Lei 219/2020: O Acórdão

Em continuação à postagem desta segunda-feira, dia 9, “LC nº 219/2020 – Liminar suspende efeito da “Lei dos Puxadinhos” – divulgamos o acórdão proferido no processo de Representação de Inconstitucionalidade conforme ementa abaixo.

Urbe CaRioca

REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROCESSO no 0058849-62.2020.8.19.0000
REPTE: EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REPDO: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
LEGISLAÇÃO: LEI COMPLEMENTAR 219, DE 2020 E, POR ARRASTAMENTO, DECRETO 47796 DE 2020, AMBOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
AMICUS CURIAE: ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO – ADEMI-RJ
AMICUS CURIAE: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDUSCON-RIO
AMICUS CURIAE: CAPÍTULO NACIONAL BRASILEIRO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DAS PROFISSÕES IMOBILIÁRIAS RELATOR: DES. ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Leia mais

LC nº 219/2020 – Liminar suspende efeito da “Lei dos Puxadinhos”

Quem acompanha este site Urbe CaRioca e as questões referentes à legislação de uso e ocupação do solo no Rio de Janeiro tem conhecimento de que foi aprovada no último dia 19 de agosto a Lei Complementar nº 219/2020 que modificou substancialmente todas as regras urbanísticas da Cidade conforme explicado nos posts citados ao final desta matéria.

Como era esperado, o Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ ajuizou representação por inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, da referida lei. Leia mais

Pedidos ao prefeito, palavras ao vento, e o pão de queijo

No início da gestão do atual Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro publicamos uma lista com dez temas que chamamos de “urbano-cariocas”, que inspirassem o novo alcaide a olhar para este aspecto da cidade real: na prática, quase tudo relaciona-se ao território e ao modo como é tratado.

“Os 10 primeiros pedidos ao novo prefeito da Cidade do Rio de Janeiro – Resumo”

Aqui, vale contar um fato curioso. Mal o Prefeito havia tomado posse, em janeiro de 2017 ocorreu um encontro inusitado no Aeroporto do Galeão. Lá, a responsável por este blog entrou na fila para comprar um pão-de-queijo, e, em seguida, à mesma fila e em busca do mesmo petisco, surge a figura alta, branca e magra inconfundível. Ainda assim era inacreditável. Leia mais

Um passeio pelos cantos e encantos históricos de Jacarepaguá – Parte II, de Marcelo Copelli

Dando continuidade ao post “Um passeio pelos cantos e encantos históricos de Jacarepaguá – Parte 1”, reunidos pelo jornalista Marcelo Copelli, a segunda parte da uma série de informações que retratam, ao longo do tempo, curiosidades, menções de personagens reverenciados pelos principais logradouros, comentários e lembranças em um resgate à memória da região e da própria Cidade. Leia mais

A capacidade das redes sociais: Com a Palavra, o CaRioca!

Nos últimos dias, denúncia feita em uma rede social movimentou centenas de pessoas, indignadas com a obra mal executada que provocara o “estrangulamento” de uma árvore, em um dos endereços mais “badalados” da Zona Sul do Rio de Janeiro: a Rua Dias Ferreira, no bairro do Leblon.

O caso veio à tona no último dia 14, quando a árvore situada em frente ao gastrobar Stuzzi teve a sua raiz coberta por uma camada de cimento, o que certamente provocaria a sua gradual morte ao longo do tempo por estar impedida de ser irrigada ou absorver nutrientes. Leia mais

A palafita da Praia Vermelha

Na semana passada mostramos uma inaceitável ocupação de área pública  na orla da Baia de Guanabara. Agora, o jornal O Globo nos dá ciência de que um posto para guarda-vidas foi construído na areia da Praia Vermelha. Segundo a reportagem, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN autorizou e, também, a Secretaria municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação. Leia mais

Cleia, uma professora carioca!

CrôniCaRioca de Cleia Schiavo Weyrauch
Dia do Mestre, 2020

Na Semana dos Professores o depoimento emocionante da socióloga e professora Cleia Schiavo Weyrauch, que já brindou este espaço com belas crônicas e memórias sobre o Rio de Janeiro.

Urbe CaRioca

Cleia, uma professora carioca!

Nos arranjos que a vida faz sem que deles tenhamos consciência prévia, quantas vezes nos perguntamos: COMO VIM PARAR AQUI? Que peça o destino me pregou para me arrastar até esse lugar? Leia mais

Os poucos parques da cidade, de Roberto Anderson

Neste artigo, publicado originalmente no Diário do Rio, o arquiteto e urbanista Roberto Anderson faz um passeio pela história da criação dos parques da Cidade do Rio, seus encantos e os grandes desafios enfrentados por estes belíssimos, porém cada vez mais escassos, espaços públicos.

“Bairros populares da Zona Oeste e os subúrbios da Zona Norte permaneceram desprovidos de grandes parques urbanos. Há praças e pequenos parques, como o Ary Barroso, ocupado por diversos equipamentos públicos que o desfiguraram. Mas parques generosos, densamente arborizados, não há. A Floresta do Camboatá, em Deodoro, poderia ser uma opção importante, caso o infame projeto de um autódromo sobre a floresta não venha a vingar”, afirma. Leia mais