Audiência Pública -

PLC nº 174/2020 – Mais-valia, Mais-valerá, Mais uma surpresa

Quem acompanha este Urbe CaRioca, tem ciência de que o Poder Executivo enviou um Projeto de Lei Complementar voltado para novas legalizações, concessão de alvarás de obras, e mudanças de uso em prédios existentes, além de aumentar os gabaritos de altura fixados para cada bairro, conforme publicado recentemente nos posts “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e em “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” . Para a nossa surpresa foi publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Edital de convocação para uma audiência pública que será realizada apenas dois dias úteis após a sua divulgação, ou seja, na próxima segunda-feira, dia 25. Em meio a uma pandemia, o público terá à disposição meios digitais e a TV aberta. Há uma semana propusemos que se iniciasse(Leia mais)

IAB-RJ e CAU-RJ manifestam firme oposição ao Projeto de Lei 174/ 2020

Em consonância com os posts recentes “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe”, o Conselho Estadual do Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) e a Comissão de Política Urbana do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) não concordam com as propostas do Poder Executivo contidas no PLC nº 174 /2020, conforme expressado nos documentos reproduzidos a seguir. Urbe CaRioca Posição do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio de Janeiro em relação ao Projeto de Lei 174 / 2020 CAU/RJ se manifesta contra aprovação do PLC 174/2020

Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe

“Mais uma vez, gestores públicos municipais querem mudar as leis de uso e ocupação do solo na Cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento em dinheiro, a chamada “mais-valia”. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, de autoria do Poder Executivo voltado para novas legalizações e concessão de alvarás de obras e mudanças de uso em prédios existentes e para o aumento de gabaritos de altura ficados para cada bairro. Como se não bastasse o chamado novo, porém velho e pernicioso, Código de Obras que entrou em vigor há pouquíssimo tempo, um conjunto de benesses para a indústria da construção civil que produzirá habitações de menor qualidade.” Urbe CaRioca, 14/05/2020 O post Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito apontou que está a caminho a nova, porém velha, benesse urbanística que desconsidera toda busca por um bom desenho urbano(Leia mais)

Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito

Mais uma vez, gestores públicos municipais querem mudar as leis de uso e ocupação do solo na Cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento em dinheiro, a chamada “mais-valia”. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, de autoria do Poder Executivo, voltado para novas legalizações e concessão de alvarás de obras e mudanças de uso em prédios existentes e para o aumento de gabaritos de altura fixados para cada bairro. Como se não bastasse o chamado novo, porém velho e pernicioso, Código de Obras que entrou em vigor há pouquíssimo tempo, um conjunto de benesses para a indústria da construção civil que produzirá habitações de menor qualidade. A conhecida “lei da mais-valia” nasceu em 1946 para legalizar obras construídas em desacordo com a licença aprovada, ou seja, executadas sem seguir o projeto aprovado, não necessariamente infringindo os parâmetros de edificação vigentes.(Leia mais)

Audiências Públicas no Rio e alhures: espetáculos ilusórios, de Sonia Rabello

Neste artigo da professora e advogada Sonia Rabello, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, uma análise sobre as audiências públicas convocadas pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro e os seus questionáveis objetivos. “A Prefeitura do Rio e a Câmara Municipal agendam audiências públicas `performáticas´ para justificar decisões já tomadas. Um exemplo é a convocação para esta terça-feira de uma audiência pública para `discutir a implantação do novo autódromo´. Com quem? Qual o projeto? Onde estão as informações financeiras? Onde está a lei que aprova a cessão privada ? “, destaca. Urbe CaRioca Audiências Públicas no Rio e alhures: espetáculos ilusórios Sonia Rabello A Prefeitura do Rio e a Câmara Municipal agendam audiências públicas “performáticas” para justificar decisões já tomadas. Assim foi na audiência pública sobre o construção de edificação no Mirante do Pasmado, área de uso comum do povo(Leia mais)

METRÔ DO RIO – A LINHA TRIPA 1 + 2 + 4 e o Tolypeutes parado

Tripa (Dicionário Houaiss, acepção 5) Regionalismo: Brasil – Uso: informal – O que apresenta formato alongado e estreito; tira. Ex.: uma t. de pano Segundo o blog Metrô do Rio (Não oficial) “A mudança no traçado, a necessidade da compra do tatuzão, entre outras lambanças nunca foram explicadas tecnicamente. Suas respostas começam a aparecer”. O texto está na postagem que tem título forte: Corrupção na Linha 4. A primeira parte do comentário refere-se à mudança no traçado original da Linha 4 – diversas vezes explicado neste blog – que ligaria o Centro à Barra da Tijuca via Botafogo/Humaitá/Jardim Botânico, dando-se início ao que poderia ser considerada uma pequena rede de metrô, trajeto trocado pela inexplicável extensão da Linha 1, da Estação General Osório (Ipanema) à Estação Jardim Oceânico (Barra da Tijuca). Da Linha 4 original foi construído apenas(Leia mais)

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO: PROVENTOS INTEGRAIS EM RISCO

O desenho de Canagé Vilhena ilustra a um só tempo a pretendida redução de proventos de aposentados e pensionistas, e o fim da vegetação em Deodoro, onde será construído um novo autódromo, conforme anunciado pelo novo prefeito do Rio de Janeiro. O tema está na grande mídia há três dias. O novo prefeito da Cidade do Rio de Janeiro pretende descontar parte dos proventos de aposentados e pensionistas da Prefeitura que recebem acima de determinado valor, de modo a reduzir o anunciado déficit orçamentário do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – Previ-Rio. A situação financeira precária do Estado do Rio de Janeiro é apresentada como o futuro certo no município para justificar as medidas propostas. 07/03/2017 – Crivella quer cobrar alíquota de 11% de aposentados e pensionistas para cobrir déficit 08/03/2017 – Crivella admite taxar(Leia mais)

REGIÃO DAS VARGENS – REUNIÃO AMANHÃ, DIA 21/05/2016

Imagem: Filme de animação Up – Altas Aventuras Como vem sendo noticiado pela grande imprensa, a Prefeitura elaborou proposta para uma nova lei urbanística (uso e ocupação do solo) para parte da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro conhecida como Região das Vargens. As licenças para novas construções estão suspensas naqueles bairros há alguns anos – Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim, e parte da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes – com exceção das obras ligadas direta ou indiretamente aos Jogos Olímpicos 2016. A proposta consiste em criar uma Operação Urbana Consorciada, nos moldes do que ocorreu na Zona Portuária, segundo o noticiário. Já divulgamos várias análises e artigos sobre esta região desde a criação do blog, com respeito à edição do polêmico PEU Vargens, a lei de 2009. Recentemente publicamos mais um artigo de Canage(Leia mais)

“PRODUÇÃO DE RESIDÊNCIAS”: PLC nº 123/2015, PANACEIA QUASE APROVADA

E OUTRAS LEIS URBANÍSTICAS DO PACOTE 2015 Atualização em 17/05/2016: Os prazos previstos nas Leis Complementares nº 160/2015 e nº 161/2015 foram prorrogados, conforme previsto. Sem entrar no mérito de sua adequação, diante da realidade urbano-carioca, cabe perguntar – leis de uso e ocupação do solo servem para quê? Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de JaneiroBlog Alma Carioca Enquanto país fervilha, a Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro dá prosseguimento às pautas recheadas de propostas urbano-cariocas, algumas questionáveis, a começar pelas ditas ‘audiências públicas’ sobre a nova modificação nos parâmetros construtivos dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e partes da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, a conhecida Região das Vargens, na Zona Oeste. O futuro PEU Vargens versão 2016 foi comentado, nas últimas semanas, em REGIÃO DAS VARGENS: PEU PARA(Leia mais)

REGIÃO DAS VARGENS: PEU PARA QUÊ? de Canagé Vilhena

Perguntas à espera de respostas Internet O autor tem acompanhado de perto as modificações urbanísticas ocorridas nos últimos anos nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e partes da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, área da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro que ficou conhecida como Região das Vargens. A Lei Complementar nº 104/2009, o conhecido Projeto de Estruturação Urbana – PEU dos bairros citados, nas XXIV e XVI Regiões Administrativas, mudou os índices construtivos daquela região – significativamente para maior, como é usual – em especial para a área do antigo Autódromo do Rio, transformado em um Parque Olímpico com a previsão de dezenas de novos edifícios com gabaritos “nas alturas”, e no trecho que recebeu os condomínios onde funcionará temporariamente a Vila dos Atletas dos Jogos Olímpicos 2016. Mas, as licenças de(Leia mais)