Ou, Sempre o gabarito.
Mais uma vez o terreno do 23º Batalhão da Polícia Militar é alvo de gestores públicos que desejam oferecê-lo ao mercado imobiliário. Curiosamente, a notícia informa que governador do Rio de Janeiro solicitou à Câmara de Vereadores alterações para o bairro do Leblon, com vistas à construção de duas torres com mais de 200 metros de altura, que, nas suas palavras, “vão se harmonizar com a região e vão tornar o Rio de Janeiro diferenciado”, afirmação sem consistência alguma.
A ideia de transformar a área em um belo parque público foi esquecida. Já se cogitou a construção de quinze edifícios, uma nova Selva de Pedra. Tudo à revelia do Projeto de Estruturação Urbana PEU Leblon. Se a venda do QG na antiga Rua dos Barbonos não foi adiante devido aos graves problemas envolvendo a gestão da época, menos sorte teve o 2º Batalhão da PM, em Botafogo, já substituído por mais um condomínio de edifícios naquele bairro saturado.
A gestão atual repete velhos e danosos hábitos na busca por brechas e desvios nas leis, sempre a ignorar o Plano Diretor que nada mais é do que uma formalidade exigida pela Constituição da República para cidades com mais de vinte mil habitantes. A lista de alterações nas normas urbanísticas nos últimos anos não é pequena, e reflete mais do mesmo ao configurar uma perniciosa e irônica “continuidade administrativa” às avessas. Abaixo, alguns exemplos de modificações significativas dos índices construtivos vigentes.
Cabe lembrar que o uso do solo é determinado pelo município. Além disso, os projetos de lei complementar que tratam de índices construtivos sao de iniciativa do Poder Executivo. Portanto, apenas manobra arquitetada entre Governador, Prefeito e vereadores poderia levar a cabo tal disparate. Mais informações a seguir.
Urbe CaRioca
Gestão anterior:
PEU das Vargens – Mais que sabido, era uma certeza “As manchetes estampadas na capa e no caderno Rio, do Jornal O Globo de domingo, dia 29/09/2013, não deveriam surpreender pelo menos aos que acompanham os assuntos que chamamos de legislativo-urbano-cariocas. Para onde o Rio cresce, dizia a primeira. PEU das Vargens – Uma feroz especulação imobiliária, dizia a segunda.”
Ilha Pura: Nem é Ilha, nem é Pura “De nada adiantaram os esforços de arquitetos e urbanistas, entre outros profissionais e interessados pelas questões urbanas do Rio de Janeiro, para que a obrigação de fornecer acomodações aos atletas olímpicos – a chamada Vila dos Atletas – fosse transformada em oportunidade para criar novas unidades habitacionais destinadas às classes menos abastadas da população, e reduzir o déficit habitacional permanente que colabora para o aumento de construções irregulares em toda a cidade, inclusive em áreas de risco.” Mais uma vez prevaleceram os investimentos públicos na região da Barra da Tijuca e bairros vizinhos em detrimento de regiões mais carentes de serviços públicos e intraestrutura.
As torres do “Porto Maravilha” Uma dita parceria público-privada seria responsável por parte das obras de reurbanização da Zona Portuária, livre do empachamento provocado pelo antigo Elevado da Perimetral. As torres de até … andares seriam construídas com a venda dos CEPACs, projeto que não logrou êxito. Felizmente a região começa a ser ocupada com a ajuda de empresas estatais, e movimentada graças à orla reconquistada, à presença do Aquário e da recém inaugurada Roda-Gigante. Quanto aos gabaritos altíssimos que demandam investimentos igualmente altos, o tempo se encarregará de mostrar resultados.
Olimpíadas como pretexto: vereadores do Rio propõem Lei de exceção para hotéis “As consequências de sua aprovação seriam tão danosas que não se deve sequer considerar a possibilidade de modificar, adaptar ou reduzir as benesses do PLC, nem de aceitar contrapartidas e pagamentos de qualquer natureza pelos gabaritos, taxa de ocupação e áreas de construção que se pretende liberar.”
Gestão atual:
Novo Código de Obras para o Rio – Vide Bula, Vide Burla “Como era esperado – e não desejado – por este blog, o Prefeito do Rio sancionou um novo código de obras para a cidade. A bula informa que não se aplica às favelas, comunidades, margens de rios e lagoas, onde se constrói à vontade e sem licença, nem nas milhares de coberturas erguidas acima do gabarito legal. Para estas, basta pagar para construir fora da lei”. Nota: O Código aumentou expressivamente o potencial construtivo dos terrenos através de artifícios: compartimentos que não sçao computados nas pareas máximas de construção, por exemplo,
Rio, dita Capital Mundial da Arquitetura, atropela, como de costume, sua legislação urbanística Prefeitura do Rio envia à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que altera os parâmetros de uso e ocupação do solo sem qualquer diagnóstico, estudos, demonstração de impactos ou submissão prévia ao Conselho de Política Urbana da Cidade – COMPUR. “Tudo com a rubrica dos vereadores eleitos. No Rio, dita Capital Mundial da Arquitetura 2020, é assim que a legislação urbanística é tocada, na base do chute?”
O que não sabemos sobre o negócio imobiliário proposto pela UFRJ Alegação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sobre a “necessidade” de aproveitar o seu patrimônio imobiliário na Praia Vermelha para melhorar a sua infraestrutura. “Quer viabilizar um adensamento mais verticalizado e livre em suas atividades de uso. Por que não usa a legislação urbanística em vigor e parcela, constrói, vende, cede, concede de acordo com a norma vigente? Por que quer uma lei urbanística especial, para chamar de sua?”
Moradores de São Conrado entregam abaixo-assinado à prefeitura contra as novas regras para construções Um abaixo-assinado com 1,5 mil nomes entregue a técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) reivindica a suspensão das discussões em tramitação da proposta de alterar as regras para construções em São Conrado.
Buraco do Lume é a bola da vez O Executivo enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 128/2019 revogando parâmetros construtivos para o terreno apelidado de “Buraco do Lume”, entre a Rua São José e a Avenida Nilo Peçanha, no Centro do Rio, para autorizar a construção de um edifício comercial no mesmo.
Abaixo, a demanda do governador encaminhada aos vereadores, conforme noticiado pelo jornal O Globo.
Witzel pede mudança de gabarito no Leblon para construção de torres com 200 metros de altura
O governador do Rio encaminhou demanda à Câmara de Vereadores. Área é ocupada pelo 23º BPM, que mudará de local
Gustavo Goulart – 19/12/2019 – O Globo
O governador Wilson Witzel disse na manhã desta quinta-feira que está pedindo à Câmara de Vereadores do Rio a mudança de gabarito para o bairro do Leblon, na Zona Sul do Rio, para que possam ser construídas duas torres, cada uma com mais de 200 metros de altura. As torres, caso a Câmara atenda ao pedido do governador, serão construídas na área onde está funcionando o 23º BPM (Leblon), que mudaria de lugar. Ele disse que o empreendimento tornará o Rio de janeiro diferenciado.
– Peço à Câmara dos Vereadores que nos ajude naquele terreno no Leblon que nós precisamos aumentar o gabarito, pois já há um projeto para a construção de duas torres de mais de 200 m de altura. Serão duas torres que gerarão IPTU e vão se harmonizar com a região e vão tornar o Rio de janeiro diferenciado – comentou sem entrar em detalhes.
Caso isso aconteça, o Rio de Janeiro vai rivalizar com o município de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, que tem os prédios considerados mais altos do país. O edifício Milennium Palace, com seus 177,3 metros de altura e 46 andares, foi considerado o mais alto do país entre 2014 e 2017. Foi ultrapassado pelo Infinity Coast com seus 234 metros e pelo Yatchthouse, com 280 metros de altura. Este é, hoje, o empreedimento mais alto do país e, também, leva o título de as torres gêmeas mais altas da América Latina.
O mais alto do mundo é considerado o Burj khalifa, em Dubai, com seus 828 metros de altura e 160 andares.
Witzel também pede à Câmara Municipal a mudança da legislação em Gericinó para que possam ser construídas cinco unidades prisionais para acolher 50.000 presidiários.
– Nós precisamos construir 10 unidades prisionais lá em Gericinó e eu peço também à Câmara de Vereadores que aprecia com rapidez as mudanças da legislação local para que nós possamos construir. A ideia é construir de imediato cinco e se tivermos condições construiremos 10 unidades prisionais. Significa ampliar em quase 50 mil vagas nas unidades prisionais – disse o governador, que ainda emendou:
– Não adianta imaginar que a polícia vai prender, vai colocar no presídio, porque se ele não tiver condições de recuperar, essas pessoas voltam para as ruas piores do que entraram. O presídio não pode ser masmorra. Não pode ser o local que torne a vida das pessoas um inferno pior do que já era. O Estado tem a responsabilidade de recuperar essas pessoas. E nós precisamos dessas vagas – pediu durante solenidade de lançamento do programa Segurança Presente no Recreio dos Bandeirantes.