A recente autorização judicial para o início das obras de revitalização do Jardim de Alah, na Zona Sul do Rio de Janeiro, reacende um debate fundamental sobre o equilíbrio entre requalificação urbana, interesses comerciais e a garantia de direitos coletivos.
A decisão de ignorar o pedido de paralisação do Ministério Público levanta questionamentos sobre a transparência do processo, a participação efetiva da população local e o risco de mercantilização de um espaço público emblemático. A concessão à iniciativa privada, que permitirá a exploração econômica do parque por 35 anos, exige uma análise crítica dos impactos sociais e urbanísticos que podem advir da transformação de um bem coletivo em produto de consumo.
Urbe CaRioca
Justiça autoriza início das obras de revitalização do Jardim de Alah
Parque entre Leblon e Ipanema tem 95 mil metros quadrados. O investimento total será de R$ 110 milhões, além de outros R$ 20 milhões por ano em manutenção
O Globo – Link original
O Tribunal de Justiça do Rio autorizou o início das obras de revitalização do Jardim de Alah, na Zona Sul do Rio. O Ministério Público havia pedido a paralisação das obras, mas a juíza Regina Lucia Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda do Rio, julgou improcedente o pedido do MP e permitiu a retomada das intervenções. A concessão foi vencida pelo Consórcio Rio + Verde que, além de intervenções no paisagismo, vai fazer a manutenção do espaço. Em troca, poderá explorar economicamente o espaço, com atividades como bares e restaurantes.
Retirada de grades
Os empresários pretendem retirar as grades que cercam o Jardim de Alah para integrar melhor o espaço aos bairros de Ipanema e Leblon. Mas isso só ocorrerá quando todas as intervenções forem concluídas.
O investimento total será de R$ 110 milhões, além de outros R$ 20 milhões por ano em manutenção. Além disso, o consórcio pagou R$ 18 milhões pela outorga da concessão do espaço, com serviços tais como um mercadinho, além de restaurantes e bares. Eles serão posicionados de frente para o muro do clube Monte Líbano.
No contrato de concessão do Jardim de Alah, válido por 35 anos, estão previstas contrapartidas sociais para atender aos moradores da Cruzada São Sebastião, vizinho ao parque. A principal será a construção de um Espaço de Desenvolvimento Infantil — EDI (que integra creche e atendimento pré-escolar) nos padrões que a prefeitura do Rio vêm adotando nos últimos anos, para receber crianças com menos de seis anos. Quando ficar pronta, a unidade será entregue totalmente equipada para a Secretaria municipal de Educação, que ainda definirá o modelo de gestão e a oferta de vagas. Outra contrapartida do consórcio será a construção de uma nova quadra poliesportiva.
O projeto apresentado pela Rio+ Verde à prefeitura prevê espaços inclusivos a pessoas neurodivergentes e com deficiências físicas. Jogos cooperativos, piqueniques e oficinas de arte inclusivos, atividades sensoriais, clubes de leitura e programas de voluntariado estão elencados para sair do papel. Há previsão, ainda, de criação de circuitos com caminhadas, ciclismo e ioga para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e de jogos adaptados e atividades na natureza para pessoas com síndrome de Down.