A ZONA PORTUÁRIA, OS CEPACS E A HABITAÇÃO

“Disposta a estimular a ocupação residencial da região, a prefeitura resolveu recomprar lotes de títulos e oferecê-los, ela mesma, às empresas interessadas.” Este é um trecho da reportagem publicada no jornal O Globo de hoje sob o título Rio muda estratégia para estimular moradias na Zona Portuária. O padrão para edifícios a serem erguidos naquela região, estabelecido no chamado projeto de revitalização da Zona Portuária, é o de torres altas, afastadas das divisas, cujo gabarito de altura varia de 30(trinta) a 50(cinquenta) andares. Mas, as construções somente poderiam atingir essas dimensões através da compra dos Certificados de Potencial Adicional de Construção, os CEPACs: sem a aquisição dos títulos, o gabarito fica restrito a apenas 1(um) andar. Na ocasião do lançamento do projeto – após a aprovação de um pacote de leis urbanísticas específico – o governo municipal alardeava que tudo(Leia mais)

O RESGATE DE ÁREAS LIVRES PARA OS CARIOCAS

Post.Zitivo Marina da Glória, 10/04/2016 – Foto: Paulo Sérgio Quintanilha Um aspecto é extremamente positivo e relevante, entre tantos erros urbanísticos e prioridades equivocadas que têm ocorrido nos últimos anos, muitas justificadas como “Pra Olimpíada”: o resgate de algumas áreas da cidade, antes inacessíveis, que hoje estão livres e abertas ao público. Dois exemplos merecem destaque: (1) a liberação da chamada Orla Conde – da qual um trecho, de acesso antes restrito a militares por pertencer ao Comando do 1º Distrito Naval, foi inaugurado na semana passada –, fruto também da demolição do Elevado da Perimetral que já permitira o resgate da Praça Mauá; e (2) uma parte de áreas contíguas à Marina da Glória, abertas ao público na última quinta-feira. Os que acompanham este blog sabem que tanto o projeto chamado Porto Maravilha quanto a construção de um complexo comercial(Leia mais)

NORMAS DA AERONÁUTICA E AS TORRES DO PORTO MARAVILHA – CONFLITOS POTENCIAIS

Internet Em julho/2014 entrou em vigor a Portaria nº 957/GC3 de 09/07/2015 do Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica, que “Dispõe sobre as restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas, e dá outras providências”. Entre os ‘considerando’ destacamos os que se relacionam a índices construtivos na vizinhança de aeroportos, heliportos e helipontos: CONSIDERANDO que a segurança e a regularidade das operações aéreas em um aeroporto ou em uma porção de espaço aéreo dependem da adequada manutenção de suas condições operacionais, que são diretamente influenciadas pela utilização do solo; CONSIDERANDO que a existência de objetos, aproveitamentos ou atividades urbanas que desrespeitem o previsto nas normas vigentes pode impor limitações à plena utilização das capacidades operacionais de um aeroporto ou de uma porção de espaço aéreo; CONSIDERANDO a importância(Leia mais)

ZONA PORTUÁRIA – FALTA HABITAÇÃO, FALTAM PROJETOS, SOBRAM CEPACS

Em 2011, a advogada e professora Sonia Rabello escreveu ‘Índices Construtivos Públicos Serão Mercadorias Monopolizadas’ e questionou a compra das CEPACS em ‘Negócios no Porto Maravilha: Publicizando os Riscos’. Em 22/10/2012 a imprensa informou que não houve muito interesse pelas CEPACs. Neste Blog, demos destaque para o caso do Banco Central, cuja lei especial foi aprovada posteriormente à divulgação do texto. Trecho de ARTIGOS: ZONA PORTUÁRIA – OUTROS PONTOS DE VISTA Zona Portuária – gabaritos de altura conforme Lei Complementar nº 101/2009 Na visão da Newsletter Ex-Blog “o projeto imobiliário do Porto Maravilha, depois de seis anos, está sendo um enorme fracasso”, o que é de se lamentar. Análises sobre o projeto para a chamada revitalização da Área Portuária foram objeto de diversas postagens neste blog, por exemplo em ARTIGOS: ZONA PORTUÁRIA – OUTROS PONTOS DE VISTA, em 01/11/2012, em A ERA JK ESTÁ DE VOLTA… NA ZONA(Leia mais)

PORTO MARAVILHA SEM PERIMETRAL/METRÔ/TÚNEIS/VLT e COM ENGARRAFAMENTO

Com documentários do Instituto FavelArte uol Do ponto de vista estético e de qualidade da paisagem carioca não há dúvidas de que o Elevado da Perimetral deveria ter sido demolido – até mesmo independentemente do projeto chamado Porto Maravilha. Entre outros aspectos como o possível prejuízo à mobilidade urbana, dúvidas quanto à absorção do tráfego, pelas demais vias, dos fluxos viários eliminados, as relações custo x benefício, ser ou não prioritário entre as muitas ações governamentais de que o Rio precisa envolveriam a análise técnica de especialistas e alguma subjetividade, este fator sempre presente em determinadas decisões políticas. Jornal do Brasil on lineSe era o momento adequado, será umaeterna indagação. Decidido está. A luz dosol retornará. Tomara que as árvoresvoltem. E cresçam rapidamente.Urbe CaRioca Vários desses aspectos foram questionados ao longo do processo que levou à demolição do viaduto, o que não mais cabe: o desaparecimento da(Leia mais)