“Parte dos armazéns do Porto será liberada ao acesso público” é manchete de jornal, hoje. Alvíssaras! Nesses últimos tempos urbano-cariocas, finalmente uma ótima notícia!
Depois de décadas de insensibilidade do governo federal diante das demandas da Cidade do Rio de Janeiro sobre a Zona Portuária – que sempre colocou diferenças político-partidárias acima do interesse da cidade, dos moradores e, sobretudo, do interesse público, o que gerou áreas abandonadas e degradadas ao longo dos armazéns daquela região, e na chamada retro-área, pátios ferroviários vazios e sem uso, e inúmeros imóveis próprios federais igualmente sem serventia – o alinhamento político para algo serviu:
Para a injeção de recursos – sem entrar no mérito das prioridades escolhidas para a sua aplicação; para dar início ao projeto de revitalização e melhorias urbanísticas na região – igualmente sem considerar diretrizes questionáveis, gabaritos de até 50 andares que afastam o pequeno e o médio empreendedor e, em especial, a falta de previsão de construções residenciais; para abrir a paisagem, abrir avenidas e instalar de bondes modernos – esquecendo-se de que o Metrô foi descartado em local central, ao lado da principal Rodoviária da cidade, perdendo-se a oportunidade de estabelecer a conexão fundamental com o Aeroporto Internacional do Rio, nosso eterno Galeão.
Segundo a reportagem no jornal O Globo “Em outras palavras, cariocas e visitantes poderão ter acesso aos galpões e também ao cais à beira da Baía de Guanabara nos armazéns 1, 2, 3 e 6…” da Praça Mauá até o futuro Aquário do Rio.
A notícia também menciona que a Prefeitura lançou o Plano de Habitação de Interesse Social do Porto do Rio projeto com vistas a “criar 10 mil moradias de interesse social no Centro até 2026” e que “a expectativa é que, em dez anos, haja 100 mil moradores na região, 70 mil a mais do que hoje”, também boas-novas – que, evidentemente, tentam reverter o resultado do conceito do projeto original para o Porto cujas diretrizes e índices urbanísticos somados ao sistema de venda de CEPACs, infelizmente, não atraíram um único empreendimento residencial. Nesse aspecto vale relembrar a primeira tentativa relatada em A ERA JK ESTÁ DE VOLTA… NA ZONA PORTUÁRIA DA URBE CARIOCAcom a lei que ressuscitou as quitinetes banidas das leis urbanísticas no Rio na década de 1970.
De volta ao noticiário: “O município negocia (…) a desapropriação de 25 áreas no Porto, que serão usadas para a construção de residências” afirmação que traz alguma surpresa, considerando a venda sistemática de áreas públicas e de imóveis próprios municipais à iniciativa privada nos últimos anos relatada neste blog em várias postagens, mesmo procedimento adotado pelo governo estadual que se desfaz de terrenos vendidos para o mercado imobiliário como a área do 2º Batalhão da PM, em Botafogo, e como pretendeu fazer com o sítio histórico do Quartel da PM, no Centro do Rio.
E mais vendas estão a caminho, batizadas de “Direito de Superfície“. *
Que ao menos dê certo na Região Portuária! É o desejável.
Urbe CaRioca
NOTA – Documentos para consulta:
O Plano de Habitação de InteresseSocial do Porto Maravilha: avanços e controvérsias a superar – de Ana Paula Soares Carvalho, Mariana Werneck e Orlando Santos Junior
Plano de Habitação de Interesse Social do Porto Maravilha . 2015 (versão final 24/09/2015)
Projeto de Lei Complementar nº 124/2015 – DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS VISANDO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 1445/2015 – INSTITUI O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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