 anos, a caminho

A Prefeitura do Rio deu início nesta terça-feira, ao processo de avaliação dos estudos para a concessão de uso do Jardim de Alah por 35 anos, conforme noticiado pelo jornal O Globo on line. A notícia informa que a licitação será lançada até setembro e, em troca de investimentos na revitalização, o vencedor da concessão poderá explorar espaço com bares, restaurantes, áreas para eventos e estacionamento subterrâneo. Inicialmente, a notícia sobre a possibilidade de trazer novo vigor à área abandonada há tantos anos parece providencial, sem deixarmos de lembrar que o Jardim de Alah é não somente de uma praça pública, mas também um bem tombado pelo Município desde 2001. Qualquer intervenção depende da aprovação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural da Cidade do Rio de Janeiro, o que é apenas um aspecto. O anúncio de que o(Leia mais)

Galeão e Santos Dumont: até aqui nada feito

Recentemente, divulgamos matéria sobre o edital de concessão do aeroporto Santos Dumont, cuja minuta foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), incluindo outros 15 terminais, e com a expectativa de realização de leilão pelo governo federal ainda neste primeiro semestre de 2022. Notícia publicada no O Globo desta terça-feira, dia 12 de abril, informa que a licitação poderá ser feita somente em 2024. Pelo visto o assunto retornará à pauta apenas na próxima gestão. Urbe CaRioca Concessão conjunta de Galeão e Santos Dumont atrasa e deve ficar para 2024 Geralda Doca – O Globo – 12.04.2022 Link original Integrantes do governo já admitem problemas. Novas licitações para Viracopos e São Gonçalo do Amarante (RN) também serão adiadas BRASÍLIA — O governo federal admite que o leilão conjunto dos aeroportos cariocas do Galeão e do Santos Dumont, previsto originalmente(Leia mais)

Quiosques na praia do Rio: quem e como se pode ter um?, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que se o cidadão quiser saber quantos são os quiosques licenciados, onde, para quais atividades, por qual preço e quem é o responsável/beneficiário da concessão não obterá nenhuma destas informações facilmente no site da Prefeitura. “Afinal, quem sabe quem são os beneficiários dos imóveis e bens públicos na Cidade, e como eles foram escolhidos? Por isso fica a questão: como o prefeito teria decidido, pessoalmente, “compensar” a perda fatal de uma família com uma “doação” por concessão para exploração de um bem público? Ou foi a empresa Orla Rio que resolveu trocar o operador do quiosque?”, questiona. Urbe CaRioca Quiosques na praia do Rio: quem e como se pode ter um? *Sonia Rabello – Link original Sem transparência e disponibilidade de(Leia mais)

Comentários sobre o aeroporto Galeão/Jobim, de Atílio Flegner

Em mais algumas reviravoltas, o governo federal anunciou que a concessionária RIOGaleão, controlada pelo grupo Changi, pediu para devolver a concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, à União, conforme divulgado pela grande mídia. Abaixo, comentários de Atílio Flegner sobre a localização privilegiada do Aeroporto do Galeão e a paradoxal carência de transportes e acessos eficientes ao terminal. Urbe CaRioca Texto do Atilio Flegner Apesar de termos um aeroporto Internacional de tamanho avantajado e com uma super pista de 4km (dá pra pousar o ônibus espacial lá), é um aeroporto totalmente sub aproveitado. Um dos principais motivos é o péssimo acesso até o Tom Jobim. E não tem nada a ver com distância. Veja que o Galeão, a 15km do centro, é muito mais perto que o Guarulhos, a 26km do centro de São Paulo, ou o Heathrow, a(Leia mais)

É preciso salvar o Galeão, de José Antonio do Nascimento Brito

Nos últimos dias divulgamos os posts “A saga sobre o Santos Dumont continua” e “Aeroporto Santos Dumont – licença ambiental para obras pode ser cancelada” sobre o processo de concessão do Aeroporto Santos Dumont. Reproduzimos abaixo o artigo de José Antonio do Nascimento Brito, Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, publicado no jornal O Globo destar terça-feira, sobre o tema. É preciso salvar o Galeão Por José Antonio do Nascimento Brito O Globo – Link original Especialistas, políticos e empresários já se manifestaram contra o modelo de concessão do Aeroporto Santos Dumont (SDU). Está claro para todos que o desenho do edital, a modelagem e os contratos elaborados pela Anac levam em conta apenas os mecanismos que visam a aumentar a rentabilidade do negócio para atrair mais investidores e, paralelamente, gerar maior valor de outorga para o Tesouro(Leia mais)