Reviver Centro: Agora depende do setor privado

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro sancionou nesta semana o plano urbano Reviver Centro, conjunto de decretos e um projeto de lei que abrangem uma série de incentivos fiscais e edilícios, além de permissões de novos usos na área central, para promover a construção de moradias e modificações em prédios comerciais, convertendo estes em edifícios de uso residencial ou misto.

A nova legislação prevê ainda o uso do instrumento da Operação Interligada, questão polêmica incluída no Projeto de Lei Complementar encaminhado ao Legislativo, amplamente discutida por este blog (veja ao final) com objetivo de dinamizar reconversões de prédios comerciais para residenciais e produzir soluções de habitação social através da simultânea liberação de gabaritos de altura em outros bairros. Empreendedores que executarem novos empreendimentos e projetos de retrofit no Centro poderão se beneficiar da aquisição de potenciais construtivos na Zona Sul, Grande Tijuca e Zona Norte. Para esses locais as normas vigentes preveem a elaboração de leis específicas, o que, portanto, foi descartado. Leia mais

Tropecei, quase morri: malditas calçadas!, de Joaquim Ferreira dos Santos

Da mesma forma que a qualidade das ruas é uma preocupação constante para quem dirige, o estado das calçadas é alvo de atenção para todos que têm o costume de caminhar em seu dia a dia. No Rio, infelizmente, é comum observarmos calçadas mal conservadas que dificultam a passagem, sobretudo para quem possui alguma condição especial que prejudique a locomoção.

Apesar disso, muitas pessoas desconhecem que a responsabilidade pela manutenção das calçadas existentes defronte aos imóveis e terrenos é do proprietário desses ou, conforme o caso, do respectivo Condomínio. Também devemos recordar que, conforme análises publicadas neste blog, a culpa não é da pedra portuguesa. Leia mais

Um Pecado chamado Adimplência

 A Saga de Urbanildo, um Carioca Legal

Andréa Albuquerque G. Redondo

Em seguimento à CrôniCaRioca Urbanildinho, um Carioquinha Legal, paródia do DeCad*, uma obrigação não obrigatória para os cariocas.

Urbanildo é um carioca legal. Simpático, está sempre com os impostos em dia. Quando pode, paga adiantado, pois prefere não ter dívidas, nem pagar com atraso, para que a Prefeitura não o considere inadimplente e aplique multas sobre os valores devidos, um castigo. Assim, fica despreocupado e sobra tempo para trabalhar tranquilo, e para o lazer com amigos. Os companheiros o apelidaram “O Carioca”. Leia mais

Urbanildinho, um Carioquinha Legal

Um pecado chamado adimplência

Andréa Albuquerque G. Redondo

A CrôniCaRioca que é uma paródia do que dispõe – e impõe – o Decreto que criou a DeCad*, uma obrigação não obrigatória para os cariocas

Urbanildinho é um menino carioca legal. Simpático e estudioso, está sempre com os deveres de casa em dia. Quando pode faz adiantado, pois prefere não dever o dever, nem entregar com atraso, para que a professora não se zangue e aumente o número de tarefas como castigo. Assim, fica despreocupado e sobra tempo para brincar com os amiguinhos. Os companheiros o apelidaram “Carioquinha”. Leia mais

Protejam o Santos Dumont, de Luiz Roberto Nascimento Silva

Neste artigo, publicado originalmente no O Globo, o advogado e ex-ministro da Cultura Luiz Roberto Nascimento Silva, endossa a recusa ao pleito do governo estadual em manter no Santos Dumont a ponte aérea, com ligações para São Paulo e Brasília, e transferir os demais voos domésticos para o Galeão. “Tão sábio como copiar as experiências e práticas dos demais países e cidades é evitar seus erros”, destaca. Leia mais

O Plano Diretor e os desafios no século XXI: aproveitando dicas do Relatório Francês, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que os cidadãos da Cidade do Rio de Janeiro ainda não sabem o que estará previsto no novo Plano Diretor da Cidade, já que ainda não foi apresentado à população nenhuma minuta da sua redação geral.  Sem saber o que virá a autora traça uma possível relação do Plano e o recente Relatório e Proposta para França, apresentado ao presidente Macron. Leia mais

Pedra Cantada: Hotéis do Rio devem ser transformados em prédios de apartamentos

Na última semana, a Prefeitura do Rio autorizou que o Hotel Glória seja convertido em um edifício residencial e de escritórios. Fechado desde 2013, o primeiro cinco estrelas do país deverá ser o primeiro de vários empreendimentos a passarem por essa transformação.

Em 2020, o hotel começou receber obras para se tornar um empreendimento residencial, com mais de 250 unidades com conceito de apartamento tipo casa, com espaço amplo de um a quatro quartos, jardim e área de até 314 metros quadrados. O edifício foi comprado pelo Grupo Opportunity. Leia mais

Vereadores aprovam projeto Reviver Centro: quem viver, verá

A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta terça-feira, dia 22, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que compõe o programa “Reviver Centro” — um pacote de mudanças urbanísticas e tributárias para atrair moradores e estimular a recuperação social, ambiental e econômica da região central da cidade.

Além de novos padrões construtivos, o referido PLC implementa a chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem nessa recuperação de imóveis residenciais da região central ganham o direito de construir em outros bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca. Leia mais

Cinema Roxy continuará sendo cinema. Ou não.

A Prefeitura do Rio, publicou uma decisão no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, dia 17 de junho, na qual inclui o Cine Roxy, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, no cadastro dos negócios tradicionais e notáveis da cidade. O Roxy agora faz parte da lista de bens imateriais do Rio, com o intuito de assim preservar o seu ramo de atividade. Em tese, quem comprar o imóvel, poderá até mudar o nome do clássico lugar, mas terá que manter o ramo de atividade como sala de cinema. Em tese… Leia mais

O aumento da pressão sobre bens preservados no Centro do Rio: projeto Reviver Centro, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca o aumento da pressão sobre os bens tombados no Centro do Rio pelo projeto Reviver Centro ?

“Ao dar estímulos especiais aos prédios e terrenos não preservados vizinhos, na área dos bens preservados, o projeto cria situações econômicas diferenciadas entre estes bens (preservados), que terão o ônus de se manterem como tal, e os demais prédios que o circundam, e que poderão usufruir de muitos mais vantagens edificantes do que os primeiros. E qual a solução?”, questiona Leia mais

Os jardins da Rua General Glicério, em Laranjeiras

Um leitor do Urbe CaRioca, residente há duas décadas na confluência das ruas General Cristóvão Barcelos  e General Glicério, no bairro de Laranjeiras, relata que sempre ouviu falar que os jardins da “Cidade Jardim” (como foi denominada no lançamento dos prédios) são tombados. E questiona a respeito de dados históricos sobre esse tombamento pela antiga Prefeitura do Distrito Federal. Leia mais

O que você deve saber sobre arborização

A Semana do Meio Ambiente terminou. Mas o Meio Ambiente não terminará se for bem cuidado!

Reproduzimos abaixo o folder de autoria da Fundação Parques e Jardins sobre o que você deve saber sobre arborização, publicado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em 1996 como forma de esclarecer e conscientizar sobre as ações de preservação de nossas árvores e o impacto gerado no meio ambiente. Leia mais

Parque da Gávea é parque municipal ou reserva particular do patrimônio natural?, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello faz uma análise sobre o PLC nº 72/2018, em tramitação na Câmara Municipal do Rio, já na pauta para a 2ª votação, e que trata de um dos últimos mega terrenos em área nobilíssima, no bairro da Gávea, na Zona Sul.

“Inocência ou desconhecimento, a forma da redação de como a proposta legislativa foi aprovada em 1ª votação apenas garante que os donos do terreno terão o seu índice de aproveitamento aumentado, com somente uma promessa – prevista em lei, mas sem qualquer efeito vinculativo – de se destinar a outra parte do lote a um usufruto coletivo e/ou ambiental”, destaca. Leia mais