e a NOTÍCIA SOBRE MAIS UMA DECISÃO JUDICIAL No artigo transcrito abaixo a professora e jurista Sonia Rabello apresenta aspectos jurídicos que regem o uso do solo no Parque do Flamengo, bem de uso comum do povo, e menciona, em especial, a parte daquela área onde funciona a Marina da Glória. A abalizada opinião da ex-Procuradora Geral do Município indica que as pretensões da Prefeitura e da empresa EBX-REX são desprovidas de base legal.Ontem, em sua página da web – www.soniarabello.com.br – foi divulgada importante decisão publicada pela 11ª Vara da Justiça Federal a respeito do contrato que rege a concessão de uso das instalações da Marina da Glória.Hoje, matéria publicada na imprensa – Jornal O Dia – dá conta de que a proposta de construir um complexo comercial na área pública é inviável. Embora caiba recurso, como já foi dito e redito, até aqui ESTE PROJETO(Leia mais)
Tag: Área de Proteção Ambiental
Artigo: PATRIMÔNIO DO RIO: PROTEÇÃO E RETROCESSO*, Andréa Redondo
O artigo a seguir foi publicado no Jornal Folha de São Paulo em 21/03/2013. Apresenta um breve relato sobre as mudanças nas políticas de patrimônio cultural e de meio ambiente na cidade do Rio de Janeiro a partir dos anos 1980, e comenta três casos recentes e polêmicos que estão em foco: o prédio do antigo Museu do Índio – cuja demolição foi suspensa -, o Campo de Golfe que retira parte da Área e Proteção Ambiental Marapendi (Parque Ecológico), e o projeto para construir Centro de Convenções e Shopping no Parque do Flamengo. Devido aos importantes esclarecimentos prestados pelo jornalista Elio Gaspari em matéria do jornal O Globo no último domingo, sobre nova análise do IPHAN que ocorrerá em breve, é oportuno divulgar as considerações relatadas há um mês, hoje ainda mais atuais. Outras análises sobre o caso da Marina(Leia mais)
SEMANA 13/05/2013 a 17/05/2013
“A sequência de informações traz várias estranhezas, em especial o fato de projeto de tal porte ter vindo a público dois anos após sua concepção, como se fosse independente da proposta de revitalização da Zona Portuária, responsabilidade da Prefeitura”. Trecho de ZONA PORTUÁRIA: O ALFABETO DO PÍER O Globo Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Os posts imediatamente anteriores, o abaixo-assinado contra a demolição do Quartel da PM no Centro – com histórico e notícias sobre o processo administrativo que pede o “bota abaixo” –, o artigo da professora Sonia Rabello questiona, mais uma vez, a licença para o Gampo de Golfe que mutila a APA Marapendi, e o artigo de nossa autoria sobre a polêmica do Píer para transatlânticos que a Companhia Docas pretente construir na Zona Portuária. Na CrôniCaRioca Elogildae Reclamilda conversam sobre a ideia(Leia mais)
Artigo: LICENÇA PARA DESTRUIR: PARQUE MARAPENDI (I), por Sonia Rabello
Em 29/04/2013 publicamos aqui o post CAMPO DE GOLFE: VERGONHA,VERGONHA! LICENÇA CONCEDIDA! Alguns dias antes, no aniversário de um ano do blog – 23/04 – também informamos que o texto mais lido, desde a criação do Urbe CaRioca, fora a longa análise sobre o assunto – sob o ponto de vista urbanístico -, publicada em PACOTE OLÍMPICO 2 – O CAMPO DE GOLFE E A APA MARAPENDI de 15/11/2012. Recentemente a professora e jurista Sonia Rabello, responsável pelo site www.soniarabello.com.br, escreveu sobre a inacreditável autorização: no artigo aponta aspectos jurídicos relevantes e afirma que ‘…a rigor, não há autorização legal para qualquer concessão de terras públicas a uma área privada…’ o que comprometeria a validade do licenciamento. Curiosamente, o golfe não faz parte dos esportes olímpicos há mais de cem anos! As partidas foram disputadas em 1900 e em 1904 e suspensas por causa desentendimentos entre Estados Unidos(Leia mais)
SEMANA 06/05/2013 a 10/05/2013
“O importante órgão de Patrimônio Cultural manifestou-se além da sua competência. Desta vez não adiantou”. Trecho de JARDIM BOTÂNICO: O IPHAN, O MINISTÉRIO, O TCU e A JUSTIÇA Página Viajar pelo Mundo Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Os posts imediatamente anteriores, o artigo de Gisela Santana sobre o licenciamento de edificações na Cidade do Rio de Janeiro, e o desfecho do caso das ocupações irregulares no Jardim Botânico. A CrôniCaRioca homenageia as mães cariocas e brasileiras, com memórias sobre as comemorações do Dia das Mães. Boa leitura. Blog Urbe CaRioca Segunda, 06/05/2013SEMANA 29/04/2013 a 03/05/2013 SEMANA 22/04/2013 a 26/04/2013: O BLOG ANIVERSARIA, O POST MAIS LIDO, E O ROAD-SHOW DA MARINA NO IAB CAMPO DE GOLFE: VERGONHA, VERGONHA! LICENÇA CONCEDIDA MUITAS NOTÍCIAS URBANO-CARIOCAS EM 30 DE ABRIL DE 2013 Artigo: MINHA CASA NO PAÍS DO CARRO ZERO,(Leia mais)
JARDIM BOTÂNICO: O IPHAN, O MINISTÉRIO, O TCU e A JUSTIÇA
Em 10/04/2013 publicamos o texto PATRIMÔNIO DO RIO: DECISÕES ALÉM DA COMPETÊNCIA, a respeito de duas manifestações recentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN: sobre o projeto para ocupação da Marina da Glória com Centro de Convenções e Shopping, e sobre o caso do Jardim Botânico, onde as discussões que envolvem a permanência ou não de casas construídas irregularmente se arrastam há décadas. Ontem foi veiculada notícia sobre decisão do Ministério do Meio Ambiente segundo a qual a maior parte das construções será demolida – em respeito à área tombada que é o belíssimo parque público com mais de 200 anos – permanecendo apenas um grupo de construções conhecido por Dona Castorina por ficar junto à Estrada de mesmo nome, em área considerada fora dos limites protegidos. Pode ser coincidência ali morar a família do político(Leia mais)
SEMANA 29/04/2013 a 03/05/2013
“Fica o lamento pela Área de Proteção Ambiental Marapendi, friamente retalhada pelo gestor do momento, que um dia foi ‘Prefeitinho’ da Barra da Tijuca e também Secretário de Meio Ambiente”. Trecho de CAMPO DE GOLFE: VERGONHA, VERGONHA! LICENÇA CONCEDIDA! Imagem: Internet Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Os posts imediatamente anteriores, a vergonhosa licença para o Campo de Golfe, 10 notícias urbano-cariocas em um só dia, e o artigo do professor Sérgio Magalhães que critica a falta de crédito para moradia no Brasil. A CrôniCaRioca trata de mobiliário urbano e outras intervenções cuja feiura macula as ruas e a paisagem do Rio, muito embora gosto não se discuta, dizem… NOTA: A anunciada Audiência Pública sobre a Marina da Glória – mais uma rodada do ‘Road-Show’ da EBX-REX que será realizada na ALERJ – foi transferida para o dia(Leia mais)
CAMPO DE GOLFE: VERGONHA, VERGONHA! LICENÇA CONCEDIDA!
Golfe para Quem? – Página criada no Facebook em defesa da Área de Proteção Ambiental CONCESSÃO DE LICENÇA FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.035.835/0001-00, torna público que recebeu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, através do processo nº 14/201.250/2012, a Licença Municipal De Instalação – LMI, com validade de 19 de Abril de 2017, para a Implantação de Campo de Golfe Olímpico,localizado na Gleba 2 da quadra 3 (parte), gleba 2 da quadra 4 e Lote 2 do PAL 31421 (parte) – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ. Blog Somos Todos Intelectuais Sem mais palavras. Todas foram ditas em PACOTE OLÍMPICO 2 – O CAMPO DE GOLFE E A APA MARAPENDI e em CAMPO DE GOLFE, UM DECRETO DISCRETO. Fica o lamento pela Área de Proteção Ambiental Marapendi, friamente retalhada pelo gestor do(Leia mais)
SEMANA 22/04/2013 a 26/04/2013: O BLOG ANIVERSARIA, O POST MAIS LIDO, E O ROAD-SHOW DA MARINA NO IAB
Não obstante todos esses dados, não importa se a empresa “X” ou “Y”, e o arquiteto “I” ou “J” estarão presentes na mesa do IAB. Discute-se o uso do solo na Cidade do Rio de Janeiro e a tentativa de transformar uma área pública, na prática, em terreno particular, mesmo que os interessados afirmem o contrário sistematicamente”. Trecho de MARINA DA GLÓRIA: HOJE, ‘ROAD-SHOW’ NO IAB APOIO: PREFEITURA, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO, IPHAN, ABIHRJ, E VEREADORES.Indicação sobre imagem Google Maps Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Os posts imediatamente anteriores, o Blog fez 1 ano – post mais lido foi sobre o famigerado Campo de Golfe que mutilará a APA Marapendi – e, no Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, o palco foi da REX-Marina da Glória, mas as palmas foram para a plateia. As manifestações contrárias à proposta foram(Leia mais)
MARINA DA GLÓRIA NO IAB: PALMAS PARA A PLATEIA
‘Em qualquer situação é obrigação da prefeitura, na qualidade de Poder Concedente, exigir que o gestor da Marina da Glória cuide das instalações corretamente’. Parque do Flamengo – delimitação da área tombadaImagem: página IPHAN Na reunião promovida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, realizada ontem na sede deste, houve unanimidade entre os que se pronunciaram pelo menos em um aspecto. NINGUÉMfoi a favor do projeto de ocupação da Marina da Glória/Parque do Flamengo com um empreendimento comercial. NINGUÉM. Se algum defensor da proposta esteve presente, silenciou, ao contrário do que aconteceu na Câmara de Vereadores no último dia 02 quando, salvo exceções, houve elogios exacerbados à proposta, bem como defesa do projeto, do empreendedor e da empresa, em meio a omissões, argumentos fracos e improcedentes, e até sapatos sujos,(Leia mais)