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NO RIO, PARA O PORTO “MARAVILHA” UMA RESOLUÇÃOZINHA PRETENSIOSA, MAS ILEGAL, INCONSTITUCIONAL E INEFICAZ – um artigo de Sonia Rabello

A ESPANTOSA MEDIDA que PROÍBE TOMBAMENTOS NA ZONA PORTUÁRIA deixou muita gente pasmada, do mesmo modo que a ideia de espetar um obelisco-monumento no alto do Morro do Pasmado foi refutada pelos que defendem a memória da Cidade do Rio de Janeiro e sua paisagem – urbana ou natural. No artigo publicado no site A Sociedade em Busca do seu Direito, a professora e advogada Sonia Rabello, profunda conhecedora das questões urbanas e relacionadas ao Patrimônio Cultural, analisa a Resolução nº 28/2017 sob diversos aspectos. Podemos interpretar o título contundente de modo simples. Perante a lei é medida inaplicável, sem chance de prosperar. A leitura do texto reproduzido abaixo é imprescindível. Urbe CaRioca NO RIO, PARA O PORTO “MARAVILHA” UMA RESOLUÇÃOZINHA PRETENSIOSA, MAS ILEGAL, INCONSTITUCIONAL E INEFICAZ Sonia Rabello No Rio, o atual Secretário de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação (ex-candidato a(Leia mais)

ESPANTOSA MEDIDA PROÍBE TOMBAMENTOS NA ZONA PORTUÁRIA

Uma inusitada Resolução foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, ontem. A Resolução SMUIH nº 28 de 28/07/2017 estabelece em seu artigo 1º que “As áreas definidas na Lei Complementar Municipal n.º 101/2009 nos anexos V e VI não poderão ser objeto de tombamento”, embora acrescente no Paragrafo Único que “Serão considerados e mantidos os tombamentos realizados antes da promulgação da referida Lei Complementar”. Explicações: SMUIH – sigla para Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, criada pela gestão atual; Lei Complementar nº 101/2009 – criou condições especiais para ocupação da Zona Portuária do Rio de Janeiro através: instituiu a Operação Urbana Consorciada – OUC da região do Porto do Rio de Janeiro, na Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU criada na mesma lei; Anexo V – corresponde à totalidade da área; Anexo VI –(Leia mais)

O SITE URBE CARIOCA ESTÁ NO AR!

Caros leitores, Conforme prometido quando o Urbe CaRioca completou cinco anos, o blog agora é um site. Ou, um sítio, se preferirem! Para lembrar: BLOG URBE CARIOCA COMPLETA CINCO ANOS E TRAZ NOVIDADES! A aparência da página mudou. A imagem que identificava o blog – o Pão de Açúcar visto de um ângulo pouco comum – continua em vários pontos das páginas virtuais, e acrescentamos ao cabeçalho uma das belíssimas vistas que o a Cidade do Rio de Janeiro proporciona: O nosso mesmo ícone porém com visada a partir da Enseada de Botafogo. Nossa cor-de-laranja tradicional está mantida em títulos, gadgets e links, e no tom da imagem principal, o nascer do dia em terras cariocas. Teremos mais espaço para interagir. Lembramos ainda que as postagens podem ser acessados também através do Facebook na página Urbe CaRioca que, assim como(Leia mais)

COITADOS VELÓDROMOS!

O primeiro, construído para os Jogos Pan-Americanos 2007 com dinheiro público, foi demolido pelo prefeito anterior. “Não servia”. O segundo é atingido por um balão. Ao que consta duas coisas são proibidas. Desperdiçar verbas públicas e soltar balão. Estamos em terra sem lei. Em quase todos os sentidos. Enquanto o primeiro velódromo, desmontado, ainda está à espera de quem o queira montar, o Parque Olímpico está praticamente sem uso. Urbe CaRioca Posts sobre o assunto O ESTRANHO CASO DO VELÓDROMO DO RIO O ESTRANHO CASO DO VELÓDROMO DO RIO – 2 O NOVELÓDROMO CONTINUA: O ESTRANHO CASO DO VELÓDROMO DO RIO – 3, DIVERSOS – 09/8/2012 – Saint Patrick’s, Velódromo, Bhering e Metrô PACOTE OLÍMPICO 2 – O PARQUE OLÍMPICO, BENESSES NAS ALTURAS VELÓDROMO DO RIO: QUEM QUER? NÓS, OS CONTRIBUINTES PAGAMOS O ARQUITETO DO VELÓDROMO DO RIO CORA, CARNAVAL(Leia mais)

O PREFEITO, OS BURACOS, E AS PEDRAS PORTUGUESAS

As pedras portuguesas voltam à pauta. Já passearam por este site pelo menos três vezes, nos posts: PEDRAS PORTUGUESAS E CARIOCAS (20/07/2012) É UMA PEDRA PORTUGUESA, COM CERTEZA! (15/04/2014) PEDRAS PORTUGUESAS E “SEU LÉCIO”: UM CALCETEIRO CARIOCA (06/09/2015) Conforme noticiado recentemente, o prefeito do Rio de Janeiro traz uma nova proposta. A reportagem do último dia 16/07 informa que a “Prefeitura tem projeto que promete acabar com buracos em calçadas” (jornal OG). O que poderia ser um projeto para o correto assentamento de todos os tipos de pisos, e sua manutenção adequada, revela-se apenas uma cruzada contra as pedras portuguesas, marca da nossa cidade, herança daqueles que descobriram o Brasil, os portugueses. É o que se depreende da ideia de usar o chamado ‘piso intertravado’ – blocos de concreto de tipos, desenhos e cores -, e das afirmações de que as pedrinhas tradicionais(Leia mais)

MORRO DO PASMADO – O SÍTIO RELEVANTE E O MONUMENTO QUESTIONÁVEL – COMENTÁRIOS NAS REDES

Pasmado (Dicionário Houaiss) n adjetivo 1. muito admirado, espantado 2. sem expressão; apalermado 3. Regionalismo: Brasil. Uso: informal. que sofreu espasmo (‘contração’) n substantivo masculino Regionalismo: Brasil. 4. pau ou mourão fincado que resta depois do desaparecimento de uma porteira As postagens sobre o estranho monumento que a Prefeitura pretende construir no Morro do Pasmado tiveram grande repercussão nas redes sociais. O assunto está explicado em MORRO DO PASMADO – A FAVELA, O PARQUE, O QUIOSQUE, O MONUMENTO, E A PAISAGEM MACULADA, (05/05/2017) e em MORRO DO PASMADO E A PAISAGEM MACULADA – HOMENAGEM E DESPRESTÍGIO (14/07/2017). Reproduzimos algumas opiniões, inclusive do grupo SOS Patrimônio, cujos membros divulgam diariamente informações sobre os bens culturais edificados na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro. Esperamos que cheguem ao prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, e repetimos a pergunta: O que dizem os órgãos(Leia mais)

POLUIÇÃO NAS LAGOAS DO RIO DE JANEIRO – MÁRIO MOSCATELLI ACERTA NA MOSCA

Praia da Barra tem faixa de 7 km de poluição (cianobactérias) – Parte 01 – Vídeo – Biólogo Mario Moscatelli, 31/05/2017 O biólogo Mario Moscatelli é um incansável defensor da despoluição – e controle da poluição – das praias, lagoas e rios cariocas. Em alguns períodos divulga diariamente vídeos que mostram rios escuros e manchas de sujeira imensas despejadas nas lagoas, lagoas recebendo dejetos de favelas e de condomínios de luxo, lixo sólido, lixo líquido, tudo carregado, em última análise, para o mar, ou para a Baía de Guanabara. Sejam na Zona Oeste (Lagoas da Tijuca, de Jacarepaguá e de Marapendi), na Zona Sul (Lagoa Rodrigo de Freitas, Enseada de Botafogo, Praia do Flamengo), no Centro (Enseada da Glória, Praça Mauá), e na Zona Norte (Rio Faria-Timbó, Canal do Cunha), as imagens são assustadores. O defensor do Meio Ambiente já convidou(Leia mais)

IMÓVEIS HISTÓRICOS EM RUÍNAS E ABANDONADOS NOS CENTROS HISTÓRICOS. QUAL O PROBLEMA? QUAL A SOLUÇÃO? De Sonia Rabello

Dando continuidade ao tema Imóveis Vazios X IPTU Progressivo no Tempo, reproduzimos o artigo da professora e jurista Sonia Rabello, publicado originalmente no site A Sociedade em Busca do seu Direito, no último dia 18. A autora leva o foco para os prédios históricos que estão em ruínas e abandonados, especificamente nos centros históricos das cidades, e destaca que “nenhuma aplicação de IPTU progressivo, ou ao contrário, a sua isenção, dará conta da questão, pois este diagnóstico e as “curas” sugeridas são pontuais, sem abordar o problema do desequilíbrio urbanístico, na distribuição de ônus e benefícios do processo de urbanização”. Boa leitura. Urbe CaRioca Imóveis históricos em ruínas e abandonados nos centros históricos. Qual o problema? Qual a solução? Sonia Rabello A preservação de centros históricos em ruínas e com inúmeros imóveis abandonados passa, necessariamente, pelo planejamento urbano que se(Leia mais)

IMÓVEIS OCIOSOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, de Vinícius Monte Custódio

Uma breve análise da (in)constitucionalidade da utilização compulsória do solo urbano no Projeto de Lei municipal nº 1.396/2012 Depois de IMÓVEIS VAZIOS E IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO e, na última segunda-feira, o post MAIS IPTU, ALÉM DO PROGRESSIVO NO TEMPO. O tema foi objeto de artigos e reportagens no jornal O Globo, recentemente (De 4.400 construções identificadas no Centro do Rio, 600 estão ociosas, 16/07/2017) neles ligados ao uso da medida como indutora do uso de imóveis vazios, a chamada Utilização Compulsória, prevista em lei. Diante do possível e indesejável aumento do valor daquele tributo, surgiram debates nas redes sociais, inclusive sobre a eficácia, ou não, do IPTU Progressivo no Tempo. No artigo reproduzido abaixo*, o advogado Vinícius Monte Custódio analisa o assunto do ponto de vista jurídico, e questiona aspectos presentes no Projeto de Lei nº 1396/2012, em tramitação na Câmara de(Leia mais)

MAIS IPTU, ALÉM DO PROGRESSIVO NO TEMPO

No último dia 11/07 publicamos IMÓVEIS VAZIOS E IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO, instrumento da política urbana inserido da Constituição da República (1988), previsto no Plano Diretor do Rio de Janeiro (1992) e jamais regulamentado, replicado no Estatuto da Cidade (2001) e no Plano Diretor vigente (2011). Resumimos o que consideramos ser o caráter punitivo da medida tributária que pretende evitar a permanência de imóveis urbanos sem utilização, estejam vazios ou abandonados (A CR prevê o tributo também para imóveis rurais), através do aumento sistemático do imposto ao longo de cinco anos, como forma de contribuir para a produção de habitações. Não cremos que o instrumento tenha tal condão, muito ao contrário. Em junho passado, a professora e jurista Sonia Rabello havia publicado em seu site o artigo “Rio propõe revisão do IPTU e de outros tributos: um debate que vale a(Leia mais)

IMÓVEIS VAZIOS E IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO

Andréa Albuquerque G. Redondo A existência de imóveis urbanos vazios ou abandonados em regiões consolidadas não é boa para a rua, o bairro, nem para a cidade e seus moradores. Ruas vazias são como mentes vazias: improdutivas e sujeitas à ocupação inadequada. A subutilização decorre de motivos variados, da ausência de demanda a fatores econômicos, financeiros e até familiares, além das escolhas individuais de proprietários e outros interessados. No caso da Cidade do Rio de Janeiro, o modelo de desenvolvimento e crescimento favoreceu – e ainda favorece – o abandono de bairros densamente edificados que são “trocados” por outros há décadas à medida que o tecido urbano se expande com o apoio do poder público, que, em geral, investe prioritariamente nas áreas novas. Cria-se um círculo vicioso. Exemplos claros são o Centro e bairros mais antigos, onde o número de(Leia mais)