Plano Diretor não pode ser enfeite

Conforme previu a Constituição Federal promulgada em 1988, as cidades com mais de 20 mil habitantes devem dispor obrigatoriamente de um Plano Diretor de desenvolvimento urbano.

Assim, no Rio de Janeiro, tivemos a Lei Complementar nº 16, de 4 de junho de 1992, e, em seguida, a Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro de 2011. Em termos concretos, esses planos definiram os índices de aproveitamento dos terrenos para toda a cidade (IAT), o número que multiplicado pela área do terreno resulta no potencial construtivo desse – a área máxima de construção permitida no local fora outros compartimentos e andares “não computáveis” acrescidos como bônus. O restante compreende apenas um conjunto de diretrizes, ou seja, orientações que poderiam ou não ser cumpridas pelos gestores públicos conforme políticas e decisões de governo. Leia mais

Licença de obras: o equilibro entre o ‘liberou geral’ e o excesso de burocracia

*Atualizado no dia 4 de fevereiro de 2021 – 15h

Em continuidade aos artigos “Ato do Governo Federal complica a vida urbanística dos 5.570 municípios brasileiros”, de professora e jurista Sonia Rabello e “Quanto mais a gente reza , do doutor em Urbanismo Sérgio Magalhães”, divulgamos a entrevista da qual Magalhães participou, ao lado do presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet, nesta quinta-feira, dia 4, na rádio CBN, sobre mudanças na lei para licenciamento de obras a partir de ação do Ministério da Economia. Leia mais

Rio: o licenciamento urbanístico e ambiental não tem natureza jurídica econômica, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello aborda a decisão do atual prefeito do Rio que, através do decreto municipal nº 48.481, decidiu pela transferência do licenciamento urbanístico e ambiental da Cidade para a recém criada Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.

“As mudanças estruturais no esqueleto administrativo da Prefeitura não podem – e não devem – ser feitas por decreto. Confiram as sérias inconsistências técnicas e jurídicas desta transferência, ao mesmo tempo em que o licenciamento de atividades econômicas propriamente ditas continua na esfera de outra secretaria, na Secretaria da Fazenda ! “, destaca. Leia mais

Análise dos problema estruturais do BRT sob a ótica do movimento “O Metro que o Rio Precisa”

Nesta semana, o prefeito do Rio fez um apelo aos motoristas do BRT pedindo para que voltassem ao trabalho após uma paralisação que prejudicou a vida de milhares de pessoas. Eduardo Paes declarou que o sistema passa por um momento difícil e que são anos de abandono. Entretanto, especialistas em transporte público entendem que que o modal foi mal planejado desde a sua concepção, em 2012. Leia mais

Pela preservação dos bens da Cidade do Rio ! Chafariz no Largo do Machado finalmente volta a funcionar

Conforme anunciado recentemente, o emblemático chafariz do Largo do Machado, e que e ostenta uma imagem de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, após ser reformado, foi finalmente religado. Apesar de tombado como patrimônio do município há quase uma década, o monumento, agora recuperado, estava sem manutenção e não jorrava uma gota de água desde 2017.

A escultura de Nossa Senhora da Imaculada Conceição é uma peça italiana, importante relíquia do Município do Rio de Janeiro. Executada pelo escultor genovês Giuseppe Navone, em 1907, a estátua foi feita em mármore de Carrara e doada à cidade por Dom Jaime Câmara, quarto arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro. Leia mais

Prefeitura do Rio pede ao INEA para que processo que autorizaria a construção do autódromo em Deodoro seja arquivado

Reproduzimos a publicação do Diário do Rio que relata a solicitação feita pela atual administração da Prefeitura do Rio ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que seja arquivado o processo que poderia dar uma licença ambiental prévia ao projeto de construção do polêmico autódromo no bairro de Deodoro, que, para ficar de pé, teria que derrubar 200 mil árvores, numa área que abriga espécies raras e sob ameaça de extinção. Leia mais

Mais-valia ampliada: STF mantém liminar sobre a Lei dos Puxadinhos

A Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, negou, nesta semana, a suspensão de segurança à cautelar deferida pelo TJRJ na “Lei dos Puxadinhos” do Município do Rio de Janeiro. (Confira aqui a decisão)

Trata-se de pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Município do Rio de Janeiro/RJ, visando a sustar os efeitos da decisão proferida na Representação de Inconstitucionalidade nº 0058849- 62.2020.8.19.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela qual determina a suspensão da eficácia da Lei Complementar n.º 219 /2020. Leia mais

Prefeitura do Rio apresentará propostas para revitalizar o Centro da Cidade

Para ciência dos nossos leitores, reproduzimos abaixo a matéria publicada no “O Globo” desta terça-feira, dia 26 de janeiro, sobre o plano de mudanças urbanísticas e tributárias da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e que prevê, entre outras coisas, estímulos para que essa parte da cidade, historicamente voltada para ser uma área comercial, atraia moradias.

É bom destacarmos que, apesar de o discurso da atual gestão municipal atrelar as condições desta região à crise sanitária e econômica agravada em 2020, os aspectos que contornam o atual quadro de degradação são resultantes de anos de descaso, abandono e a falta de falta de ações na região pelas autoridades governamentais. Leia mais

Cidade das Artes – ou da Música – ‘será sinônimo de Rio’

O prédio concebido como Cidade da Música foi idealizado em 2013, na gestão do prefeito César Maia, com o objetivo de dotar o Rio de Janeiro de um equipamento urbano de primeira linha destinado a ser o principal pólo de cultura no Rio e sede da Orquestra Sinfônica Brasileira. Para tanto, convidou para ser autor do projeto o arquiteto francês Christian de Portzamparc, especialista no assunto.

Seu sucessor – e agora novamente prefeito do Rio, também em terceiro mandato da mesma forma que seu mentor, mudou o nome do local para Cidade das Artes, mais abrangente, por certo, e, talvez, para retirar da memória coletiva a paternidade da obra, que, de início, se recusava a concluir, até ser obrigado. Leia mais

Ato do Governo Federal complica a vida urbanística dos 5.570 municípios brasileiros, de Sonia Rabello

Em continuidade ao artigo “Quanto mais a gente reza, de Sérgio Magalhães”, de interesse para todos que acompanham as questões relativas ao planejamento urbano e ao licenciamento de obras particulares no Rio de Janeiro e no país, divulgamos o recente texto da jurista Sonia Rabello, originalmente publicado no site “A Sociedade em busca do seu Direito”, no qual aborda a resolução do Governo Federal que afetará, e confundirá, o licenciamento de obras nos 5.570 municípios brasileiros. Leia mais

Quanto mais a gente reza, de Sérgio Magalhães

O artigo reproduzido abaixo foi publicado originalmente no jornal O Globo deste sábado, dia 16. É de interesse para todos que acompanham as questões relativas ao planejamento urbano e ao licenciamento de obras particulares no Rio de Janeiro e no país.

Urbe CaRioca

Quanto mais a gente reza

O Ministério da Economia trabalhará bem se, no seu âmbito, garantir financiamento à mobilidade urbana

O Globo, 16 de janeiro de 2021 Leia mais

Em meio a um cartão-postal da Cidade, a “palafita” abandonada da Praia Vermelha

Há cerca de três meses, relatamos mais uma caso de inaceitável ocupação de área pública; um posto para guarda-vidas construído na areia da Praia Vermelha. Segundo reportagem na época, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN autorizou e, também, a Secretaria municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação. Conforme destacamos, a primeira autorização era incompreensível, partindo do órgão que cuida de proteger o Patrimônio Cultural, e a segunda escapava à atribuições da secretaria. Leia mais

Chafariz no Largo do Machado passa por reforma e voltará a funcionar neste fim de semana

Uma boa notícia sobre a preservação dos bens da Cidade do Rio de Janeiro. Segundo anunciado pela Secretaria Municipal de Conservação, o chafariz do Largo do Machado será religado neste sábado, dia 16, às 9h. “A escultura de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, que faz parte do conjunto, também passou por limpeza e restauro. O trabalho durou 15 dias e envolveu seis pessoas, especializadas em serviços em obra de arte e na manutenção de equipamentos hidráulicos e elétricos”, afirma a Seconserva. Leia mais