LC nº 219/2020 – CAU/RJ quer ser ‘amicus curiae’

Explicação do título desta postagem: O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ solicitou ingressar na ação de autoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a lei 219/2020, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, na qualidade de ‘amicus curiae’ (amigo da Corte). A notícia, transcrita abaixo, foi divulgada na última quarta-feira, dia 9 de setembro pelo site do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro. Leia mais