A disputa em torno do uso de um dos imóveis mais estratégicos de Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, ganhou um novo capítulo e escancarou o embate entre poder público e iniciativa privada. No centro da controvérsia está a tentativa da Prefeitura de transformar o espaço em um polo de inovação, frente à resistência dos atuais proprietários, que alegam prejuízos e questionam a legalidade da medida.
A decisão da Justiça, que suspendeu o decreto de desapropriação e interrompeu o leilão do prédio na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul, não apenas freia um projeto ambicioso ligado à Fundação Getulio Vargas, como também reacende um debate estrutural — e cada vez mais sensível — sobre os limites da intervenção estatal em áreas urbanas consolidadas.
Não por acaso, no mesmo momento em que o caso ganha repercussão, o jornal O Globo trouxe à tona uma reflexão mais ampla no artigo “Ataques ao direito de propriedade: cadê a indignação?”, do articulista Manuel Thedim. O texto aponta para uma tendência preocupante: a relativização progressiva do direito de propriedade no Brasil, muitas vezes tratada com naturalidade ou até indiferença, mesmo quando há sinais de insegurança jurídica ou de uso questionável do poder público.
A coincidência — ou não — entre o caso concreto de Botafogo e a reflexão mais ampla evidencia um padrão que vai além de um episódio isolado. A desapropriação, instrumento legítimo quando bem fundamentado, passa a ser vista com desconfiança quando há a percepção de que pode atender interesses específicos, deslocando atividades econômicas consolidadas ou alterando a dinâmica urbana sem o devido lastro técnico e legal.
Nesse cenário, a decisão judicial não representa apenas uma suspensão provisória de um ato administrativo, mas um sinal de alerta. Ela insere o caso em um debate maior sobre garantias institucionais, previsibilidade jurídica e o papel do Estado na reorganização das cidades. Como sugere o próprio debate levantado por Thedim, a questão central deixa de ser apenas “o que será feito com o imóvel” e passa a ser “até onde pode ir o poder público ao redefinir o uso da propriedade privada”.
Diante disso, resta acompanhar os próximos capítulos — não apenas do imbróglio em Botafogo, mas de uma discussão que, cada vez mais, tende a ocupar o centro da agenda urbana e política do país.
Urbe CaRioca
Justiça suspende decreto de desapropriação e interrompe leilão de prédio em Botafogo, Zona Sul do Rio
A decisão liminar foi concedida nesta quarta-feira (19) e atende a um pedido do Grupo Sendas, proprietário do imóvel. A empresa contesta a medida do município.
Por Pedro Bohnenberger – CBN
A Justiça do Rio suspendeu o decreto de desapropriação da Prefeitura do Rio e interrompeu o leilão do prédio na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul, que estava marcado para 31 de março.
A decisão liminar foi concedida nesta quarta-feira (19) e atende a um pedido do Grupo Sendas, proprietário do imóvel. A empresa contesta a medida do município, que havia declarado o espaço de utilidade pública para fins de desapropriação por hasta pública, com o objetivo de viabilizar a instalação de um centro de pesquisas em inteligência artificial no local.
O projeto previa a ocupação do imóvel pela Fundação Getúlio Vargas, apontada como principal interessada na área.
Na ação, o Grupo Sendas argumenta que a desapropriação beneficia uma entidade privada em detrimento de atividades econômicas já consolidadas. O prédio já abrigou unidades de supermercado ao longo dos anos e, segundo a empresa, estava em negociação para receber uma nova loja do Supermercados Mundial.
A empresa também afirma que a intervenção municipal provocou um prejuízo imediato estimado em R$ 12 milhões.
O caso já vinha sendo questionado na Câmara Municipal. O vereador Pedro Duarte, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, acionou a Justiça contra o decreto do prefeito Eduardo Paes. Ele sustenta que o imóvel não estava abandonado nem subutilizado, o que, segundo o Plano Diretor, é um dos critérios para a aplicação da desapropriação por hasta pública.
Após a decisão, o vereador voltou a se manifestar sobre o caso.
“Apesar de declarar que será para fins de renovação urbana, a desapropriação visou na verdade atender a um pleito da FGV, que pretende criar ali um centro de pesquisa. Acontece que a população do bairro já se utiliza do comércio varejista no local há muito tempo e não pode prescindir dele, como comprova o abaixo-assinado com adesão de milhares de pessoas. O imóvel não está abandonado, ou seja, não se inclui no dispositivo da hasta pública”, afirmou.
Com a decisão, o processo de desapropriação e o leilão ficam suspensos até nova análise da Justiça.