Fonte: Site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Aprovada ampliação de benefício fiscal para o programa Reviver Centro
Incentivo de imposto de transmissão sobre imóveis vai valer para todo o Centro da cidade
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em definitivo nesta terça-feira (12) o PL 1732/2023, que trata dos benefícios tributários do programa Reviver Centro II. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada com uma emenda que prevê a extensão da isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI) a toda a região central da cidade, e não apenas à Praça XV, Castelo e Cinelândia, como anteriormente previsto no projeto.
O benefício será concedido para os primeiros adquirentes após a reconversão da edificação ou transformação de uso da unidade, nos setores emissores de potencial da operação interligada, limitada ao período de cinco anos a partir da publicação desta lei.
“Quando discutimos a parte urbanística do Reviver Centro, houve uma crítica de que havia um tratamento desproporcional entre as diversas regiões do centro da cidade. Por isso, apresentamos uma emenda que previa que todo o Centro fosse incentivado. E o mesmo se repetiu agora para a parte tributária do programa, igualando o incentivo tributário para toda a região central. Isso vai gerar diversos empregos já no segundo semestre”, afirmou o líder do governo na Câmara, vereador Átila A. Nunes (PSD).
A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. Veja abaixo os demais projetos discutidos e votados nesta terça-feira (12):