Justiça Federal faz justiça: suspende a contratação do hipotético Autódromo do Rio para preservar o Meio Ambiente em Deodoro, de Sonia Rabello

Neste artigo, a professora e jurista Sonia Rabello publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito” destaca a decisão do Juiz da 10ª Vara Federal do Rio que acatou o pedido do Ministério Público Federal e suspendeu a efetivação do contrato (ainda não realizado) entre a Prefeitura do Rio e a Rio MotorPark Holding, que visava a construção de um hipotético Autódromo no coração da Floresta de Camboatá. “Decisão que renova a esperança dos que lutam pela preservação da vida para as futuras gerações através da preservação do meio ambiente!”, afirma.

Urbe CaRioca

Justiça Federal faz justiça: suspende a contratação do hipotético Autódromo do Rio para preservar o Meio Ambiente em Deodoro

Sonia Rabello

Prefeitura do Rio quer construir um autódromo onde é hoje a Floresta do Camboatá, em Deodoro – Foto: Brenno Carvalho

O Juiz da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro acata o pedido do Ministério Público Federal e suspende a efetivação do contrato (ainda não realizado) entre a Prefeitura do Rio e a Rio MotorPark Holding, que visava a construção de um hipotético Autódromo no coração da Floresta de Camboatá, em Deodoro, na Zona Oeste da Cidade.

Veja a frase final desta magnífica sentença judicial:

“Diante do exposto, DEFIRO a tutela requerida em caráter liminar, para DETERMINAR que os Réus suspendam a contratação objeto da concorrência nº 01/2018 – processo nº 04/550.139/2017, até que o EIA-RIMA seja apresentado e aprovado pelo órgão ambiental licenciador, e seja expedida licença prévia atestando a viabilidade ambiental do empreendimento no local.”

Com isso, a Justiça Federal no Rio de Janeiro vem se afirmando não só como uma tutela efetiva contra os crimes como o patrimônio financeiro público, como também como uma Justiça que protege o patrimônio ambiental e cultural dos cidadãos.

Parabéns ao Ministério Público Federal que, através do seus Procuradores Renato Machado e Ana Padilha, agiram em prol da defesa do Meio Ambiente, e ao Juiz Federal ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA, .

Veja aqui a íntegra da decisão judicial 

Hipotético Autódromo do Rio: um mar de irregularidades e oposição por todo lado, de Sonia Rabello

Artigo da professora e jurista Sonia Rabello publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”.  Leitura imprescindível para compreender mais um erro na política urbana que vem sendo aplicada à Cidade do Rio de Janeiro desde os tempos “Pra Olimpíada”, sistematicamente.

“A falta de projeto executivo de construção, de projeto urbanístico para o local e a inexistência de Estudo de Impacto Ambiental somados ao pagamento, ao concessionário, de dezenas de hectares de terras públicas, são os erros substanciais e os escândalos urbanísticos deste projeto-máscara, que é o hipotético Autódromo do Rio. Poderia algum governante, urbanisticamente civilizado, aprovar, em tais condições, este megaprojeto ?”, questiona.[...] Leia mais

“No meio do caminho de um autódromo, há uma floresta” – Entrevista com o professor Haroldo Lima

Em entrevista publicada pelo site “O Eco”, o professor Haroldo Lima, pesquisador do Jardim Botânico, destaca a importância da Floresta do Camboatá e a fala sobre a polêmica construção do novo autódromo no bairro de Deodoro, na Zona Oeste do Rio.

Segundo o pesquisador, melhor seria construir essa estrutura em uma área vizinha à Camboatá, e assegura que existem terrenos disponíveis para tanto. “Ela (a Floresta do Camboatá) é como se fosse uma fábrica de sementes que podem proporcionar outras áreas verdes ao município”, afirma.[...] Leia mais

Sabem onde fica a Floresta de Camboatá?

Em Deodoro, bairro da Zona Oeste, Cidade do Rio de Janeiro. Prefeito, Governador e Presidente querem destruir a Floresta para construir um Autódromo novo, no lugar do Autódromo do Rio que foi destruído por Prefeito, Governador e Presidente anteriores, “pra Olimpíada”.

Haverá lugar onde se rasgue mais dinheiro público impunemente? Haverá cidade carente de tantas medidas obviamente prioritárias, enquanto gestores públicos usam do poder discricionário para definir prioridades questionáveis?[...] Leia mais

A licitação do Autódromo de Deodoro desafia decisão da Justiça Federal, de Sonia Rabello

Neste artigo da professora e advogada Sonia Rabello, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, uma análise sobre as ações da Prefeitura do Rio de Janeiro, a licitação do Autódromo de Deodoro e questões judiciais.

“A Prefeitura do Rio `baipassa ´ decisão sobre proteção ambiental da Floresta de Camboatá, cuja derrubada depende a construção do pretenso “Autódromo Parque” de Deodoro, pelo fato dela não ter sido parte oficial naquele processo judicial. Lançou um edital milionário, sem projeto executivo e urbanístico, deixando para o vencedor a responsabilidade pelas licenças públicas e ambientais!”, destaca.

Urbe CaRioca

O tal “Autódromo” de Deodoro terá sim dinheiro público ! , de Sonia Rabello

Nesta terça-feira, dia 21 de maio, o jornal “O Globo” noticiou que a Prefeitura do Rio aprovou o projeto para autódromo de Deodoro, na Zona Norte da Cidade e que o candidato único no processo de licitação do novo autódromo do Rio, o consórcio Rio Motorsports, foi considerado habilitado a construir e administrar o circuito no terreno que pertencia ao Exército.

A professora e advogada Sonia Rabello, em seu site, “A Sociedade em Busca do seu Direito”, fez uma análise sobre o pretenso “negócio esportivo” que, segundo ela, esconde uma transação imobiliária com terras públicas. “Haverá dinheiro público na construção do Autódromo de Deodoro sob a forma de doação imobiliária de até 41% da área total do terreno que foi cedido pela União ao Município ! “, e detalha  mais sobre a chamada “contraprestação imobiliária”. Vale a leitura.[...] Leia mais

Proibida a convocação de nova licitação para o autódromo de Deodoro

Apesar da convocação publicada no Diário Oficial para licitação do Autódromo de Deodoro, no próximo dia 21, a Prefeitura do Rio de Janeiro teve os seus planos freados pela determinação do Tribunal de Contas do Município no fim da tarde desta sexta-feira, dia 15, que proibiu a nova data sob a alegação de que não haveria tempo hábil para análise das mudança no edital, além do fato de o o prazo de mais de 30 dias, obrigatório para quando se publica novos editais, fosse respeitado.[...] Leia mais

Adiada a licitação do Autódromo de Deodoro – que seja para sempre

Marcada para a esta quinta-feira, dia 31, a abertura das propostas para a concessão do novo autódromo do Rio, em Deodoro, foi adiada, sem previsão de nova data. Isso porque foram encontradas inconsistências no edital, como variações em metragens e discrepância nas garantias. Para evitar futuros questionamentos, optou-se por uma revisão do projeto.

Veja mais detalhes na matéria publicada pelo jornal “Extra” e, ainda, confira o Relatório de avaliação da vegetação do fragmento florestal do Morro do Camboatá, no Centro de Instruções de Operações Especiais, no bairro de Deodoro.[...] Leia mais

A saga do novo autódromo continua

Em continuidade aos vários posts publicados neste blog sobre a questão da possível construção de um autódromo na Floresta do Camboatá, na Zona Oeste do Rio, em uma importante área de Mata Atlântica, e questionada por vários segmentos da sociedade, temos a notícia publicada no Jornal “O Globo” desta segunda-feira, dia 28 de janeiro.

A matéria relata a previsão de licitação pela Prefeitura do Rio para a concessão da área e a construção do novo autódromo da cidade. Segundo a minuta de contrato publicada no Diário Oficial do dia 14 de dezembro do ano passado, a abertura dos envelopes será feita às 10h30 da próxima quinta-feira, dia 31, na Comissão de Licitação da Casa Civil.[...] Leia mais

Pela preservação da Floresta do Camboatá

A possível construção de um autódromo na Floresta do Camboatá, na Zona Oeste do Rio, em uma importante área de Mata Atlântica, é questionada por vários segmentos da sociedade. Conforme dito anteriormente neste blog , o imbróglio reflete, de forma repetida, a incoerência dos gestores públicos que, após demolirem, sob protestos, o Autódromo Nelson Piquet, em Jacarepaguá, e mesmo tendo outras áreas públicas sem uso na cidade, já correm “a passos acelerados” para a construção do novo autódromo no bairro de Deodoro, em uma região onde ambientalistas defendem a construção do Parque Natural Municipal de Camboatá.[...] Leia mais

A ameaça de um novo autódromo continua

Em continuidade ao post “Hoje o Rio está carente de tudo, menos de um Autódromo”, temos a matéria publicada no Jornal do Brasil em que destaca-se que a possível construção de um autódromo na Floresta do Camboatá, na Zona Oeste do Rio, em uma importante área de Mata Atlântica, questionada por vários segmentos da sociedade.

Conforme citado anteriormente, o imbróglio reflete, de forma repetida, a incoerência dos gestores públicos que, após demolirem, sob protestos, o Autódromo Nelson Piquet, em Jacarepaguá, e mesmo tendo outras áreas públicas sem uso na cidade, já correm “a passos acelerados” para a construção do novo autódromo no bairro de Deodoro, em uma região onde ambientalistas defendem a construção do Parque Natural Municipal de Camboatá.[...] Leia mais

Hoje o Rio está carente de tudo, menos de um Autódromo

Mais uma vez, a incoerência dos gestores públicos bate à porta. Para os Jogos Pan-americanos de 2007, o Autódromo Nelson Piquet, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, passou por intervenções para dar lugar ao Complexo Esportivo Cidade dos Esportes, e teve sua pista reduzida. No ano seguinte, foi anunciada oficialmente a sua demolição sob a justificativa de abrigar instalações para os Jogos Olímpicos de 2016, o chamado Parque Olímpico. Mesmo tendo outras áreas públicas sem uso na cidade. Em 2012, o autódromo foi demolido por completo e fechado após 35 anos de existência.[...] Leia mais

RIO DE JANEIRO – O PREFEITO, A PREFEITURA, E O URBANISMO

Em um dos 10 PRIMEIROS PEDIDOS AO NOVO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO perguntamos E O URBANISMO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO?. Trecho:

“Além de modificar a estrutura administrativa, a lista de decretos também contém algumas medidas, e muitas propostas sobre questões fiscais e financeiras, segurança pública, áreas de saúde e educação, transportes, setor cultural, meio ambiente, e assistência social. Chama a atenção a ausência de menção às questões urbanas, fora a intenção de criar um parque na Zona Oeste e exigir um laudo para obras de grande porte, coisa que já existe. Por isso a pergunta deste blog: Sr. Prefeito, e o Urbanismo?”[...] Leia mais