Recentemente, divulgamos o post “O jogo de criação e extinção de Secretarias Municipais pela Prefeitura do Rio”, da professora e jurista Sonia Rabello, no qual destaca que, por decreto publicado no último dia 10 de outubro, e não por lei aprovada pela Câmara Municipal da Cidade, o prefeito extinguiu a então Secretaria de Planejamento Urbano, ainda em meio a discussão do novo Plano Diretor da Cidade, transformando-a em uma subsecretaria da nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico. “Esta tem sido uma prática reiterada não só deste governo municipal da Cidade do Rio, mas também dos governos anteriores, com a criação, extinção e modificação da estrutura administrativa, a torto e a direito, por simples decretos do Executivo”, afirma. O assunto continua em suspenso. O blog aproveita para questionar se o projeto de decreto legislativo nº 258/2023 que propõe(Leia mais)
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Edifício Serrador, Centro do Rio: duas opiniões
Nesta semana, o jornal O Globo publicou matérias sobre a planejada mudança da Câmara Municipal do Rio para ocupar o Edifício Serrador, na Cinelândia, no Centro da Cidade, destacando a aprovação da compra pelo Tribunal de Contas do Município (Link), destacando que o gasto para aquisição do imóvel é estimado em R$ 146,4 milhões e que custos de intervenções no prédio podem chegar a pelo menos R$ 20 milhões, segundo a mesa diretora. Além disso, mesmo com mudança planejada, a Câmara do Rio pode gastar mais de R$ 1 milhão com móveis, persianas e pisos no prédio antigo, sendo que um dos maiores gastos pode ser a troca de pisos laminados, divisórias e isolamento acústico, para atender aos diversos imóveis ocupados pelo Legislativo: R$ 645 mil. O excesso de gastos foi criticado por alguns segmantos, de acordo com a notícia.(Link)(Leia mais)
Sempre o Gabarito ! E, quase sempre, na Barra da Tijuca…
Mais uma vez, a Prefeitura do Rio protagoniza cenas inaceitáveis e repetidas no âmbito de uma verdadeira Política de Urbanismo que pode ser considerada Política de Escambo. Agora, através do Projeto de Lei Complementar nº 72/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovado em 1ª discussão pela Câmara de Vereadores, institui Operação Urbana Consorciada (OUC) do Parque Municipal de Inhoaíba, em uma área de aproximadamente 1.700.000 m2 na Zona Oeste da cidade, e prevê em troca, pasmem, a permissão para construir acima dos padrões urbanísticos em nove áreas da cidade, quase todas na Baixada de Jacarepaguá. (Áreas: *Entre a Lagoa da Tijuca e Avenida das Américas, lado direito no sentido Recreio, desde as imediações do Downtown até o Centro Empresarial Mário Henrique Simonsen, exceto áreas de uso unifamiliar; *Entre o Canal do Anil e a Avenida Ayrton Senna, tendo ao Sul a(Leia mais)