São Cristóvão, Lagoa, Cinema Leblon, Madureira, Habitação Social, e a enésima volta da Mais Valia que Valeu, Não Valeu Mais, Voltou a Valer, e, depois de meio século, Vale até antes que a construção exista: amplia-se o incentivo a contrariar as leis urbanísticas e os códigos de obras. É a apelidada “Mais Valerá”.

Para surpresa geral, a imprensa noticiou um novo pacote de projetos de leis complementares, todos com vistas a aumentar a arrecadação do município. A surpresa se deu apenas quanto ao teor dos PLCs, não ao viés arrecadador tantas vezes sem critérios aceitáveis, que tem sido a tônica da gestão municipal desde 2009.
O pacote foi comentado ontem na Newsletter Ex-Blog com os subtítulos PREFEITO DO RIO ENROLA VEREADORES E PEDE APOIO PARA MAIS ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA!; “VENDA DE TERRENOS PARA FAZER CAIXA”! FAZER CAIXA PARCELANDO EM 48 VEZES?; e, E A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA DE SEMPRE!.
O Urbe CaRioca já fez vários artigos a respeito, a série “VENDO O RIO”, cujos posts têm os marcadores Vendo o Rio, Mercado Imobiliário e Índices Construtivos, entre outros. O pacote “VENDO O RIO EM 2015” será comentado em breve. Abaixo, lista das propostas de 2014 que ainda estão na Câmara de Vereadores.
Urbe CaRioca
EMENTA: INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor(es): PODER EXECUTIVO
NOTA: PLC comentado no blog em SEMPRE O GABARITO, 2014(12/07/2014), ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO A.E.I.U. TRANSCARIOCA – GABARITOS, ETC. (10/10/2014), e em SUGESTÃO AO IAB-RJ, TEMAS PARA DISCUSSÃO (03/02/2015). Leitores do blog perguntaram se publicaríamos novas análises sobre a proposta. Informamos que o assunto requer elaboração de estudo detalhado, e sugerimos que fosse solicitada à Prefeitura, institucionalmente, uma tabela comparativa entre os índices urbanísticos vigentes e os índices aumentados pela nova legislação (gabaritos de altura, taxa de ocupação do terreno, Área Total de Edificação, número de vagas de garagem, e novos usos e atividades permitidos)
PEU São Francisco Xavier / Engenho Novo – 30/04/2014
EMENTA: INSTITUI O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA – PEU SÃO FRANCISCO XAVIER / ENGENHO NOVO – DOS BAIRROS DE SÃO FRANCISCO XAVIER, ROCHA, RIACHUELO, SAMPAIO, JACARÉ E ENGENHO NOVO, INTEGRANTES DA XIII REGIÃO ADMINISTRATIVA – MÉIER; E DO BAIRRO DO JACAREZINHO, INTEGRANTE DA XXVIII RA – JACAREZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor(es): PODER EXECUTIVO
Complexo Instituto Nacional de Saúde em São Cristóvão – 08/05/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2014
EMENTA: CRIA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE FUNCIONAL E DEFINE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DOS INSTITUTOS NACIONAIS DE SAÚDE – CIN NA VII RA – SÃO CRISTÓVÃO. Autor(es): PODER EXECUTIVO
NOTA: PLC analisado em A VEZ DE SÃO CRISTÓVÃO: CONSTRUÇÕES EM ZONA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, de 15/07/2014. Proposta sancionada e transformada na LEI COMPLEMENTAR nº 148/2014 publicada no DOM de 28/10/2014.
Terreno Av. Borges de Medeiros nº 1426 – 30/04/2014
EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA. – Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:
Art. 1º O terreno na Avenida Borges de Medeiros, n° 1.426, no bairro da Lagoa, tem seu uso restrito a instalação de equipamentos voltados ao serviço público.
Parágrafo único. O terreno na Avenida Borges de Medeiros, n° 1.426, no bairro da Lagoa, limita-se à oeste com a Avenida Borges de Medeiros, à norte com a Coordenadoria Adjunta de Operações Aéreas, subordinado à Coordenadoria Militar do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro – CAOA, à sul com o espaço da Pizzaria “Gattopardo” e à leste com o Estádio de Remo da Lagoa.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 30 de abril de 2014
Vereador CARLO CAIADO
NOTA: Trata-se do terreno onde funcionou a academia de ginástica Estação do Corpo e que foi destinado à construção de Parque para Esportes Radicais, conforme anunciado. Porém, serviu de estacionamento para apoio à Copa das Confederações, e para depósito de materiais durante a Copa do Mundo, embora no bairro da Lagoa não exista Estádio de Futebol. Ainda. Posts sobre o local: O HANGAR PARA HELICÓPTEROS E A LAGOA RODRIGO DE FREITAS (26/07/2012) e NOTÍCIAS URBANO-CARIOCAS 28/03/2014 – PÍER, ZP, PARQUE RADICAL, VARGENS, GOLFE, DEBATE IAB (28/03/2014).
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CINEMA LEBLON Imagem: Urbe CaRioca, Junho 2014 |
Cinema Leblon – 03/07/2014
EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO PARA O IMÓVEL ATUALMENTE OCUPADO PELO CINEMA LEBLON, NA AVENIDA ATAULFO DE PAIVA, 391/397 E RUA CARLOS GÓES, 64, NO BAIRRO DO LEBLON – VI RA. – Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º O uso do imóvel atualmente ocupado pelo Cinema Leblon, na Avenida Ataulfo de Paiva, n° 391/397 e Rua Carlos Góes, n° 64, no bairro do Leblon – VI RA, fica consagrado, exclusivamente, para atividades de entretenimento audiovisual.
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º O uso do imóvel atualmente ocupado pelo Cinema Leblon, na Avenida Ataulfo de Paiva, n° 391/397 e Rua Carlos Góes, n° 64, no bairro do Leblon – VI RA, fica consagrado, exclusivamente, para atividades de entretenimento audiovisual.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 22 de maio de 2014.
NOTA: Foi anexado ao Projeto de Lei nº 820/2014 que propõe o tombamento do Cinema Leblon. Nenhuma das propostas garantiu a permanência do Cinema, que já foi destombado pelo Prefeito atual e pode, portanto, ser demolido. O que comandou o processo foi o valor comercial, por óbvio.
PEU Madureira – 29/08/2014
EMENTA: INSTITUI O PEU DE MADUREIRA – PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DOS BAIRROS DE MADUREIRA, BENTO RIBEIRO, CAMPINHO, OSWALDO CRUZ, ROCHA MIRANDA, TURIAÇU E VAZ LOBO, INTEGRANTES DA XV R.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor(es): PODER EXECUTIVO
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Habitissimo |
Produção de habitação de interesse social, construção de equipamentos públicos e realização de obras de qualificação urbana – 09/10/2014
EMENTA: INSTITUI OBRIGAÇÃO RELATIVA À CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, COMO INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor(es): PODER EXECUTIVO
Prorrogação mais valia para regularizar o irregular e o que ainda será irregular – 17/11/2014
EMENTA: ESTABELECE NOVO PRAZO PARA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. – Autor(es): VEREADOR JOAO CABRAL
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A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido novo prazo, de noventa dias, contados da data da publicação desta Lei Complementar, de requerimento de benefícios da Lei Complementar nº 99, de 23 de setembro de 2009, para as obras realizadas até a data de promulgação da presente Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 06 de novembro de 2014.
Vereador JOÃO CABRAL
NOTA: Último post a respeito – DIVERSOS, 23/05/2013: PÍER, METRÔ, MAIS VALIA E MAIS VALERÁ, ETC.