Neste artigo, originalmente publicado no Diário do Rio , o arquiteto e urbanista Roberto Anderson Magalhães fala sobre mais um desmando urbanístico patrocinado pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores. A região para a qual a lei de uso e ocupação do solo foi modificada fica próximo da Pedra da Panela, bem cultural tombado.
Segundo o autor, “após criar um nome fantasia, o prefeito precisava que a Câmara Municipal alterasse a legislação de edificação naquela área, junto à favela de Rio das Pedras, não atraente para o ganancioso mercado imobiliário. Assim, foi encaminhado à Câmara o Projeto de Lei 1418-A/2019, que passa a permitir junto ao monumento tombado um gabarito de 18 andares, um verdadeiro absurdo paisagístico.”
Boa leitura !
Urbe CaRioca
Crivella passando a boiada SOS Pedra da Panela
Roberto Anderson – Arquiteto e urbanista, professor de Urbanismo na PUC-Rio
A Pedra da Panela é parte de um tombamento estadual de marcos paisagísticos na Baixada de Jacarepaguá e Barra, realizado pelo Inepac em 1969, portanto muito antes da consolidação da ocupação urbana daquela área. O tombamento atendia a uma recomendação do professor Lucio Costa, autor do Plano de Urbanização da Barra da Tijuca, que desejava manter o máximo de elementos da paisagem agreste original daquela região.
Como é normal, esse tombamento gerou uma área de preservação da ambiência da Pedra da Panela, onde as condições de edificação dependem de análise pelo Conselho Estadual de Tombamento. Isso é o que consta da legislação de patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.
Em 2019, quando eu ainda era diretor-geral do Inepac, fui convidado para uma reunião com um assessor do então Secretário de Estado de Cultura. O assessor informou ter sido chamado naquela mesma manhã à residência do prefeito Crivella para discutir um projeto de interesse do mesmo. Transmitiu então aos técnicos do Inepac que o prefeito gostaria de obter a aprovação do Instituto para a construção de blocos de apartamentos num terreno na base da Pedra da Panela, pertencente ao Sr. Carvalho Hosken.
Na ocasião fizemos ver ao assessor, que mais parecia representar a Prefeitura do que o Estado, que o empreendimento citado não era compatível com a preservação da ambiência do bem tombado, nem com a legislação ali incidente. E mais não foi dito.
Como esses interesses não desaparecem com negativas técnicas, em seguida o Sr. Prefeito criou um projeto, aparentemente meritório, de construção no referido terreno de um projeto do tipo Minha Casa Minha Vida, ao qual ele denominou Minha Casa, Meu Professor. Evidentemente, que era uma forma de utilizar os desejos legítimos dos professores por moradia, para tentar aprovar um projeto contrário à legislação vigente.
Infelizmente, os professores entram nessa história como massa de manobra, já que projetos como esse, com financiamento de bancos públicos, não podem ser direcionados a uma determinada categoria profissional. E, segundo dito pelo proprietário do terreno ao Jornal O Globo, a faixa de renda que viabilizaria um empreendimento imobiliário no local seria muito acima daquela correspondente aos ganhos dos professores municipais.
Após criar um nome fantasia, o prefeito precisava que a Câmara Municipal alterasse a legislação de edificação naquela área, junto à favela de Rio das Pedras, não atraente para o ganancioso mercado imobiliário. Assim, foi encaminhado à Câmara o Projeto de Lei 1418-A/2019, que passa a permitir junto ao monumento tombado um gabarito de 18 andares, um verdadeiro absurdo paisagístico. Acrescente-se a isso o fato de que os terrenos naquela área são de argila mole, não apropriados para construções em altura, demandando obras muito caras para a estabilização das fundações e do terreno circundante às mesmas.
Pois esse projeto acaba de ser aprovado pela Câmara de Vereadores e vai à sanção do prefeito. A última barreira à consecução desse desastre é o Inepac e o Conselho Estadual de Tombamento.
Mas o Inepac foi desmontado no ano passado, com a exoneração de todo o seu quadro histórico de arquitetos, inclusive os que se dedicaram durante muitos anos à preservação da paisagem da Baixada de Jacarepaguá. Não há garantias que o Inepac e o atual Conselho, também amplamente modificado pela atual direção, não cedam aos encantos do prefeito e do capital imobiliário, em detrimento da paisagem carioca. Todos precisamos estar atentos a esse projeto que promove a destruição do nosso bem maior, a nossa paisagem. O prefeito, à exemplo do ministro do meio ambiente, tenta utilizar o período da pandemia para passar a boiada.
Uma maquiavélica empreitada que irá comprometer o ecossistema local, poluir ainda mais a paisagem carioca e acabar de vez com a mobilidade urbana da região. O entorno da Pedra da Panela, já é sufocado pela gigantesca comunidade de Rio das Pedras. Próxima a Pedra, está em andamento a construção de um imenso Shopping da Multiplan, chamado Jacarepaguá Park. Houve audiência pública e a participação da sociedade? Aposto que não. Quanto as medidas compensatórias, será que a Prefeitura se importou? O capitalismo selvagem, como de costume, prioriza o lucro e ignora a qualidade de vida das pessoas. No caso em voga, melhorias na infraestrutura viária , o alargamento de corredores viários e novas opções de acesso, deveriam ser levados em consideração.O tráfego em Jacarepaguá atualmente já é caótico, devido ao boom imobiliário permitido pela Secretaria de Urbanismo nos últimos anos. Os agentes causadores do problema, as empresas que irão se beneficiar, teriam que ser obrigadas a proporcionar tais medidas. Medidas estas que DEVERIAM ser impostas pela Prefeitura.