Servidores públicos, um bode expiatório

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As seguidas declarações do Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento e do novo e velho conhecido Prefeito do Rio de Janeiro em relação ao déficit na Prefeitura – apontada como “herança perversa” do Chefe do Executivo anterior, Marcelo Crivella – antes e depois da posse – são contraditórias. Ora o valor é de R$ 10 bilhões para este ano (2021), ora o Secretário ainda está “tomando pé” das finanças municipais, ora a certeza de que “não deixaram qualquer recurso em caixa”.

Mais uma vez ao servidor público poderá ser atribuída parte dos fracassos das administrações municipais, com a redução de proventos para compensar erros dos principais gestores públicos, e apenas deles, não de uma categoria profissional inteira.

A administração anterior passou a descontar 11% dos salários dos servidores aposentados. Agora, conquistadas as cadeiras almejadas, o dito mandamento* – não aumentar o desconto previdenciário dos servidores – está pronto para ser desobedecido pelos recém-empossados, uma das medidas anunciadas para ‘fazer caixa’ e combater o alegado déficit.

Além das declarações que se confundem – e confundem – outras afirmações as desmentem: o ex-vereador Paulo Messina declarou que há dinheiro para o pagamento da folha de dezembro, e lembra que recursos de outros impostos chegam ao caixa da Prefeitura no início do ano; o vereador e ex-Prefeito Cesar Maia publicou no Twitter que o “Prefeito (então) em exercício Jorge Felippe e Secretaria de Fazenda apresentaram documento mostrando que há recursos para pagar salários de todos no 5º dia útil”. 

Curiosamente, César Maia foi quem introduziu Eduardo Paes na política ainda no primeiro dos seus três mandatos na Prefeitura do Rio de Janeiro. Foi o prefeito que mais valorizou o servidor municipal, e que jamais aplicou o desconto de 11% sobre a folha dos aposentados, por considerar injusto com aqueles que já haviam contribuído pelo menos durante  trinta anos para o sistema previdenciário. Pelo visto, essas lições seu pupilo não aprendeu.

O servidor municipal não pode ser usado como bode expiatório para justificar um desconto de 14% nos seus salários. É inaceitável. Ao contrário, boas medidas seriam deixar de cobrar o desconto de 11% dos aposentados, adotado na gestão anterior, de Marcelo Crivella (gestão objeto de tantas críticas pelo então oponente, hoje Prefeito Eduardo Paes), usar medidas administrativas legais contra os maus funcionários, e reduzir os vencimentos dos que recebem acima do valor máximo definido em lei.

As propostas que prejudicarão os servidores – os grandes responsáveis pelo funcionamento da máquina administrativa – contrastam com as medidas a serem adotadas, por exemplo, na área de planejamento urbano, como analisadas no post Sempre o gabarito, modelo 2021: a nova gestão pretende estabelecer índices construtivos maiores para o mercado imobiliário.

Além de maior desconto no pagamento dos servidores maior, o IPTU também ficará mais caro, o que o novo-velho prefeito nem deveria cogitar considerando-se os aumentos absurdos feitos pelo seu antecessor. Adaptando aos novos-velhos tempos o ditado popular “Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”, podemos dizer: Aos construtores, tudo, ao resto da população, mais impostos.

Abaixo, trechos das declarações citadas, extraídos de reportagens apresentadas pela grande mídia e divulgadas nas redes sociais.

Andréa Albuquerque G. Redondo, arquiteta de carreira da Prefeitura, 1975-2008

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*Pedro Paulo – (então futuro) Secretário Municipal de Fazenda, 06/12/2021 – Jornal O Dia

‘Não aumentar o desconto previdenciário dos servidores é um mandamento’, diz Pedro Paulo

Futuro secretário de Fazenda do município afirma que, junto com o seu time, encontrará saídas para não elevar alíquota para 14% e para cumprir o programa de governo de Paes”.

Pedro Paulo – (então futuro) Secretário Municipal de Fazenda, 30/12/2020 – CNN Brasil

“Paes vai aumentar alíquota previdenciária de servidores e deve parcelar 13°” (…) “Pedro Paulo disse que o aumento da contribuição previdenciária sequer precisará de um decreto – a Prefeitura apenas irá se adequar às normas da reforma previdenciária federal (a alíquota patronal também subirá, de 22% para 28%)”. Nota: A declaração de que não há necessidade sequer de decreto está equivocada; o aumento depende de lei aprovada na Câmara de Vereadores. 

Eduardo Paes – Discurso de posse, 01/01/2021 – Link

“Nunca na história da cidade do Rio de Janeiro, um Prefeito recebeu de seu antecessor uma herança tão perversa: servidores esperando pagamentos que não vêm, 15 folhas de salários para o próximo ano, e um desafio fiscal colossal que alcança a marca dos R$ 10 bilhões.”

“No âmbito fiscal, começaremos com três. A primeira é uma proposta de equalização da previdência municipal, corrigindo déficits de fluxo e atuarial.”

Eduardo Paes – 02/01/2021 (O Globo) – Link

RIO — No primeiro dia de despachos após ser empossado como prefeito do Rio, Eduardo Paes ainda não deu certeza a respeito do pagamento do décimo terceiro salário dos servidores do município. Segundo o prefeito, não há dinheiro no caixa da prefeitura. No centro administrativo, Paes afirmou que o secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, ainda está “tomando pé” das finanças municipais, com possível retorno até segunda-feira, dia 4. — Que não tem, eu tenho certeza. É muito difícil distribuir contra-cheque e não deixar o dinheiro em conta. A nossa realidade é que o governo Crivella deixou duas folhas de pagamento, o décimo terceiro e a folha de dezembro descobertos. Nós vamos fazer todo o esforço do mundo e o secretário Pedro Paulo deve dar mais detalhes até a segunda-feira. Agora estamos tendo acesso às contas da prefeitura para ver como vai ser esse pagamento. É prioridade absoluta. O fato é que não deixaram qualquer recurso em caixa — afirmou Paes.

Paulo Messina – Ex-vereador, 02/01/2021

Prefeitura dizendo que não tem dinheiro para folha é terrorismo puro. Não é verdade. A prefeitura virou com mais de 250 milhões em Fundeb, 150 milhões em fontes SUS, fora fonte 100 (ONV), royalties (que podem ser usados na previdência) e mais 400 milhões que virão com o ISS do terceiro dia útil. Tem dinheiro de sobra pra folha de dezembro até o quinto dia útil.”

Comentários:

  1. Já estamos com salários congelados há alguns anos.
    E , com a chegada do novo prefeito, mais massacres: aumento da taxa de previdência, que os aposentados sempre pagaram quando em exercício e mais aumento de IPTU, que Crivella abusou de aumentar.
    Se os políticos pensassem em fazer melhor o seu trabalho e roubar menos garanto que sobraria bastante dinheiro nos cofres públicos.

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