Dando continuidade ao tema Imóveis Vazios X IPTU Progressivo no Tempo, reproduzimos o artigo da professora e jurista Sonia Rabello, publicado originalmente no site A Sociedade em Busca do seu Direito, no último dia 18.
A autora leva o foco para os prédios históricos que estão em ruínas e abandonados, especificamente nos centros históricos das cidades, e destaca que “nenhuma aplicação de IPTU progressivo, ou ao contrário, a sua isenção, dará conta da questão, pois este diagnóstico e as “curas” sugeridas são pontuais, sem abordar o problema do desequilíbrio urbanístico, na distribuição de ônus e benefícios do processo de urbanização”. Boa leitura.
Urbe CaRioca
Imóveis históricos em ruínas e abandonados nos centros históricos. Qual o problema? Qual a solução?
Sonia Rabello
A preservação de centros históricos em ruínas e com inúmeros imóveis abandonados passa, necessariamente, pelo planejamento urbano que se pratica na cidade, fora destas áreas.
A situação é simples de ser explicada. Qual o proprietário de uma casa ou imóvel em ruínas (e todos eles têm proprietários) vai deixar um patrimônio seu ruir se não for para que desta ruína ele possa se aproveitar? Quem joga dinheiro fora?
Mas, o proprietário de um imóvel ruinoso não é um desatinado. Ele apenas tem razão em não compreender porque é que, a alguns metros de distância de seu imóvel, um outro proprietário de imóvel não preservado pode demolir e construir sem qualquer ônus, dois, quatro, dez, vinte e, por vezes, até mais pisos, com um lucro extraordinário, sem pagar nada à municipalidade, sem pagar nada à cidade que lhe oferece não só os índices construtivos, mas toda a infraestrutura urbana necessária para sua atividade econômica empresarial.
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