O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão imediata das obras no Jardim de Alah, área tombada que liga Ipanema ao Leblon e conecta o mar à Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O projeto, conduzido pela concessionária Rio Mais Verde, prevê a instalação de lojas, restaurantes, supermercado, anfiteatro e centenas de vagas de estacionamento, além da derrubada de 90 árvores — mudanças que, segundo o MPF, descaracterizam o patrimônio histórico e podem causar sérios danos ambientais.
A ação reforça os questionamentos já apresentados pelo Ministério Público do Estado do Rio e pela Associação dos Moradores e Defensores do Jardim de Alah (AMDJA), que reuniu mais de 30 mil assinaturas contra a intervenção. Para os críticos, a concessão viola a Lei Orgânica do Município e ignora o tombamento definitivo da área, em vigor desde 2001, abrindo precedente para outras intervenções em bens de valor histórico e cultural.
Urbe CaRioca
Ministério Público Federal pede a suspensão das obras no Jardim de Alah
O caso vem sendo questionado na justiça desde agosto de 2023, quando o consórcio Rio Mais Verde venceu a licitação e o MPRJ alegou que a concessão contrariava a Lei Orgânica do Município, que proíbe concessões de praças e bens de uso comum
Por Altair Alves – Diário do Rio
Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF), pediu a suspensão das obras do projeto imobiliário do Jardim de Alah, região tombada situada entre Ipanema e Leblon, que conecta o mar e a Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona sul do Rio de Janeiro.
A posição do MPF se alinha à defesa da Associação dos Moradores e Defensores do Jardim de Alah – AMDJA, que reuniu mais de 30 mil assinaturas para barrar o projeto.
O processo que será julgado pelo Ministro Presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, nos próximos dias, questiona a realização de obras para instalar dezenas de lojas e restaurantes, um supermercado, e centenas de vagas para carros na área administrada pela concessionária Rio + Verde, vencedora de uma licitação municipal em 2023.
O projeto prevê ainda a construção de um anfiteatro e a instalação de esculturas ao ar livre. Assim, o Jardim de Alah, hoje rebaixado, será suspenso e dividido em uma área ao ar livre na parte elevada e um espaço de comércio na parte baixa, na altura do canal.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já havia solicitado a interrupção das obras. Agora o MPF destacou que “destruir, demolir ou mutilar” bens tombados – o Jardim de Alah é um patrimônio municipal tombado desde 2001, e a Lagoa Rodrigo de Freitas, é um patrimônio federal e parte do Patrimônio Mundial da UNESCO.
Ainda segundo o MPF, além de descaracterizar um bem tombado, a obra causará danos ambientais – a derrubada de 90 árvores – e poderá obstruir o canal fluvial que conecta a água da Lagoa Rodrigo de Freitas à praia.
“A Associação de Moradores não é contra a revitalização, porém, ela deve preservar todas as características históricas, artísticas, culturais e arquitetônicas do Jardim de Alah. O tombamento definitivo não é uma proteção legal qualquer, e precisa ser observado, sob pena de se criar precedentes que impactam em toda conjuntura de direito urbanístico nacional.”, afirma o advogado João Macedo Ferreira de Mello, advogado que representa o grupo de moradores.
A proposta da concessionária desrespeita os termos do Decreto de Tombamento nº 20.300/2001, que protege definitivamente o Jardim de Alah, e o Decreto-Lei nº 25/1937, que determina que “As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum serem destruídas, demolidas ou mutiladas”, conclui o advogado.