Causam surpresa e ao mesmo tempo indignação as articulações diuturnas e os caminhos percorridos nas ações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelos parlamentares que ali “legislam”, gestão após gestão, em boa parte estampando os mesmos semblantes reeleitos, mas que aparentam trilhar na contramão dos verdadeiros interesses da sociedade e do futuro urbanístico da Cidade.
Conforme anunciado na agenda da Casa, no próximo dia 30 de novembro, será realizada uma Audiência Pública Conjunta para discussão do PLC nº 88/2022, que “Altera a Lei Complementar nº 192, de 18 de julho de 2018, e dá outras providências”(Mais Valia), com a presença dos secretários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação – SMDEIS e da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental – SMCG.
Já dito repetidamente neste blog, as insistentes reedições da antiga lei da Mais Valia de 1946, criada com finalidade diversa, cada vez se tornam mais perniciosas. Não importam os mantos que as revestem ou as justificativas descabidas que buscam nortear as “providências necessárias” a cada nova tentativa de rubricar as ilegalidades urbanísticas na Cidade já tomada por tantas ações tortas, retomadas ao longo das últimas décadas.
As tentativas de tornar esse espaço de fala em que se naturaliza a construção além de gabaritos fixados por lei, acontecem diariamente. Paga-se para legalizar o fora-da-lei, paga-se antecipadamente para construir fora-da-lei.
Na nossa visão, a convocação é, como se diz, “Para Inglês Ver”. Nada de novo acontecerá. Ao contrário, mais uma reedição da lei que contraria as leis está a caminho. E, mais uma vez, em meio às discussões sobre um novo Plano Diretor para a Cidade do Rio de Janeiro.
A se considerar o histórico das normas urbanísticas cariocas, ambos – a convocação para debater a mais-valia e as discussões sobre o PD são mera formalidade. O último, em vias de ser aprovado durante a Copa do Mundo, como explicou Sonia Rabello no post Plano Diretor do Rio: vai passar a boiada?
Urbe CaRioca