A “Lei dos Puxadinhos” no Rio, a decisão judicial e a eleição municipal de 2020, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca a decisão do Órgão Especial do TJ-RJ, no último dia 9, que acolheu o pedido de suspender a “Lei dos Puxadinhos”. “Os vereadores poderiam e deveriam saber os prejuízos que a lei causaria, até porque inúmeras instituições e associações de moradores se manifestaram contra o projeto de lei. No próximo domingo os cidadãos escolherão os novos vereadores que votarão, dentre outras leis, o novo Plano Diretor da Cidade e o novo prefeito que liderará os seus estudos técnicos e o seu encaminhamento à Câmara. O que pensa o seu candidato a vereador sobre este assunto?”, questiona. Urbe CaRioca

A “Lei dos Puxadinhos” no Rio, a decisão judicial e a eleição municipal de 2020

Nesta segunda-feira, dia 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu o pedido de suspensão a Lei Municipal 219/2020 do Rio, denominada “Lei dos Puxadinhos”, “em razão do seu conteúdo flagrantemente inconstitucional e do evidente prejuízo decorrente dos efeitos danosos à coletividade que a norma gerará”.

Esta lei, conforme já publicado por este blog, foi gestada pelo Executivo municipal, aprovada pela Câmara Municipal do Rio em plena quarentena, e através de um regime de tramitação legislativa fora dos padrões. Ainda assim, os vereadores da base do atual prefeito não se vexaram e votaram o projeto de lei, independentemente dos prejuízos urbanísticos que a norma geraria. Leia mais

Lei 219/2020: O Acórdão

Em continuação à postagem desta segunda-feira, dia 9, “LC nº 219/2020 – Liminar suspende efeito da “Lei dos Puxadinhos” – divulgamos o acórdão proferido no processo de Representação de Inconstitucionalidade conforme ementa abaixo.

Urbe CaRioca

REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROCESSO no 0058849-62.2020.8.19.0000
REPTE: EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REPDO: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
LEGISLAÇÃO: LEI COMPLEMENTAR 219, DE 2020 E, POR ARRASTAMENTO, DECRETO 47796 DE 2020, AMBOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
AMICUS CURIAE: ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO – ADEMI-RJ
AMICUS CURIAE: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDUSCON-RIO
AMICUS CURIAE: CAPÍTULO NACIONAL BRASILEIRO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DAS PROFISSÕES IMOBILIÁRIAS RELATOR: DES. ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Leia mais

LC nº 219/2020 – Liminar suspende efeito da “Lei dos Puxadinhos”

Quem acompanha este site Urbe CaRioca e as questões referentes à legislação de uso e ocupação do solo no Rio de Janeiro tem conhecimento de que foi aprovada no último dia 19 de agosto a Lei Complementar nº 219/2020 que modificou substancialmente todas as regras urbanísticas da Cidade conforme explicado nos posts citados ao final desta matéria.

Como era esperado, o Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ ajuizou representação por inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, da referida lei. Leia mais

Pedidos ao prefeito, palavras ao vento, e o pão de queijo

No início da gestão do atual Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro publicamos uma lista com dez temas que chamamos de “urbano-cariocas”, que inspirassem o novo alcaide a olhar para este aspecto da cidade real: na prática, quase tudo relaciona-se ao território e ao modo como é tratado.

“Os 10 primeiros pedidos ao novo prefeito da Cidade do Rio de Janeiro – Resumo”

Aqui, vale contar um fato curioso. Mal o Prefeito havia tomado posse, em janeiro de 2017 ocorreu um encontro inusitado no Aeroporto do Galeão. Lá, a responsável por este blog entrou na fila para comprar um pão-de-queijo, e, em seguida, à mesma fila e em busca do mesmo petisco, surge a figura alta, branca e magra inconfundível. Ainda assim era inacreditável. Leia mais

Um passeio pelos cantos e encantos históricos de Jacarepaguá – Parte II, de Marcelo Copelli

Dando continuidade ao post “Um passeio pelos cantos e encantos históricos de Jacarepaguá – Parte 1”, reunidos pelo jornalista Marcelo Copelli, a segunda parte da uma série de informações que retratam, ao longo do tempo, curiosidades, menções de personagens reverenciados pelos principais logradouros, comentários e lembranças em um resgate à memória da região e da própria Cidade. Leia mais

A capacidade das redes sociais: Com a Palavra, o CaRioca!

Nos últimos dias, denúncia feita em uma rede social movimentou centenas de pessoas, indignadas com a obra mal executada que provocara o “estrangulamento” de uma árvore, em um dos endereços mais “badalados” da Zona Sul do Rio de Janeiro: a Rua Dias Ferreira, no bairro do Leblon.

O caso veio à tona no último dia 14, quando a árvore situada em frente ao gastrobar Stuzzi teve a sua raiz coberta por uma camada de cimento, o que certamente provocaria a sua gradual morte ao longo do tempo por estar impedida de ser irrigada ou absorver nutrientes. Leia mais

A palafita da Praia Vermelha

Na semana passada mostramos uma inaceitável ocupação de área pública  na orla da Baia de Guanabara. Agora, o jornal O Globo nos dá ciência de que um posto para guarda-vidas foi construído na areia da Praia Vermelha. Segundo a reportagem, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN autorizou e, também, a Secretaria municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação. Leia mais

Cleia, uma professora carioca!

CrôniCaRioca de Cleia Schiavo Weyrauch
Dia do Mestre, 2020

Na Semana dos Professores o depoimento emocionante da socióloga e professora Cleia Schiavo Weyrauch, que já brindou este espaço com belas crônicas e memórias sobre o Rio de Janeiro.

Urbe CaRioca

Cleia, uma professora carioca!

Nos arranjos que a vida faz sem que deles tenhamos consciência prévia, quantas vezes nos perguntamos: COMO VIM PARAR AQUI? Que peça o destino me pregou para me arrastar até esse lugar? Leia mais

Os poucos parques da cidade, de Roberto Anderson

Neste artigo, publicado originalmente no Diário do Rio, o arquiteto e urbanista Roberto Anderson faz um passeio pela história da criação dos parques da Cidade do Rio, seus encantos e os grandes desafios enfrentados por estes belíssimos, porém cada vez mais escassos, espaços públicos.

“Bairros populares da Zona Oeste e os subúrbios da Zona Norte permaneceram desprovidos de grandes parques urbanos. Há praças e pequenos parques, como o Ary Barroso, ocupado por diversos equipamentos públicos que o desfiguraram. Mas parques generosos, densamente arborizados, não há. A Floresta do Camboatá, em Deodoro, poderia ser uma opção importante, caso o infame projeto de um autódromo sobre a floresta não venha a vingar”, afirma. Leia mais

Quando eu era criança, pandemia não havia – 2020

CrôniCaRioca

À Maria Estela, a todas as crianças que nasceram no Rio de Janeiro neste ano de 2020 tão diferente, e a todos os cariocas pequenos que nos engrandecerão um dia.

Quando eu era criança, pandemia não havia. A bem dizer, assim se cria. Quando muito, endemia. Tempos antes, a influenza levou muitos, Deus os benza. Espanhola, o apelido, devagar, sem alarido, o meu Rio invadia, todo o Mundo já sofria. Leia mais

Um trambolho às margens da Baía de Guanabara

Um leitor do Urbe CaRioca deparou-se com uma inaceitável ocupação de área pública às margens da Baía de Guanabara. Mais um desrespeito para com a paisagem da cidade.

Certamente houve alguma autorização, como tantas inadequadas em praças, calçadas e outros locais que deveriam estar preservados e livres. Veja as imagens abaixo a instalação nas proximidades do aeroporto Santos Dumont.

Moradores da Tijuca criam petição pública contra a expansão de construções irregulares no Morro da Formiga

Fonte: Portal Grande Tijuca

Moradores da região da Tijuca, na Zona Norte do Rio, estão promovendo uma petição pública contra a expansão de construções irregulares na área do Morro da Formiga. Segundo a petição, que já está disponível para assinatura eletrônica, o crescimento desordenado da invasão no local está adentrando uma área de preservação ambiental.

Ainda de acordo com o documento, os ocupantes das moradias irregulares também estão desmatando a vegetação local e se aproximando de torres de alta tensão. Leia mais

Um passeio pelos cantos e encantos históricos de Jacarepaguá – Parte 1, de Marcelo Copelli

Fragmentos históricos da região de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, reunidos pelo jornalista Marcelo Copelli, através de uma série de informações que retratam, ao longo do tempo, curiosidades, menções de personagens reverenciados pelos principais logradouros, comentários e lembranças em um resgate à memória da região e da própria Cidade. No final da postagem há um texto sobre a concepção de urbanistas a respeito do processo de formação da região. Boa leitura e bom passeio! Leia mais