Dando continuidade à discussão sobre a questão do Morro do Pasmado, publicamos o artigo da professora e advogada Sonia Rabello, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, no qual se destaca que, em 1938, o IPHAN fez tombamentos públicos importantes, incluindo o dos “morros do Distrito Federal“.

“Na época, a Cidade do Rio era o Distrito Federal. Logo, o Pasmado encontra-se tombado. Além disso, o Morro/Mirante tem outra proteção como patrimônio cultural; é entorno protegido, inserido na área de amortecimento da Paisagem Cultural Carioca !”, afirma. Boa leitura.

Urbe CaRioca

Morro do Pasmado: o tombamento ignorado!

Sonia Rabello

1938: Com apenas um ano de existência, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional fez tombamentos públicos importantes, de ofício. E um deles foi o dos “morros do Distrito Federal”. Na época, a Cidade do Rio era o Distrito Federal.

E se o Pasmado é um morro, e se ele está localizado na Cidade do Rio, então ele encontra-se tombado pelo processo de tombamento 0099-T-38, tombamento este assinado pelo seu histórico Diretor Geral, Dr. Rodrigo Mello Franco de Andrade. Este tombamento consta da própria página do IPHAN, às fls. 39, como “Patrimônio Natural”.

Não se trata, evidentemente, de tombamento individualizado como foi o tombamento, em 1973, dos Morros do Corcovado, Pão de Açúcar, Cara de Cão, Urca e Babilônia, cujo processo de tombamento 869-T-73 inclui parte do Morro do Pasmado seu como entorno paisagístico.

E, não se diga também que o fato de ter havido, em 1973, o tombamento individualizado daqueles morros específicos, estar-se-ia negando, ou desconsiderando o tombamento do conjunto dos morros do Rio, feito pelo processo 0099-T-38.

Quem fizer uma pesquisa histórica no processo de tombamento 869-T-73 verá que o tombamento individualizado de alguns dos morros do Rio se mostrou necessário em face a uma forte tentativa da concessionária do Caminho Aéreo Pão de Açúcar de ali construir “um prédio de três andares”, projeto do arquiteto Harry Cole.

O que para nós, hoje, pode parecer obviamente uma proposta desastrosa – um prédio de três andares no topo do Pão-de-Açúcar -, na época, em 1973 (não muito tempo atrás), foi tema de grandes debates. A construção era defendida inclusive pela EMBRATUR – Empresa Brasileira de Turismo do Governo Federal -, em pleno período da ditadura, como um avanço para o turismo da Cidade. E, tal como hoje, repetia-se o mesmo argumento de que o abandono pelo poder público das áreas de uso comum do povo estaria a justificar as novas construções, com novos projetos de cimento nas áreas verdes a lhes prometer uma “revitalização”.

Inúmeros recortes de jornais, prós e contra a proposta, encontram-se acostados no referido processo de tombamento. Finalmente, por parecer da Professora Emérita Lygia Martins Costa, se propôs estender o pedido de tombamento individual a outros destacados penhascos da Cidade: o Morro Dois Irmãos, a Pedra da Gávea, o Corcovado, o Morro da Urca e Babilônia.

E, escolados com as reiteradas ameaças sobre as áreas públicas, logo em seguida ao tombamento individualizado desse Morros, se reuniu o Grupo de Trabalho composto não só de técnicos do IPHAN, como também de especialistas do então governo do Estado da Guanabara para deliberar sobre a proteção do seu entorno. As conclusões deste Grupo de Trabalho é o Estudo Técnico, ainda em vigor, e que consta do mesmo processo de tombamento 869-T-73, no qual está incluído o Morro do Pasmado.

Resumindo, só para relembrar.

O Morro/Mirante do Pasmado tem dupla proteção como patrimônio cultural da Cidade. É entorno protegido pelos critérios vigentes do Estudo Técnico constante do Processo Administrativo 869-T-73 e, como tal, inserido na área de amortecimento da Paisagem Cultural Carioca declarada Patrimônio Mundial pela UNESCO, e é também um bem tombado, desde 1938, como patrimônio natural da Cidade.

É lamentável que os órgãos de proteção cultural da Nação tenham ignorado, até o momento, este último detalhe, nada irrelevante: o tombamento paisagístico do conjunto dos morros da Cidade do Rio de Janeiro desde 1938!

Com a palavra, agora, o Conselho Consultivo do IPHAN.

A AMAB – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOTAFOGO criou um abaixo-assinado para quem quiser se manifestar contrariamente à decisão do alcaide, com foco exclusivo na defesa da paisagem. Já conta com mais de 9 mil assinaturas.