PLC 8/2021

Participação Social no planejamento urbano no Rio: ainda uma dificuldade, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello alerta para a tramitação na Câmara Municipal do Rio do projeto de lei que, motivado por tentar resolver problemas com imóveis preservados na cidade, pode constituir uma carta branca urbanística com significativos impactos em alguns bairros da Cidade.

“O PLC nº 136, assim como a aprovada Lei do Reviver Centro e a famigerada Lei dos `Puxadinhos´, guardam uma característica comum: nenhum deles foi submetida à audiências públicas em seu processo de elaboração”, destaca.

Urbe CaRioca Leia mais

Novo Plano Diretor para o Rio – Por enquanto sem comentários

Reproduzimos abaixo a notícia publicada no jornal “O Globo” nesta terça-feira, dia 3 de agosto, que destaca a apresentação da minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul. O novo plano pretende criar o “Super Centro”, a partir do adensamento do Centro e da Zona Norte, e a Zona Franca Urbanística (ZFU) na Avenida Brasil. Leia mais

Reviver Centro: Agora depende do setor privado

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro sancionou nesta semana o plano urbano Reviver Centro, conjunto de decretos e um projeto de lei que abrangem uma série de incentivos fiscais e edilícios, além de permissões de novos usos na área central, para promover a construção de moradias e modificações em prédios comerciais, convertendo estes em edifícios de uso residencial ou misto.

A nova legislação prevê ainda o uso do instrumento da Operação Interligada, questão polêmica incluída no Projeto de Lei Complementar encaminhado ao Legislativo, amplamente discutida por este blog (veja ao final) com objetivo de dinamizar reconversões de prédios comerciais para residenciais e produzir soluções de habitação social através da simultânea liberação de gabaritos de altura em outros bairros. Empreendedores que executarem novos empreendimentos e projetos de retrofit no Centro poderão se beneficiar da aquisição de potenciais construtivos na Zona Sul, Grande Tijuca e Zona Norte. Para esses locais as normas vigentes preveem a elaboração de leis específicas, o que, portanto, foi descartado. Leia mais

Vereadores aprovam projeto Reviver Centro: quem viver, verá

A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta terça-feira, dia 22, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que compõe o programa “Reviver Centro” — um pacote de mudanças urbanísticas e tributárias para atrair moradores e estimular a recuperação social, ambiental e econômica da região central da cidade.

Além de novos padrões construtivos, o referido PLC implementa a chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem nessa recuperação de imóveis residenciais da região central ganham o direito de construir em outros bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca. Leia mais

Reviver Centro – A ver

No último dia 21, o colunista Ancelmo Gois do jornal O Globo informou que o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 será votado nesta semana. É o apelidado ‘Reviver Centro’ , cuja ementa prega: “Institui o Programa Reviver Centro, que estabelece diretrizes para a requalificação urbana e ambiental, incentivos à conservação e reconversão das edificações existentes e à produção de unidades residenciais na área da II Região Administrativa – II RA, bairros do Centro e Lapa, autoriza a realização de Operação Interligada e dá outras providências”. Leia mais

Câmara Municipal promoverá audiência pública para discutir PLC que institui “Reviver Centro”

Por iniciativa da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos a Câmara Municipal do Rio de Janeiro promoverá a Audiência Pública referente ao PLC nº 11/2021 e ao PL nº 190/2021, a realizar-se no dia 7 de maio de 2021, sexta-feira, às 10h30, de forma híbrida, na Sala das Comissões, com transmissão pelo canal do Youtube da Rio TV Câmara.

Reunião da comissão que estuda a atualização do Plano Leia mais

Um jabuti no Projeto de Lei Reviver o Centro, de Roberto Anderson

Mais uma análise sobre a proposta para projeto para o esvaziado Centro, representado pelo projeto denominado “Reviver Centro”, enviado à Câmara como Projeto de Lei Complementar nº 8/2021.

De modo didático, o arquiteto Roberto Anderson resgata as mudanças nas leis urbanísticas do Rio de Janeiro desde a década de 1970, explica a razão para diferentes tipologias dos edifícios, as relações com o terrenos, e afirma que existe um “jabuti” no Projeto de Lei Complementar, que, no texto, questiona. Leia mais

Rio: Projeto de lei “Reviver Centro” confronta com a revisão do Plano Diretor, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello aborda a recorrência dos puxadinhos legislativos na Cidade do Rio de Janeiro. Ratificando o (des)planejamento urbano, agora, revive mais uma vez este carma; um puxadinho legislativo representado pelo projeto denominado “Reviver Centro”, reenviado para a Câmara de Vereadores, em plena crise pandêmica na Cidade.
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Plano Diretor do Rio: “Mudar para tudo continuar como está”, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello critica a forma que está sendo organizado o plano diretor do Rio de Janeiro e relata o embalo tomado pela Prefeitura, em plena crise pandêmica na Cidade, na Revisão do Plano Diretor de 2011, detalhando o cronograma esquemático de funcionamento apresentado na última quinta-feira, dia 15, no Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR). Leia mais

Sempre o Gabarito, 2021 – O Centro e a Operação Interligada para a Zona Sul

Conforme comentado na publicação “FAM-Rio questiona PLC dito para o Centro do Rio” (Urbe CaRioca, 07/04), “o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, apresentado como solução para reverter o abandono e a degradação do Centro da Cidade do Rio de Janeiro, além da dupla de sempre – mais Gabarito e menos Impostos – na verdade embute uma proposta para aumentar índices urbanísticos também nas Zonas Norte e Sul do Município”. O alento trazido pela retirada do pernicioso Projeto de Lei, na última sexta-feira – solicitada pelo prefeito da Cidade – foi breve. Leia mais

Reviver Centro – Prefeito retira Projeto de Lei Complementar da Câmara

Conforme comentado na publicação ‘FAM-Rio questiona PLC dito para o Centro do Rio‘, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, teoricamente voltado a área central do Rio de Janeiro, embutiu uma operação interligada com o objetivo de liberar gabaritos para as Zonas Norte e Sul da Cidade.

Também divulgamos que a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) solicitou à Câmara de Vereadores que devolvesse o referido PLC ao Executivo, pelas razões expostas em ofício. Leia mais

FAM-RIO questiona PLC dito para o Centro do Rio

Inicialmente, para esclarecer, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, apresentado como solução para reverter o abandono e a degradação do Centro da Cidade do Rio de Janeiro, além da dupla de sempre – mais Gabarito e menos Impostos – na verdade embute uma proposta para aumentar índices urbanísticos também nas Zonas Norte e Sul do Município.

A Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) solicitou à Câmara de Vereadores que devolva o PLC ao Executivo, pelas razões expostas no documento reproduzido abaixo. Leia mais