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No Rio, a Justiça vacila ao não deferir liminar para obstar projeto de lei irregular em plena pandemia, de Sonia Rabello
No texto a seguir, publicado originalmente no Estadão, a professora e jurista Sonia Rabello destaca o avanço do PLC 174/2020 na Câmara de Vereadores do Rio, apesar de sua tumultuada e irregular tramitação. O Mandado de Segurança impetrado por 11 vereadores não conseguiu obter a liminar para obstaculizar o seu prosseguimento.
“Leis urbanísticas têm de ser precedidas de estudos técnicos e participação social em suas elaborações. Mas, no Tribunal do Estado do Rio, não há clareza de que esta exigência formal para elaboração de leis urbanísticas, se não atendida, macula a proposta legislativa urbanística”, afirma.
11 vereadores do Rio reagem contra o caos urbano e vão à Justiça para conter tramitação irregular de projeto de lei, de Sonia Rabello
No texto a seguir, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca a ação inédita de 11 vereadores do Rio que impetraram nesta quarta-feira, dia 24 de junho, mandado de segurança contra a Câmara de Vereadores para obstaculizar a tramitação irregular do PLC 174/2020 do Executivo que, em plena pandemia, pretende modificar e flexibilizar inúmeras regras de construção na Cidade. “Uma caótica e ilegal manobra legislativa subscrita pelo Prefeito da Cidade”, destaca.
Gabaritos: o fim do mundo urbano-carioca
Plc 174/2020 avança. Epidemia de gabaritos que igualmente avançam sobre todos os bairros e ruas da Cidade do Rio de Janeiro, com voracidade. Adeus à Cidade, adeus ao sol, ao céu, adeus ao mínimo de harmonia tão desejada.
Em verdade vos digo que o aumento de gabaritos nestas terras é endêmico. Vide o Pacote Olímpico com os hotéis – que mais uma vez serão agraciados – e com o famigerado PEU Vargens, além de recente modificação da lei vigente para o entorno da Pedra da Panela, entre tantas benesses que desconsideram a paisagem natural, e o que é melhor para os moradores.
Notícias sobre o PLC 174/2020, mais um absurdo urbanístico no Rio
Em continuidade aos os posts “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” , divulgamos a notícia publicada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro a respeito do PLC que não tramita mais em regime de urgência, e que volta ao rito ordinário de tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Mais gabaritos em meio à Pandemia: a grande mídia divulga
Os posts, “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe”, sobre e Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, tão prejudicial para o Rio de Janeiro na visão deste site, foram publicados em 14 e 15 de maio, respectivamente.
O Jornal Extra e a Revista Veja mencionaram a proposta que o Prefeito enviou à Câmara de Vereadores nas reportagens recentes, abaixo reproduzidas. Do mesmo modo que várias instituições se pronunciaram contrariamente ao projeto, quanto maior a divulgação sobre os prejuízos que estão por vir, melhor.
Projeto de Lei Complementar 174/2020 é rejeitado por entidades profissionais e associações de moradores
Em continuidade aos os posts recentes “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” , divulgamos o levantamento feito pelo Fórum de Planejamento Urbano do Rio de Janeiro com as manifestações de inúmeras entidades profissionais da Cidade contra o projeto.
Urbe CaRioca
Projeto de Lei Complementar 174/2020, enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal, é rejeitado por mais de 10 entidades profissionais e associações de moradores
No dia 12 de maio, o Prefeito Crivella surpreendeu a Câmara de Vereadores e os cidadãos da cidade do Rio com o envio do Projeto de Lei Complementar 174/2020. Seu pretexto foi o de arrecadar dinheiro para a Prefeitura, via remissão parcial de multas de “mais valias”, regularizações de obras e ainda a flexibilização da legislação urbanística.
Crivella passando a boiada SOS Pedra da Panela, de Roberto Anderson
Neste artigo, originalmente publicado no Diário do Rio , o arquiteto e urbanista Roberto Anderson Magalhães fala sobre mais um desmando urbanístico patrocinado pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores. A região para a qual a lei de uso e ocupação do solo foi modificada fica próximo da Pedra da Panela, bem cultural tombado.
Segundo o autor, “após criar um nome fantasia, o prefeito precisava que a Câmara Municipal alterasse a legislação de edificação naquela área, junto à favela de Rio das Pedras, não atraente para o ganancioso mercado imobiliário. Assim, foi encaminhado à Câmara o Projeto de Lei 1418-A/2019, que passa a permitir junto ao monumento tombado um gabarito de 18 andares, um verdadeiro absurdo paisagístico.”
Inepac cria movimento de “Brigadistas do Patrimônio” para tentar deter furtos e vandalismos
Após o furto de uma estátua de 400 quilos em bronze que retrata a mãe do Marechal Deodoro da Fonseca, no bairro da Glória, na Zona Sul do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) lançou um sistema de vigilância voluntário para que a população possa denunciar vandalismo e roubo de bens do Rio de Janeiro.
Em um post nas redes sociais, o Inepac afirma que o problema afeta todos os moradores do Rio. “Estamos perdendo nossos monumentos de forma sistemática e é necessário que mobilizemos as pessoas de bem para observar e zelar pela conservação dos bens patrimoniais em situação de abandono e vulnerabilidade.”
As regras ignoradas e a política do uso e abuso do espaço público no Rio: o caso da Favorita em Copacabana, de Sonia Rabello
Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca as decisões do governo da Cidade sobre o uso e a ocupação privada da orla das praias do Rio ignorando os compromissos de preservação.
“Há mais de um ano, pelo menos, o Conselho de Patrimônio Cultural do Estado do Rio explicitou os critérios para o uso e a ocupação da orla de Copacabana, seja por equipamentos permanentes, seja por equipamentos ditos temporários. A `abertura do Carnaval´ de 2020 foi criada pela atual gestão, de olho nas eleições. Começa com o `temporário´ para, aos poucos, se tornar definitivo e para sempre”, afirma.
Vale a leitura !
Patrimônio em risco: imóvel histórico do antigo Automóvel Clube continua abandonado
Uma imagem que contrasta a beleza de um frontão neoclássico e o abandono que se arrasta há anos. Assim pode ser descrita a situação do prédio que abrigava a antiga sede do Automóvel Club do Brasil, na Rua do Passeio, no Centro do Rio.
Inaugurado em 1860 com um baile ao qual compareceu Dom Pedro II, o prédio já foi residência do Barão de Barbacena e sede da Sociedade de Baile Assembleia Fluminense, da Sociedade Cassino Fluminense e do Automóvel Clube no Brasil, além de palco para o último discurso do então presidente João Goulart antes do golpe de 1964. Tombado peloInstituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), o imóvel de três andares abrigou o Bingo Imperial até 2003, antes de fechar as portas e abrir caminho para o abandono e a decadência.
Largo do Boticário será enfim restaurado
Um dos ícones arquitetônicos e históricos do Rio de Janeiro, o encantador Largo do Boticário, no Cosme Velho, Zona Sul, ganhou a promessa da tão esperada revitalização, após anos de abandono. A resistente vila de casarões, cercada pela Mata Atlântica, e que preserva o sossego da década de 20 do século passado, época em que foi ocupado, teve o seu destino definido recentemente. A rede Accorhotels comprou cinco das seis das casas que compõem o largo e pretender instalar ali um hostel.
CRISTO CARIOCA PODE SALVAR ORLA DO RIO DA DESORDEM URBANA
CrôniCaRioca
No último dia 21 a Coluna Gente Boa (Segundo Caderno, OG) publicou:
“Todos os totens publicitários instalados na orla da cidade terão que ser retirados do calçadão, assim como os aspersores de água, mais conhecidos como ‘cuca fresca’. A prefeitura e a Orla Rio, que administra os quiosques, vão ser notificadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), que já autuou a Arquidiocese por ter colocado uma réplica do Cristo Redentor no Calçadão do Leme. A orla, como se sabe, é tombada como ‘paisagem cultural do Rio’. Só vão poder permanecer à beira-mar os mapas com informações turísticas”. E mais: “A Arquidiocese do Rio tem até o dia 19 de julho para tirar, do Leme, a réplica do Cristo. O prazo foi definido ontem pelo Inepac. A escultura, de quase quatro metros de altura, foi instalada no calçadão numa campanha beneficente sem a autorização do Iphan e do Inepac”.