Foi publicada no Valor Econômico a notícia de que ícones da arquitetura da Cidade do Rio estarão no pacote do “feirão de imóveis” que será anunciado pela União à iniciativa privada por meio de novo sistema de vendas. Na lista das 2.263 unidades anunciadas, estão o Palácio Capanema, o edifício “A Noite” e a antiga sede da RFFSA. Sem entrar no mérito da decisão em si ou análise da listagem de bens, é importante observar-se que, no caso de bens tombados, o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 diz: Art. 11. As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades. Parágrafo único. Feita a transferência, dela deve o adquirente dar imediato conhecimento ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.(Leia mais)
