Mais-valia ampliada: STF mantém liminar sobre a Lei dos Puxadinhos

A Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, negou, nesta semana, a suspensão de segurança à cautelar deferida pelo TJRJ na “Lei dos Puxadinhos” do Município do Rio de Janeiro. (Confira aqui a decisão)

Trata-se de pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Município do Rio de Janeiro/RJ, visando a sustar os efeitos da decisão proferida na Representação de Inconstitucionalidade nº 0058849- 62.2020.8.19.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela qual determina a suspensão da eficácia da Lei Complementar n.º 219 /2020. Leia mais

Prefeitura do Rio apresentará propostas para revitalizar o Centro da Cidade

Para ciência dos nossos leitores, reproduzimos abaixo a matéria publicada no “O Globo” desta terça-feira, dia 26 de janeiro, sobre o plano de mudanças urbanísticas e tributárias da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e que prevê, entre outras coisas, estímulos para que essa parte da cidade, historicamente voltada para ser uma área comercial, atraia moradias.

É bom destacarmos que, apesar de o discurso da atual gestão municipal atrelar as condições desta região à crise sanitária e econômica agravada em 2020, os aspectos que contornam o atual quadro de degradação são resultantes de anos de descaso, abandono e a falta de falta de ações na região pelas autoridades governamentais. Leia mais

Cidade das Artes – ou da Música – ‘será sinônimo de Rio’

O prédio concebido como Cidade da Música foi idealizado em 2013, na gestão do prefeito César Maia, com o objetivo de dotar o Rio de Janeiro de um equipamento urbano de primeira linha destinado a ser o principal pólo de cultura no Rio e sede da Orquestra Sinfônica Brasileira. Para tanto, convidou para ser autor do projeto o arquiteto francês Christian de Portzamparc, especialista no assunto.

Seu sucessor – e agora novamente prefeito do Rio, também em terceiro mandato da mesma forma que seu mentor, mudou o nome do local para Cidade das Artes, mais abrangente, por certo, e, talvez, para retirar da memória coletiva a paternidade da obra, que, de início, se recusava a concluir, até ser obrigado. Leia mais

Ato do Governo Federal complica a vida urbanística dos 5.570 municípios brasileiros, de Sonia Rabello

Em continuidade ao artigo “Quanto mais a gente reza, de Sérgio Magalhães”, de interesse para todos que acompanham as questões relativas ao planejamento urbano e ao licenciamento de obras particulares no Rio de Janeiro e no país, divulgamos o recente texto da jurista Sonia Rabello, originalmente publicado no site “A Sociedade em busca do seu Direito”, no qual aborda a resolução do Governo Federal que afetará, e confundirá, o licenciamento de obras nos 5.570 municípios brasileiros. Leia mais

Quanto mais a gente reza, de Sérgio Magalhães

O artigo reproduzido abaixo foi publicado originalmente no jornal O Globo deste sábado, dia 16. É de interesse para todos que acompanham as questões relativas ao planejamento urbano e ao licenciamento de obras particulares no Rio de Janeiro e no país.

Urbe CaRioca

Quanto mais a gente reza

O Ministério da Economia trabalhará bem se, no seu âmbito, garantir financiamento à mobilidade urbana

O Globo, 16 de janeiro de 2021 Leia mais

Em meio a um cartão-postal da Cidade, a “palafita” abandonada da Praia Vermelha

Há cerca de três meses, relatamos mais uma caso de inaceitável ocupação de área pública; um posto para guarda-vidas construído na areia da Praia Vermelha. Segundo reportagem na época, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN autorizou e, também, a Secretaria municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação. Conforme destacamos, a primeira autorização era incompreensível, partindo do órgão que cuida de proteger o Patrimônio Cultural, e a segunda escapava à atribuições da secretaria. Leia mais

Chafariz no Largo do Machado passa por reforma e voltará a funcionar neste fim de semana

Uma boa notícia sobre a preservação dos bens da Cidade do Rio de Janeiro. Segundo anunciado pela Secretaria Municipal de Conservação, o chafariz do Largo do Machado será religado neste sábado, dia 16, às 9h. “A escultura de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, que faz parte do conjunto, também passou por limpeza e restauro. O trabalho durou 15 dias e envolveu seis pessoas, especializadas em serviços em obra de arte e na manutenção de equipamentos hidráulicos e elétricos”, afirma a Seconserva. Leia mais

Metrô do Rio – Estações rebatizadas. De novo

Em tempos de crises econômica e de saúde devido à pandemia de Covid-19, o usuário do Metrô Rio que passa pela Estação Botafogo ou a utiliza, desde o início desta semana está tendo uma surpresa. Agora, o terminal se chama Estação Botafogo/Coca-Cola! A mudança aconteceu após um acordo entre a multinacional de bebidas e a concessionária Metrô Rio, que passa por uma crise financeira e terá aumento de receita com os naming rights – direitos de uso do nome. Leia mais

Prefeito do Rio descarta a (sua) proposta de construir autódromo na Floresta de Camboatá

Marcelo Copelli

O novo-velho prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse nesta terça-feira, dia 5, que a Floresta do Camboatá, no bairro de  Deodoro, na Zona Oeste do Rio, não será casa do polêmico autódromo planejado para a Cidade. “Não vai ter autódromo em Deodoro. O meu compromisso com os ambientalistas, com o Partido Verde, que me apoiou nas eleições, é de identificar uma nova área para esse autódromo, um novo local”, disse Paes em entrevista concedida para a Rádio Bandeirantes. Leia mais

Servidores públicos, um bode expiatório

As seguidas declarações do Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento e do novo e velho conhecido Prefeito do Rio de Janeiro em relação ao déficit na Prefeitura – apontada como “herança perversa” do Chefe do Executivo anterior, Marcelo Crivella – antes e depois da posse – são contraditórias. Ora o valor é de R$ 10 bilhões para este ano (2021), ora o Secretário ainda está “tomando pé” das finanças municipais, ora a certeza de que “não deixaram qualquer recurso em caixa”. Leia mais

Desejo para 2021: Um Ano Limpo

Depois de um ano atípico como tem sido 2020, inesperado e carregado de notícias tristes em função de uma pandemia – embora permeado por conquistas mundiais em tempo recorde, como a produção de vacinas contra a COVID-19! – as imagens recebidas por este site que mostram a Lagoa da Tijuca poluída, reproduzidas abaixo, inspiram um desejo para 2021, singelo e abrangente a um só tempo. Leia mais

Sempre o gabarito, modelo 2021

É de se comentar a reportagem “Choque Urbano” publicada no Jornal O Globo em 13 de dezembro, mal eleito o novo governo.

A venda de índices urbanísticos nos últimos doze anos – são exemplos as mudanças especiais nas leis de uso e ocupação do solo para alguns bairros, a renovação da “mais-valia”, a instituição da “mais-valerá”, a aprovação de um novo-velho Código de Obras, e a recente “mais-valia-valerá-vale-mais” – permeou as três últimas administrações municipais da Cidade do Rio de Janeiro. Leia mais

Ato do Governo Federal complica a vida urbanística dos 5.570 municípios brasileiros, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello trata da publicação, pelo Governo Federal, de um resolução que poderá afetar e confundir o licenciamento de obras nos 5.570 municípios brasileiros. Trata-se de um ato administrativo normativo gestado e aprovado no âmbito de um comitê que, perdido dentre a estrutura de uma secretaria de um ministério, ousou fazer uma resolução que pode bagunçar, em todo o território nacional, a ordem urbanística brasileira de licenciamento das edificações. Leia mais