Lei dos Puxadinhos: a que continuou a ser sem jamais ter sido

Um post sem muitas palavras e muito estarrecedor para quem acompanha as questões relativas à legislação urbanística na Cidade do Rio de Janeiro. Abaixo:

– A Lei Complementar 192/2018 que deveria ter sido temporária, como de praxe, e foi eternizada oficialmente;

– A Lei Complementar 219/2020, vergonha urbano-carioca que permite mudar as normas urbanísticas significativamente, ignorando os códigos e índices urbanísticos em vigor, inclusive o Plano Diretor decenal. Leia mais

Pandemia e a Revisão dos Planos Diretores: Prazos e Participação Social, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que a cidade do Rio e a cidade de São Paulo – e talvez outras cidades no Brasil – estão em processo de revisão de seus Planos Diretores (PDs). E a questão que se coloca é: como cumprir, em plena crise pandêmica, a determinação legal de participação social ampla e efetiva no processo de revisão dessa importante lei de planejamento? Leia mais

O futuro Plano Diretor do Rio: solução para o caos do seu planejamento urbano?, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello analisa a situação das leis urbanísticas na Cidade do Rio de Janeiro, partindo da abordagem do seu Plano Diretor que completa dez anos e deverá ser revisto. “Na prática, ainda é uma peça de ficção. Além disso, a Cidade vem usando de forma habitual o expediente de fazer leis pontuais para cada uma das situações que aparece. Todos que podem, querem uma lei especial para chamar de sua e, como consequência, o planejamento da Cidade é um fracasso, simplesmente porque não existe”, destaca. Leia mais