A professora e jurista Sonia Rabello nos informa que o Conselho Consultivo do IPHAN Nacional decidiu não apreciar o projeto para construção de empreendimento comercial no Parque do Flamengo / Marina da Glória. Tudo indica que os procedimentos invertidos, criticados por várias vezes neste espaço, tiveram o seu rumo corrigido. O blog Urbe CaRioca parabeniza a todos que participaram da luta pela preservação da área pública – tombada e bem de uso comum do povo – que é o Parque do Flamengo, no Rio de Janeiro, e, em especial, à Associação de Usuários da Marina da Glória – ASSUMA, a Jorge Mendes Bernardo Mendes (Preservação Prédios Históricos Pmrj), às instituições que promoveram debates sobre o assunto, e aos que participaram do abaixo-assinado contrário ao projeto. No tocante à dedicação e ao esforço de Sonia Rabello em defesa do parque, de(Leia mais)
Tag: Tombamento
SEMANA 27/05/2013 a 31/05/2013 – MARINA, PÍER, VELÓDROMO, IPHAN
“…vale relembrar o que está no título deste post: os pareceres dos órgãos de patrimônio cultural podem sugerir índices construtivos iguais aos vigentes, ou menores. Maiores, jamais!”. Trecho de MARINA DA GLÓRIA x IPHAN: ÍNDICES IGUAIS OU MENORES. MAIORES, JAMAIS! Conselho de Arquitetura e Urbanismo Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Os posts imediatamente anteriores; o artigo de Sonia Rabello revela aspectos jurídicos e fundiários sobre o caso da Marina da Glória; mais uma decisão judicial trava a pretensão da Prefeitura/EBX-REX de construir complexo comercial no Parque; o depoimento do arquiteto que projetou e construiu o Velódromo do Rio para os Jogos Pan-Americanos 2007; e o Píer da Zona Portuária ganhou mais um capítulo. A CrôniCaRioca foi novamente comida pelo T-REX, o predador do Parque do Flamengo / Marina da Glória. Consta que o projeto será apreciado pelo IPHAN na(Leia mais)
MARINA DA GLÓRIA x IPHAN: ÍNDICES IGUAIS OU MENORES. MAIORES, JAMAIS!
“Os órgãos de Patrimônio Cultural não têm competência administrativa para criar índices construtivos onde a lei não os fixou, nem de liberar índices vigentes para maior”. Trecho de PATRIMÔNIO DO RIO: DECISÕES ALÉM DA COMPETÊNCIA Aroeira – Jornal O Dia Em 10/04/2013 publicamos neste blog o texto PATRIMÔNIO DO RIO: DECISÕES ALÉM DA COMPETÊNCIA no qual analisamos, de modo geral, as atribuições dos órgãos de proteção do patrimônio cultural e apontamos os procedimentos administrativos invertidos que buscam usar pareceres como base para sustentar o licenciamento de obras em desacordo com norma superveniente. Foi citado o projeto para construir complexo comercial composto de Centro de Convenções e Shopping no Parque do Flamengo onde funciona a Marina da Glória. Segundo artigo de Elio Gaspari no jornal O Globo, publicado há duas semanas, é possível que a instituição pronuncie-se em definitivo no próximo dia(Leia mais)
Artigo e Decisão Judicial: EXISTE UM LOTE MARINA DA GLÓRIA, NO PARQUE DO FLAMENGO? por Sonia Rabello
e a NOTÍCIA SOBRE MAIS UMA DECISÃO JUDICIAL No artigo transcrito abaixo a professora e jurista Sonia Rabello apresenta aspectos jurídicos que regem o uso do solo no Parque do Flamengo, bem de uso comum do povo, e menciona, em especial, a parte daquela área onde funciona a Marina da Glória. A abalizada opinião da ex-Procuradora Geral do Município indica que as pretensões da Prefeitura e da empresa EBX-REX são desprovidas de base legal.Ontem, em sua página da web – www.soniarabello.com.br – foi divulgada importante decisão publicada pela 11ª Vara da Justiça Federal a respeito do contrato que rege a concessão de uso das instalações da Marina da Glória.Hoje, matéria publicada na imprensa – Jornal O Dia – dá conta de que a proposta de construir um complexo comercial na área pública é inviável. Embora caiba recurso, como já foi dito e redito, até aqui ESTE PROJETO(Leia mais)
DIVERSOS, 23/05/2013: PÍER, METRÔ, MAIS-VALIA E MAIS VALERÁ, ETC.
1. A novidade do dia é que, segundo o jornal O Globo, a Companha Docas parece estar disposta a rever projeto e localização do píer que irá construir para a atracação de seis transatlânticos. Bem, tem condição: garantir 20mil vagas para a hospedagem da “Família Olímpica”. Inevitável pergunta: sendo possível garantir as tais vagas, para que a pressa de fazer o tal píer? Ou a pressa não era função da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos 2016? Como dissemos em ZONA PORTUÁRIA: O ALFABETO DO PÍER, “parece que os mistérios do Píer carioca não se limitam às duas letras do alfabeto. Vão de ‘A’ a ‘Z’”. O Globo 2. Na CrôniCaRioca da última sexta-feira Elogilda e Reclamilda papearam sobre a ideia de rebatizar as estações do Metrô do Rio. Inacreditavelmente uma deputada apresentou projeto de lei para mudar o(Leia mais)
Artigo: PATRIMÔNIO DO RIO: PROTEÇÃO E RETROCESSO*, Andréa Redondo
O artigo a seguir foi publicado no Jornal Folha de São Paulo em 21/03/2013. Apresenta um breve relato sobre as mudanças nas políticas de patrimônio cultural e de meio ambiente na cidade do Rio de Janeiro a partir dos anos 1980, e comenta três casos recentes e polêmicos que estão em foco: o prédio do antigo Museu do Índio – cuja demolição foi suspensa -, o Campo de Golfe que retira parte da Área e Proteção Ambiental Marapendi (Parque Ecológico), e o projeto para construir Centro de Convenções e Shopping no Parque do Flamengo. Devido aos importantes esclarecimentos prestados pelo jornalista Elio Gaspari em matéria do jornal O Globo no último domingo, sobre nova análise do IPHAN que ocorrerá em breve, é oportuno divulgar as considerações relatadas há um mês, hoje ainda mais atuais. Outras análises sobre o caso da Marina(Leia mais)
ZONA PORTUÁRIA: o ALFABETO do PÍER
Blog Prof. Evangelista O artigo abaixo foi publicado ontem no Portal Vitruvius de Arquitetura e Urbanismo – seção Minha Cidade: trata da polêmica sobre a construção de um píer para a atracação de navios no Centro do Rio de Janeiro. No mesmo dia o jornal O Globo publicou a matéria ‘Contra tudo e contra todos‘ na qual o Prefeito da Cidade afirma que não tem o poder de decidir – deixando, portanto, que a Companhia Docas do Rio de Janeiro estabeleça os critérios de intervenção urbanística significativa. Infelizmente, a afirmação é inverídica. As decisões sobre o uso do solo cabem ao gestor municipal. Trata-se de mais um caso de subserviência às outras esferas de governo em detrimento da cidade, como aconteceu com a autorização para a demolição do antigo Museu do Índio, e o silêncio sobre a destruição do Quartel da(Leia mais)
SEMANA 06/05/2013 a 10/05/2013
“O importante órgão de Patrimônio Cultural manifestou-se além da sua competência. Desta vez não adiantou”. Trecho de JARDIM BOTÂNICO: O IPHAN, O MINISTÉRIO, O TCU e A JUSTIÇA Página Viajar pelo Mundo Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Os posts imediatamente anteriores, o artigo de Gisela Santana sobre o licenciamento de edificações na Cidade do Rio de Janeiro, e o desfecho do caso das ocupações irregulares no Jardim Botânico. A CrôniCaRioca homenageia as mães cariocas e brasileiras, com memórias sobre as comemorações do Dia das Mães. Boa leitura. Blog Urbe CaRioca Segunda, 06/05/2013SEMANA 29/04/2013 a 03/05/2013 SEMANA 22/04/2013 a 26/04/2013: O BLOG ANIVERSARIA, O POST MAIS LIDO, E O ROAD-SHOW DA MARINA NO IAB CAMPO DE GOLFE: VERGONHA, VERGONHA! LICENÇA CONCEDIDA MUITAS NOTÍCIAS URBANO-CARIOCAS EM 30 DE ABRIL DE 2013 Artigo: MINHA CASA NO PAÍS DO CARRO ZERO,(Leia mais)
JARDIM BOTÂNICO: O IPHAN, O MINISTÉRIO, O TCU e A JUSTIÇA
Em 10/04/2013 publicamos o texto PATRIMÔNIO DO RIO: DECISÕES ALÉM DA COMPETÊNCIA, a respeito de duas manifestações recentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN: sobre o projeto para ocupação da Marina da Glória com Centro de Convenções e Shopping, e sobre o caso do Jardim Botânico, onde as discussões que envolvem a permanência ou não de casas construídas irregularmente se arrastam há décadas. Ontem foi veiculada notícia sobre decisão do Ministério do Meio Ambiente segundo a qual a maior parte das construções será demolida – em respeito à área tombada que é o belíssimo parque público com mais de 200 anos – permanecendo apenas um grupo de construções conhecido por Dona Castorina por ficar junto à Estrada de mesmo nome, em área considerada fora dos limites protegidos. Pode ser coincidência ali morar a família do político(Leia mais)
QUARTEL DA PM, O QG DA RUA DOS BARBONOS: AO PÓ. OU NÃO.
Iluchar Desmons – Panorama da Cidade do Rio de Janeiro tomado de Santo Antônio a voo de pássaro – 1854. Vista tomada do Morro de Santo Antônio, vendo-se o quartel da Rua dos Barbonos (atual Evaristo da Veiga), hoje quartel da polícia Militar. Texto: Paisagem do Rio de Janeiro, George ErmakoffImagem: Iba Mendes Pesquisa a partir da Biblioteca Nacional Digital do Brasil Após o anúncio de que a Petrobrás compraria prédio e terreno do Quartel General da Polícia Militar, a estatal recuou, muito embora o Governador tenha mantido a decisão de vender este e outros imóveis como foi explicado em Vendo o Rio, no Estado – Estudo de Caso: Botafogo. O caso do QG, sítio com dois séculos de História, foi analisado nos posts VENDO O RIO, QUARTEL DA PM E BIGORRILHOS em 23/5/2012, QUARTEL DA PM, A ENORME PEQUENEZde 29/5/2012 e, na sequência, QUARTEL(Leia mais)
A SEMANA – 08/04/2013 a 12/04/2013: Artigo de L. F. Janot, Patrimônio Cultural, e as CrôniCaRioquinhas
“…cabe ao IPHAN opinar apenas se uma lei urbanística geral – zoneamento e índices urbanísticos de um bairro -, ao incidir sobre um bem tombado, na vizinhança deste, ou na sua área de influência, poderá causar interferências”. Trecho de PATRIMÔNIO DO RIO: DECISÕES ALÉM DA COMPETÊNCIA Jardim Botânico do Rio de JaneiroImagem: Rio Film Comission Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Os posts imediatamente anteriores, o artigo do Janot, e as explicações e análise sobre as manifestações equivocadas e indevidas dos órgãos de proteção do patrimônio cultural, que o tem desprotegido! E, as CrôniCaRioquinhas: poucas linhas que trazem assuntos do cotidiano-legislativo-curioso-positivo-danoso… urbano-carioca. Boa leitura! Blog Urbe CaRioca Segunda, 08/04/2013 A SEMANA – 01/04/2013 a 05/04/2013 – Torre do BNDES, Marina da Glória, e Mais Trambolhos 25/03/2013 a 29/03/2013– Mais Marina, Trambolho na Lagoa, Semana Santa MARINA DA(Leia mais)