Estão em tramitação na Câmara de Vereadores vários projetos de leis complementares que tratam de modificar as normas de uso e ocupação do solo no Rio de Janeiro, como divulgado neste blog em várias postagens, inclusive MAIS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, MAIS ÍNDICES, ‘MAIS VALIA’, ‘MAIS VALERÁ’, em 23/07/2015. Em especial o PLC nº 96/2015 (sobre o chamado ‘Direito de Superfície’) e o PLC n 107/2015 (Projeto de Estruturação Urbana – PEU para a Ilha do Governador) despertaram polêmica. Os textos mais recentes a respeito foram DIREITO DE SUPERFÍCIE A CAMINHO, DIREITO À CIDADE IGNORADO e A LÓGICA DO DESENVOLVIMENTO E SEUS EFEITOS COLATERAIS: O CASO DO PEU DA ILHA DO GOVERNADOR, de Allan Marchione. Ambos contêm links para todas as postagens sobre cada tema. Nesta semana discursos de dois vereadores em Plenário pedem a atenção de seus pares para(Leia mais)
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MAIS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, MAIS ÍNDICES, ‘MAIS VALIA’, ‘MAIS VALERÁ’
TUDO VALE, VALE TUDO Nota 1 (atualização): v. notícia publicada no O Globo de hoje NESTE LINK. Nota 2 (atualização em 26/07/2015): documento do SINDUSCON-RIO disponível na internet indica quais os projetos de lei complementar são de interesse daquele Sindicato – NESTE LINK Nota 3 (30/05/2016): O prazo para regulamentar obras irregulares e licenciar obras que contrariam a lei foi, de fato, prorrogado, conforme indicado. A Lei Complementar nº 157/2015 vigeu durante 120 dias, período mais do que suficiente para que fossem construídas muitas obras novas irregulares e garantir mais arrecadação para o município. A nova lei foi tão mal redigida que modificou a redação da anterior Lei Complementar nº 99/2009 e, ao mesmo tempo, a revogou! O post de 18/03/2015 – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM 2014 – MAIS VALIA E MUITO MAIS – tem sido um dos mais(Leia mais)
MAIS SOBRE LINDAS ÁGUAS POLUÍDAS NA URBE CARIOCA E AUDIÊNCIA PÚBLICA HOJE
Foto: Mário Moscatelli, Junho 2015 Conforme notícia publicada no último dia 24 no site JB on line o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a Câmara Comunitária de Jacarepaguá, realizarão hoje audiência pública sobre poluição nos rios que fazem parte do conjunto de lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, no auditório das Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ, Ladeira da Freguesia, 196 – Freguesia – Jacarepaguá, de 18h30 às 22h30. Foto: Mário Moscatelli, Junho 2015 O assunto é motivo de preocupação permanente por parte de ambientalistas, urbanistas, moradores, e cariocas em geral, entre os quais o biólogo Mario Moscatelli, que, sistematicamente, divulga fotografias mostrando a péssima situação dos nossos canais, rios, lagoas, baías, e orla marítima. No caso da Baía de Guanabara, a promessa de águas limpas tem mais de duas décadas. Enquanto as gigogas continuam a proliferar na(Leia mais)
PEU ILHA DO GOVERNADOR – EMENDAS DO EXECUTIVO E NOVOS COMENTÁRIOS
No último dia 16 o Poder Executivo enviou 11 emendas ao já polêmico Projeto de Lei Complementar que propõe mudar a lei urbanística vigente para a XX Região Administrativa, Ilha do Governador. As emendas basicamente retiram a área do Aeroporto Internacional e da Cidade Universitária do PLC 107/2015, cujas normas para construir passariam a ser objeto de legislação específica. Vale recordar que a proposta de um Plano de Estruturação Urbana – PEU que abrange os 15 bairros insulares modifica parâmetros urbanísticos e parte do zoneamento vigentes, para além de uma simples adaptação à nomenclatura criada pelo Plano Diretor de 2011, o “Frankenstein” que se limitou a aumentar o potencial construtivo em praticamente toda a cidade do Rio de Janeiro. Além do aumento velado de altura, volumetria e taxa de ocupação devido a andares e compartimentos “que não contam” e à(Leia mais)