O futuro Plano Diretor do Rio: solução para o caos do seu planejamento urbano?, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello analisa a situação das leis urbanísticas na Cidade do Rio de Janeiro, partindo da abordagem do seu Plano Diretor que completa dez anos e deverá ser revisto. “Na prática, ainda é uma peça de ficção. Além disso, a Cidade vem usando de forma habitual o expediente de fazer leis pontuais para cada uma das situações que aparece. Todos que podem, querem uma lei especial para chamar de sua e, como consequência, o planejamento da Cidade é um fracasso, simplesmente porque não existe”, destaca. Leia mais

Revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, lançou Edital de chamamento público de organizações da sociedade civil para participar do processo de elaboração da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Rio de Janeiro.

A cidade do Rio de Janeiro iniciou o processo de revisão do seu Plano Diretor, Lei Complementar 111/2011 em 2018, através do Diagnóstico Intersetorial Integrado da Cidade do Rio de Janeiro elaborado por técnicos de diversos órgãos municipais reunidos no Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor – CTPD. Leia mais

Editorial de O Globo: “Flexibilizar legislação urbanística seria um erro gravíssimo para o Rio”

O editorial do jornal “O Globo” desta 4ª feira acertadamente critica as propostas em tramitação na Câmara de Vereadores que tentam flexibilizar normas urbanísticas em prejuízo do município através de dois Projetos de Lei Complementar que propõem alterações importantes na legislação. Ambos PLCs estão na Casa desde 2019, porém  ressurgiram com força às vésperas da revisão do Plano Diretor, prevista para este primeiro semestre. Leia mais

Resolução inconstitucional do Ministério da Economia é revogada, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello faz uma análise da revogação da resolução CGSIM nº 64 de dezembro de 2020 por nova Resolução da mesma Comissão do Ministério da Economia.

A revogação foi necessária pois corria-se o risco  de toda a ordem urbanística brasileira de licenciamento das edificações ser alterada e confundida, como bem destaca Sonia Rabello. Leia mais

Crônicas Históricas da Zona Oeste Carioca

Fragmentos singulares do Rio de Janeiro resgatados e costurados com maestria singular pelo jornalista e escritor André Luis Mansur marcam a sua mais nova obra; “Crônicas Históricas da Cidade do Rio de Janeiro”, que acaba de ser lançado, com mais de 50 fotos espalhadas em 23 capítulos sobre a História da região entre Deodoro e Sepetiba.

Entre eles, estão Mata da Paciência; Orgulho de ser banguense; Sepetiba, o balneário carioca; O Mercado São Braz; Um passeio na Pedra em 1939; Padre Miguel, um educador; O Batalhão Villagran Cabrita e  A luz elétrica chega a Campo Grande. Leia mais

Pesquisa para o Plano Urbano Reviver Centro – Segunda fase

Para transformar o Centro do Rio de Janeiro, que foi esvaziado ao longo dos últimos anos, novas regras deverão entrar em vigor. Para isso, a prefeitura prepara um pacote de mudanças urbanísticas e tributárias que prevê, entre outras coisas, estímulos para que essa parte da cidade, historicamente voltada para ser uma área comercial, ganhe ares de bairro residencial. Quem apostar na ideia de fazer de uma construção comercial um prédio para novos moradores pode ter perdão de dívidas ou isenção de IPTU por até dez anos. Leia mais

Cobal e Cobal: Vem gabarito?

Há anos os espaços ocupados pelas unidades da Cobal do Humaitá e a do Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro, são objeto de desejo do mercado imobiliário (veja postagens anteriores abaixo).

Hoje a Coluna do jornalista Ancelmo Gois, no jornal O Globo, noticia que o prefeito Eduardo Paes assinou decreto criando um grupo de trabalho com o objetivo de municipalizar os dois referidos mercados da Cobal. Leia mais

Rio: armar a Guarda Municipal ajudará a Segurança Pública ou não?, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello aborda o anúncio feito pelo prefeito do Rio há poucos dias sobre a intenção de armar a Guarda Municipal da Cidade, sem apresentar à sociedade carioca o estudo no qual se baseia e que demonstre como, em que circunstâncias, e com que custo alcançará resultados positivos na melhoria da segurança pública. Leia mais

Deodoro e Sepetiba nas crônicas de André Mansur

Fragmentos singulares do Rio de Janeiro resgatados e costurados com maestria pelo jornalista e escritor André Luis Mansur marcam a sua mais nova obra; “Crônicas Históricas da Cidade do Rio de Janeiro”, que será lançado no próximo mês, e na qual escreveu 23 textos sobre a história da região entre Deodoro e Sepetiba, ilustrada por mais de 50 fotos.

Dentre os registros singulares, está o do Coreto de Sepetiba, o primeiro coreto da cidade do Rio de Janeiro, instalado na Praça XV de novembro em 1903 e transferido para Sepetiba em 1949 devido à inauguração da Luz elétrica no bairro. Ficou famoso na década de 70 com os discursos de Odorico Paraguaçu, personagem de Paulo Gracindo imortalizado na novela “O Bem Amado”. Leia mais

Portão do Parque Guinle é entregue totalmente restaurado

Após um duro e eficiente trabalho de restauro em prol da recuperação do portão do Parque Guinle, esse belo patrimônio cultural do Rio de Janeiro, em Laranjeiras, foi entregue.

Texto publicado originalmente em 01 de janeiro de 2021 no grupo Por aí pelo Rio e republicado em 05 de fevereiro de 2021.

Referências:
ipatrimonio.org
palaciodaslaranjeiras.rj.gov.br
revitalizario.com.br

Histórico – Situado no sopé do Morro Nova Cintra, o Parque Guinle, em Laranjeiras, era originalmente parte de uma grande chácara onde Eduardo Guinle construiu seu magnífico palacete residencial entre 1910 e 1914. Leia mais

Mais sobre a proposta para o Centro do Rio

Na última semana, comentamos sobre o lançamento a ser realizado pela Prefeitura de um programa para revitalizar o Centro do Rio no post  “Mais Gabarito e Menos Imposto no enredo da Prefeitura para o Centro – Vai dar samba?”. O jornal Extra publicou reportagem e entrevistou alguns profissionais sobre o assunto. Cabe mencionar a plataforma que a Prefeitura criou por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), com uma primeira enquete para que a população contribua com opinião e ideias a respeito do projeto Reviver Centro. Leia mais

Mais Gabarito e Menos Imposto no enredo da Prefeitura para o Centro – Vai dar samba?

Conforme noticiado pela grande mídia, a Prefeitura lançará um programa para revitalizar o Centro do Rio de Janeiro. Divulgamos a seguir a minuta de Projeto de Lei Complementar e os slides que foram apresentados na reunião do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, no último dia 9, para ciência dos caros leitores.

Em uma primeira leitura, sem análise detalhada, percebe-se que a dupla de sempre surge novamente: Sempre o Gabarito aliado ao seu par inseparável, a Isenção Fiscal. Nenhuma surpresa. Tal como nas leis “Pra Olimpíada”, a maior parte consiste em um conjunto de benesses urbanísticas, aquelas com vários resultados duvidosos para a cidade. O resto compreende diretrizes, intenções e mais intenções que dependerão de regulamentação e – o mais importante – ações efetivas do Poder Público. Leia mais

Plano Diretor não pode ser enfeite

Conforme previu a Constituição Federal promulgada em 1988, as cidades com mais de 20 mil habitantes devem dispor obrigatoriamente de um Plano Diretor de desenvolvimento urbano.

Assim, no Rio de Janeiro, tivemos a Lei Complementar nº 16, de 4 de junho de 1992, e, em seguida, a Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro de 2011. Em termos concretos, esses planos definiram os índices de aproveitamento dos terrenos para toda a cidade (IAT), o número que multiplicado pela área do terreno resulta no potencial construtivo desse – a área máxima de construção permitida no local fora outros compartimentos e andares “não computáveis” acrescidos como bônus. O restante compreende apenas um conjunto de diretrizes, ou seja, orientações que poderiam ou não ser cumpridas pelos gestores públicos conforme políticas e decisões de governo. Leia mais