MP pede a suspensão imediata do início das obras de projeto no Jardim de Alah

Por Berenice Seara Tempo Real – Link original A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital ajuizou, na última sexta-feira (5), uma ação civil pública para que seja suspenso, imediatamente, o início das obras do Jardim de Alah, entre os bairros de Leblon e Ipanema, na Zona Sul. De acordo com a ação do Ministério Público estadual, ajuizada contra o Município do Rio, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR), o consórcio Rio Mais Verde (vencedor da licitação para tornar-se concessionário do espaço) e a Accioly Participações (empresa líder do consórcio concessionário), as obras irão descaracterizar o espaço, que é um bem tombado a nível municipal. A ação, distribuída à 6ª Vara de Fazenda Pública, foi precedida de inquérito civil, instaurado a partir de representação da Associação de(Leia mais)

Liberada pela Justiça, obra da tirolesa não têm data para continuar por pendências no licenciamento

O imbróglio envolvendo a construção de uma tirolesa no alto do Pão de Açúcar ganhou novo capítulo com a revogação da liminar que suspendeu as obras, por dois votos a um, no Tribunal Regional Federal (TRF). Os trabalhos não têm data para continuar, já que existem pendências no licenciamento. Há um ano, a Secretaria municipal de Meio Ambiente (Smac) pediu esclarecimentos à concessionária Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCPA) sobre alguns pontos dao projeto. A origem das pedras retiradas para a execução da obra é o principal ponto do questionamento. Montanhistas e ambientalistas que integram o Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa e o Ministério Público Federal afirmam que a empresa teria removido partes das rochas da encosta, ação ilegal porque o monumento é protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Confira mais detalhes na matéria(Leia mais)

Por que a mutilação do Pão de Açúcar continua?, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello , destaca a continuidade, firme e impávida, da obra da Tirolesa do Pão de Açúcar, apesar de amplamente contestada por inúmeros movimentos sociais, como associações de moradores, especialistas, entidades profissionais e até por entidades internacionais de preservação. “Quem poderia, de fato e de direito, deter a continuidade da mutilação no Monumento?”, questiona.

Mais uma opinião sobre a ‘Tirolesa’,de Ruth Aquino

Em continuidade ao debate sobre o polêmico projeto para implantação de mais cabos aéreos entre o Pão de Açúcar e o morro da Urca no Rio de Janeiro – com vistas à instalação da chamada “Tirolesa” – alvo de inúmeras manifestações públicas de diversos grupos e representações refletindo a discordância com as intervenções, a opinião da jornalista Ruth de Aquino, publicada originalmente no jornal O Globo. Conforme postagens anteriores neste espaço urbano-carioca, tal como a Roda-Gigante vetada na Enseada de Botafogo e levada para a Região Portuária, entendemos que a atração deva ser criada em outro local da cidade, onde faltem atividades de lazer e que a “Tirolesa” contribua para qualificação do entorno. Urbe CaRioca A Tirolesa do Pão de Açúcar é um equívoco – e, talvez, um crime Nem a Unesco consegue confirmar se o Rio corre o risco(Leia mais)

O outro lado da tirolesa

Em contraponto aos questionamentos trazidos a este blog por alguns segmentos da sociedade carioca contrários à instalação do brinquedo chamado “Tirolesa” nos morros da Urca e Pão de Açúcar, divulgamos o site tirolesa.bondinho.com.br onde o concessionário apresenta esclarecimentos sobre a instalação e o funcionamento daquele equipamento. Urbe CaRioca   Live do Projeto Tirolesa  

Pão de Açúcar: a quem interessar

Sem entrar em juízo de valor, divulgamos a autorização da GeoRio para a realização de obras de “desmonte de rocha a frio com utilização de compressores e rompedores manuais, através de serração, com auxílio de argamassa expansiva. Volume a ser desmontado: 71,73 m2”, no Pão de Açúcar. O Alvará foi concedido à Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar e conta como local a Avenida Pasteur nº 520 – Praia Vermelha – Pão de Açúcar.  

Como construir obras inacabadas, de Sérgio Magalhães

Publicado originalmente no O Globo – 05.02.2023 Sem atenção ao projeto, as obras no Brasil melhoraram de qualidade? Os preços ficaram estáveis? Por Sérgio Magalhães Contam-se aos milhares as obras há anos inacabadas de creches e escolas pelo país. O GLOBO mostrou que 4 mil estão nessa condição, segundo o Ministério da Educação. Convém contextualizar. Em 2011, o governo definiu a meta de construir 6 mil creches até 2014. Mas, ao fim de 2013, apenas 1.100 estavam concluídas, e mais de 4.800 não tinham iniciado ou estavam paralisadas. Ante a “emergência”, contratou outras 3.000 creches, em dois modelos, apesar das diferenças climáticas e ambientais do país. Ao que se sabe, a meta inicial continua inalcançada. Nos anos 1990, a prefeitura de São Paulo construiu “em emergência” as famosas “escolas de lata”, com graves problemas construtivos e ambientais. Os governos seguintes(Leia mais)

Desregulamentação da legislação urbana, de Roberto Anderson

No artigo publicado originalmente no site Diário do Rio, reproduzido abaixo, o arquiteto Roberto Anderson tece considerações sobre o que considera um processo de desregulamentação no mundo capitalista, iniciado na década de 1980. A este blog interessa o tema tratado a partir do quinto parágrafo, quando o autor aponta que aquele processo ocorre na Prefeitura do Rio de Janeiro de diversas formas. Menciona especificamente o novo modo como o licenciamento de obras se dá, em trâmite “acelerado até torná-lo bastante superficial”. Em seguida nos traz questão abordada em postagens recentes* do Urbe CaRioca sobre a proposta de um novo Plano Diretor para o Rio de Janeiro que está em análise na Câmara de Vereadores, em especial quanto à supressão de leis urbanísticas específicas para bairros da cidade, conceito introduzido a partir do Plano Urbanístico Básico – PubRio, de 1977 “que(Leia mais)

Sobre teleféricos e outros desperdícios

Em relação ao texto “Reativação dos teleféricos, de Maria da Gloria Teixeira” publicado na última quarta-feira, dia 16 de março, as observações da arquiteta Carla Crocchi. O desperdicio é sempre do outro! Ah…Estes teleféricos deram o que falar. Quantos não questionaram os gastos que se investiram para facilitar a mobilidade dos ocupantes desvalidos de área ingremes. Aliás houve uma pendenga quanto a isto com importante politico ocupante de cargo na administração pública municipal. Curiosamente este fato me lembra tantos outros como o mais recente que fala da demolição do prédio que gastou R$15 milhõespara ser demolido. Ah sim, é territorio de milícia. Mas e a construção linear próximo ao Beco das Garrafas para servir a um núcleo da Defensoria Pública Geral do Estado em terreno do Ministério Público cujos novos titulares mudaram de ideia? E a recente publicação do que(Leia mais)

Licença de obras: o equilibro entre o ‘liberou geral’ e o excesso de burocracia

*Atualizado no dia 4 de fevereiro de 2021 – 15h Em continuidade aos artigos “Ato do Governo Federal complica a vida urbanística dos 5.570 municípios brasileiros”, de professora e jurista Sonia Rabello e “Quanto mais a gente reza , do doutor em Urbanismo Sérgio Magalhães”, divulgamos a entrevista da qual Magalhães participou, ao lado do presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet, nesta quinta-feira, dia 4, na rádio CBN, sobre mudanças na lei para licenciamento de obras a partir de ação do Ministério da Economia. Todo o conteúdo é de relevante interesse para todos que acompanham as questões relativas ao planejamento urbano e ao licenciamento de obras particulares no Rio de Janeiro e no país. Urbe CaRioca * Atualização em 04 de fevereiro de 2021 – 15h: “Ministério da Economia rediscutirá implementação piloto do Licenciamento Urbanístico Integrado” Grupo de trabalho terá 30 dias para(Leia mais)

Ato do Governo Federal complica a vida urbanística dos 5.570 municípios brasileiros, de Sonia Rabello

Em continuidade ao artigo “Quanto mais a gente reza, de Sérgio Magalhães”, de interesse para todos que acompanham as questões relativas ao planejamento urbano e ao licenciamento de obras particulares no Rio de Janeiro e no país, divulgamos o recente texto da jurista Sonia Rabello, originalmente publicado no site “A Sociedade em busca do seu Direito”, no qual aborda a resolução do Governo Federal que afetará, e confundirá, o licenciamento de obras nos 5.570 municípios brasileiros. “Trata-se de um ato administrativo normativo gestado e aprovado no âmbito de um comitê que, perdido dentre a estrutura de uma secretaria de um ministério, ousou fazer uma resolução que pode bagunçar, em todo o território nacional, a ordem urbanística brasileira de licenciamento das edificações . Uma enorme pretensão imperial, pois até que os 5570 municípios, perplexos com a publicação, obtenham, seja do Parlamento, através(Leia mais)