Mais Gabarito e Menos Imposto no enredo da Prefeitura para o Centro – Vai dar samba?

Região da Lapa no Centro do Rio — Foto: Marcos Serra Lima

Conforme noticiado pela grande mídia, a Prefeitura lançará um programa para revitalizar o Centro do Rio de Janeiro. Divulgamos a seguir a minuta de Projeto de Lei Complementar e os slides que foram apresentados na reunião do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, no último dia 9, para ciência dos caros leitores.

Em uma primeira leitura, sem análise detalhada, percebe-se que a dupla de sempre surge novamente: Sempre o Gabarito aliado ao seu par inseparável, a Isenção Fiscal. Nenhuma surpresa. Tal como nas leis “Pra Olimpíada”, a maior parte consiste em um conjunto de benesses urbanísticas, aquelas com vários resultados duvidosos para a cidade. O resto compreende diretrizes, intenções e mais intenções que dependerão de regulamentação e – o mais importante – ações efetivas do Poder Público.

Em um aspecto, ao menos, a primeira proposta já atende aos anseios do mercado imobiliário: construir nas áreas coletivas das quadras e além dos limites de profundidade das edificações estabelecidos por PAL/PAA ou decreto, solicitado pelas instituições representantes do setor à gestão anterior.

Ainda que a intenção possa ser nobre, causa estranheza surgir mais uma proposta de lei que muda – para mais, como sempre – o potencial construtivo dos terrenos em desrespeito ao Plano Diretor de desenvolvimento urbano, no mesmo ano em que se anuncia a revisão do mesmo Plano Diretor.

Conforme já dito neste blog, é sempre providencial e necessária a implementação de uma política séria, eficaz e abrangente capaz de resgatar o desenvolvimento das atividades, não somente no Centro, mas em toda a Cidade. Que as ações avancem e tragam de volta a saúde econômica, cultural da região e a tão desejada vitalidade, torcendo para que a Prefeitura não “atravesse”, mais uma vez, o samba da Cidade Maravilhosa.

Comentários serão bem-vindos.

Urbe CaRioca

Projeto de Lei Complementar – Institui o Programa Reviver  Centro, que estabelece diretrizes para a requalificação urbana e ambiental, incentivos à conservação de reconversão das edificações existentes e à produção de unidades residenciais na área da II RA – Centro e dá outras providências

(Clique no centro da imagem para ampliar)

  1. Andréa,
    Pela complexidade do tema, bem que poderia ter um comentário seu sobre os pontos que vc considere mais polêmicos, destacando as iniciativas bem vidas e as que possam comprometer o objetivo principal.
    Abs

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