Tag: patrimônio público

Eliminar equipamentos públicos comunitários requer justificativa

Por Andréa Redondo Eliminar ou mudar a finalidade de equipamentos urbanos públicos exige comprovar (1) a inutilidade ou prejuízos causados pelo existente, ou (2) que a nova função será de maior interesse para a sociedade do que a originalmente concebida. Esse princípio deveria orientar toda intervenção sobre o patrimônio construído com recursos do contribuinte destinado ao uso coletivo. Por isso merece reflexão a construção do chamado Parque Terra Prometida, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O empreendimento ocupará o lugar onde funcionou o Museu Cósmico – conhecido como Planetário de Santa Cruz -, inaugurado em 2008 no complexo recreativo e esportivo “Cidade das Crianças”, criado em 2004 para ampliar a oferta de áreas de lazer na região. Tanto o Planetário quanto a Cidade das Crianças foram abandonados e fechados por administrações subsequentes. A implantação do segundo(Leia mais)

Vendo o Rio – o privado se sobrepõe ao público

Cidade e Estado do Rio de Janeiro continuam a dilapidar o patrimônio público. É o que nos informa as duas notícias a seguir reproduzidas. Nada de novo. O velho recurso que nada adianta é prejudica a urbe carioca. Governo do estado vai mandar à Alerj pacote de imóveis que pretende pôr à venda Por Berenice Seara – Tempo Real RJ Link original A Prefeitura do Rio não é a única a planejar passar imóveis públicos nos cobres para dar uma folga aos combalidos cofres. O governo do estado também está preparando um pacote de terrenos e prédios que considera pouco utilizados e poderiam render um troco se vendidos às construtoras privadas. O terreno correspondente a 60% do batalhão da Polícia Militar no Leblon é só um dos que o governador Cláudio Castro (PL) sonha em pôr à venda. Embora este(Leia mais)

O Dr. Cícero Penna só não esperava por essa: venda da sua escola pública, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello aborda a intenção da Prefeitura do Rio em vender um imóvel em Copacabana atualmente ocupado por uma escola municipal. “Em 1920, o dono de um palacete próximo ao Copacabana Palace deixou, em testamento, à nossa Cidade, um grande presente: nos doou seu imóvel com o gravame, um encargo de que este fosse destinado a um estabelecimento de ensino. Assim nasceu, ali naquele terreno, a Escola Municipal Dr. Cícero Penna, um local privilegiado para muitas crianças estudarem. E é esta escola pública que consta na lista de imóveis que a Prefeitura enviou para a Câmara Municipal, pedindo para vender, para fazer uns tostões com este nosso patrimônio educacional. A consequência será a demolição da escola pública para ali construir mais um edifício privado(Leia mais)