E O VERGONHOSO CASO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2012, BENESSES URBANÍSTICAS SEM FIM TRAVESTIDAS DE UM PARQUE NATURAL. IMPOSSÍVEL SABER QUAL DAS LEIS É A MAIS PERNICIOSA E AVILTANTE: A DO CAMPO DE GOLFE, JÁ APROVADA, OU ESTA QUE SERÁ LIBERADA PELO PREFEITO E SEUS VEREADORES A QUALQUER MOMENTO.
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| PARA EXPLICAR O CASO DO CAMPO DE GOLFE DITO OLÍMPICO, APENAS MANOBRA PARA BENEFICIAR O MERCADO IMOBILIÁRIO Desenho: Urbe CaRioca |
Em 17/10/2013 o post CAMPO DE GOLFE: CONSEMAC, A REUNIÃO QUE NÃO OUVE NEM RESPONDE bateu recorde de visualizações. Foi precedido de EXTRA!CAMPO DE GOLFE: APRESENTAÇÃO SOBRE “LICENCIAMENTO AMBIENTAL” NO PRÓXIMO DIA 08 – texto publicado no dia 06 do mesmo mês, que também teve ótima repercussão.
A reunião cancelada por falta de quórum – motivo inexplicável, salvo se a cidade houvesse sido atingida por enchentes – foi remarcada para o próximo dia 10. Na pauta, a apresentação, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre o processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe na APA Marapendi está mantida: é o item nº 5.
No entanto, conforme divulgado nas redes sociais, o representante da Federação das Associações de Moradores do Rio/FUP, no CONSEMAC, Abilio Tozini, não obteve resposta sobre a inclusão, na pauta da próxima reunião, de item referente à apreciação de parecer da Câmara Técnica de Unidades de Conservação – CTUC sobre a área na APA Marapendi onde se pretende construir um Campo de Golfe.
Esperamos que a próxima reunião seja mantida. Aguardemos, portanto o dia 10/12 quando, em tese, serão explicados os critérios que levaram à concessão da licença ambiental, e saberemos se os pedidos do representante da FAMRio foram atendidos.
Abaixo, os títulos e links respectivos para os posts que trataram do assunto “Campo de Golfe”, a reivindicação de Abílio Tozini, a convocação para a próxima reunião do CONSEMAC, e a ata da reunião da CTUC em 15/10/2013.
NOTAS
1 – As atas das reuniões anteriores podem ser lidas aqui.
2 – Debate sobre a questão do CAMPO DE GOLFE no programa TEMA LIVRE da Rádio Nacional AM realizado em 14/02/2013. Muito esclarecedor. Mediado por Luiz Augusto Gollo, contou com a presença do urbanista Pedro da Luz, do geógrafo Jorge Borges, da historiadora Mariana Bruce, e da bióloga Denise Silveira.
3 – Um dos participantes do debate, o geógrafo Jorge Borges, fez menção ao Projeto de Lei Complementar nº 114/2012, analisado por este blog em 23/11/2012 no post PACOTE OLÍMPICO 2 – APA MARAPENDI: O “PARQUE” E AS BENESSES URBANÍSTICAS, considerado ‘uma aberração’.
4 – Coincidentemente, a Newsletter Ex-Blog informa que o PLC 114 está na pauta da sessão de hoje na Câmara de Vereadores.
5 – Tudo indica que neste dia 05/12/2013 será aprovada mais uma barbaridade legislativo-urbano-carioca irreversível.
6 – Quanto ao Campo de Golfe não há mais a esperança. No excelente debate, não obstante o preparo dos participantes – em especial Mariana Bruce e Jorge Borges, articulados e com conhecimento de causa – , faltou esclarecer o que representa para a cidade e para o sistema viário da Barra da Tijuca a eliminação de parte da Avenida Prefeito Duldídio Cardoso, a antiga Via 2 que contorna a Lagoa de Marapendi.
6 – Quanto ao Campo de Golfe não há mais a esperança. No excelente debate, não obstante o preparo dos participantes – em especial Mariana Bruce e Jorge Borges, articulados e com conhecimento de causa – , faltou esclarecer o que representa para a cidade e para o sistema viário da Barra da Tijuca a eliminação de parte da Avenida Prefeito Duldídio Cardoso, a antiga Via 2 que contorna a Lagoa de Marapendi.
Urbe CaRioca
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Posts anteriores sobre o caso do Campo de Golfe
06/10/2013 – EXTRA! CAMPO DE GOLFE: APRESENTAÇÃO SOBRE O “LICENCIAMENTO AMBIENTAL” NO PRÓXIMO DIA 08
17/10/2013 – CAMPO DE GOLFE: CONSEMAC, A REUNIÃO QUE NÃO OUVE NEM RESPONDE
27/11/2013 – UM CAMPO DE GOLFE ÀS MARGENS DA LAGOA RODRIGO DEFREITAS
Ao CONSEMAC
DUAS RECLAMAÇÕES E DOIS PEDIDOS DE SOLUÇÕES:
PRIMEIRA: na reunião da CTUC de 26/11/2013 elaboramos um parecer com INDICAÇÃO para ser submetido no pleno do CONSEMAC do dia 10/12/2013 e até agora não me foi enviado este PARECER COM INDICAÇÃO; na pauta que recebi abaixo deveria constar este ponto de pauta: APRECIAÇÃO DE PARECER E INDICAÇÃO DA CTUC sobre área em Marapendi onde se pretende fazer o campo de golfe.
Solicito que estas duas falhas sejam corrigidas: que o referido PARECER E INDICAÇÃO SEJAM ENVIADOS PARA TODOS OS MEMBROS DO CONSEMAC; que o ponto seja incluído na CONVOCAÇÃO DO PLENO DO DIA 10/12/2013.
Abilio Tozini
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC
Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMAC
Edital de Convocação n 104 / 13 – 87ª Reunião Ordinária
O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro – CONSEMAC convoca os Membros Conselheiros e respectivos Suplentes, e torna pública sua 87a Reunião Ordinária, no próximo dia 10 de dezembro de 2013, terça-feira, com 1ª convocação às 09:00h e 2a convocação às 09:30h, no auditório do CASS – Centro Administrativo São Sebastião, situado à rua AfonsoCavalcanti, 455 – subsolo, Cidade Nova, com a seguinte pauta proposta:
1. Aprovação da minuta da ata da 85ª Reunião Ordinária de 13/08/2013.
2. Aprovação do calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho para 2014.
3. Proposta de criação da Câmara Técnica de Áreas Verdes e Patrimônio
Ambiental.
4. Continuidade dos trabalhos da Câmara Setorial Temporária RIO 2016.
5. Apresentação pela SMAC sobre o processo de licenciamento ambiental do
campo de golfe na APA de Marapendi.
6. Redefinição dos Membros da Câmara Setorial Permanente de Direito
Ambiental.
7. Apresentação pela Câmara Técnica de Políticas Ambientais sobre a
situação atual do desenvolvimento de seus trabalhos.
8. Parecer da Câmara de Licenciamento e Fiscalização Ambiental sobre o
processo de licenciamento da Rua Carlos Taylor (Gávea).
9. Proposta de criação da Câmara Técnica Permanente de Coordenadores de
Câmaras.
10. Redefinição dos Membros da Câmara Setorial Permanente do Fundo
de Conservação Ambiental.
11. Assuntos gerais.
12. Propostas de pauta para a próxima reunião.
CARLOS ALBERTO MUNIZ
Presidente do CONSEMAC
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Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMAC
Câmara Setorial Permanente de Unidades de Conservação
Lista de Presença – Reunião dia 15/10/2013 – 10:00
Participantes
Nassim Boukai – CONSEMAC, William Vilar – COMSEMAC , Leonardo Viana – SMAC/CGCA/CLA , Vera Lúcia Zamite – Sociedade Civil, Gustavo de Paula ‐ GAE , Pedro Paulo da Poian – CCBT , Laís Sonkin ‐ APEFERJ , Vladimir Fernandes – SMAC/CPA/GUC , David Zee – CCBT , Abílio Tozini – FAMRIO FUP
Faltas Justificadas
Flávio Telles – FPJ, Júlio Melo – FEMERJ
ATA REUNIÃO CÂMARA TÉCNICA SETORIAL PERMANENTE DE
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ‐ CSPUC
78ª 15.10.2013
A reunião teve início com o Sr. Pedro Paulo da Poian propondo ao Coordenador
da CSPUC um parecer técnico oficial sobre o assunto Campo de Golfe. O Sr. Pedro
Paulo da Poian se dispôs a fazer a minuta do parecer.
O Sr. Leonardo Jose Silva Viana trouxe processo de licenciamento do campo de
golfe para os membros da CSPUC.
O Sr. Gustavo de Paula sugeriu que a área que foi desafetada fosse incorporada
ao Parque Natural Municipal Marapendi, para promover a continuidade da área
marginal da lagoa para desenvolvimento da função ecológica da área.
Sr. Pedro Paulo da Poian recomendou que o projeto fosse revisto, de modo que
o campo de golfe não entrasse na área com vegetação preservada.
O Sr. Gustavo de Paula observou que esteve pessoalmente no INEA e não
conseguiu obter informações oficiais sobre a Faixa Marginal de Proteção para a área
do campo de golfe.
O Sr. Abílio Tozini sugeriu que fosse minutada um deliberação para o
CONSEMAC em função de descumprimento das legislações ambientais que versam
sobre Mata Atlântica e Unidades de Conservação.
Ficou estabelecido que a CSPUC emitirá um parecer justificando os motivos
pelos quais está propondo uma deliberação para ser encaminhada ao CONSEMAC.
A Sr.ª Lais chamou atenção para a lista constante no processo de licenciamento
que apresenta um nº de 8.000 indivíduos arbóreos etiquetados. Sugeriu, ainda, que
fosse realizada uma visita em campo para verificação.
O Sr. David Zee ressaltou que a cada dia que passa próximo ao local verifica‐se
que a vegetação está desaparecendo.
O Sr. Nassim Bouka informou que o representante da SMAC deve trazer
informações sobre as questões de fiscalização na área do campo de golfe, em virtude
dos questionamentos quanto aos avanços das obras levantados durante a reunião.
A Sr.ª Lais ressaltou também que deveria constar na exposição de motivos com
base nas informações constantes no processo que fazem referência ao auto de
infração lavrado pela SMAC em decorrência de supressão de espécies vegetais raras
ou em extinção, conforme lista municipal e federal.
No final da reunião ficou combinado que a minuta do parecer seria
compartilhada por e‐mail para possíveis contribuições.
O Sr. Abílio sugeriu que na próxima reunião fosse discutida a proposta de
Criação de uma Unidade de Conservação em Deodoro, onde estava sendo proposta
a implantação de um autódromo, tendo em vista que já existe o processo
14/200.565/13 que trata do assunto.
Próxima reunião: 19/11/2013
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| O Globo |