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Transparência sob pressão: Justiça cobra documentos da Prefeitura do Rio sobre decks irregulares na orla

A instalação de estruturas irregulares nas praias da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes voltou ao centro de uma disputa judicial. Desta vez, a Prefeitura do Rio de Janeiro foi intimada pela Justiça Federal a apresentar documentos que vêm sendo ignorados desde 2024, dificultando a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na apuração de possíveis danos ambientais. O foco da controvérsia são os decks anexos a quiosques, que podem estar avançando ilegalmente sobre a faixa de areia e afetando a vegetação nativa. O texto abaixo foi publicado no portal do Ministério Público Federal Urbe CaRioca Prefeitura do Rio deverá apresentar ao MPF processos sobre instalação de decks na orla Ausência das informações impossibilita a análise necessária para a propositura de eventual ação voltada à reparação de danos ambientais Após ação de exibição de documentos ajuizada pelo Ministério Público(Leia mais)

Quiosques na praia do Rio: quem e como se pode ter um?, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que se o cidadão quiser saber quantos são os quiosques licenciados, onde, para quais atividades, por qual preço e quem é o responsável/beneficiário da concessão não obterá nenhuma destas informações facilmente no site da Prefeitura. “Afinal, quem sabe quem são os beneficiários dos imóveis e bens públicos na Cidade, e como eles foram escolhidos? Por isso fica a questão: como o prefeito teria decidido, pessoalmente, “compensar” a perda fatal de uma família com uma “doação” por concessão para exploração de um bem público? Ou foi a empresa Orla Rio que resolveu trocar o operador do quiosque?”, questiona. Urbe CaRioca Quiosques na praia do Rio: quem e como se pode ter um? *Sonia Rabello – Link original Sem transparência e disponibilidade de(Leia mais)