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Transparência sob pressão: Justiça cobra documentos da Prefeitura do Rio sobre decks irregulares na orla

A instalação de estruturas irregulares nas praias da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes voltou ao centro de uma disputa judicial. Desta vez, a Prefeitura do Rio de Janeiro foi intimada pela Justiça Federal a apresentar documentos que vêm sendo ignorados desde 2024, dificultando a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na apuração de possíveis danos ambientais. O foco da controvérsia são os decks anexos a quiosques, que podem estar avançando ilegalmente sobre a faixa de areia e afetando a vegetação nativa. O texto abaixo foi publicado no portal do Ministério Público Federal Urbe CaRioca Prefeitura do Rio deverá apresentar ao MPF processos sobre instalação de decks na orla Ausência das informações impossibilita a análise necessária para a propositura de eventual ação voltada à reparação de danos ambientais Após ação de exibição de documentos ajuizada pelo Ministério Público(Leia mais)

É sério? Vereadores criam projeto para voltar com caixas de som nas praias

Há cerca de um mês, a Prefeitura proibiu a utilização de caixas de som nas areias das praias da Cidade do Rio de Janeiro, numa ação aplaudida por uma enorme parte dos freqüentadores e moradores da orla marítima. Contudo, uma dupla de vereadores vai na contramão do decreto da Prefeitura e apresentou um projeto de lei que visa permitir a volta dos barulhentos equipamentos não só na praia, mas também em parques. Na falta de projetos verdadeiramente necessários e urgentes em prol da Cidade do Rio, a inusitada proposta dos vereadores Marcio Santos e Marcelo Diniz será discutida na Câmara. Urbe CaRioca É sério? Vereadores criam projeto para voltar com caixas de som nas praias Publicado originalmente na Revista Veja Os cariocas e frequentadores das praias aplaudiram, em maioria, o sossego garantido por lei, mas há na Câmara Municipal quem(Leia mais)

Decreto municipal proíbe caixas de som em praias do Rio de Janeiro

Nesta terça-feira, dia 26, mesmo dia em que a Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial, o decreto que veda o uso de equipamentos de som, incluindo os de pequeno porte e potência, para fins de apresentação de artistas de rua na Praça São Salvador, em Laranjeiras, e em suas redondezas, foi também publicado o decreto que proíbe o uso de caixas de som nas faixas de areia das praias da Cidade, bem como o uso dos amplificadores sonoros também em unidades de conservação de proteção integral do município. Segundo o previsto no texto, a Guarda Municipal será responsável por coibir o uso de caixas de som, podendo apreender o equipamento sonoro, excetuando-se os casos de uso em atividades desportivas ou de lazer autorizadas pela Prefeitura, além de eventos também previamente autorizados. O decreto refere-se apenas à faixa de areia(Leia mais)

Praia da Barra da Tijuca em completo abandono

As praias da orla do Rio são classificadas como Área de Proteção Ambiental – APA. Nem por isso recebem a devida atenção. Além de a ciclovia atrás de um Posto de Salvamento nunca ter sido recuperada, os taludes são “invadidos”. A solução de escoramento com sacos de areia é precária e paliativa: desmontam pela força do mar. O mesmo ocorre no trecho do posto de salvamento. Em outro trecho a faixa de areia está ocupada por particulares. Provavelmente sem autorização por ser proibido. Com ou sem pandemia, a Cidade do Rio de Janeiro continua abandonada. Imagens registradas na Praia da Barra da Tijuca, entre os postos 2 e 5, em junho / julho de 2020 – Crédito: Urbe CaRioca Resultado da contenção precária feita com sacos plásticos e areia: ineficácia e poluição do mar