Transcrevemos o discurso do prefeito da Cidade do Rio de Janeiro proferido no último dia 15 quando da abertura dos trabalhos para o exercício de 2017, na Câmara de Vereadores, findo o recesso parlamentar. O objetivo deste post é registrar a longa fala do alcaide para que sirva como fonte de consulta sobre “os principais trabalhos e previsões da administração pública municipal”, bem como acompanhar o mandato e as ações administrativas decorrentes das afirmações: “… que vamos priorizar a gestão fiscal, o atendimento às populações, a progressiva busca pela excelência na qualidade do serviço público e a crescente parceria entre os poderes com o objetivo de cuidar das pessoas”, conforme palavras do Chefe do Executivo. Grifamos em negrito os títulos dos temas abordados, os nomes de órgãos administrativos e de alguns programas citado, para facilitar a busca de assuntos conforme(Leia mais)
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PLANOS DE ESTRUTURAÇÃO URBANA – PROPOSTAS DE LEIS URBANÍSTICAS VOLTAM AO EXECUTIVO
ou, CÂMARA DE VEREADORES DO RIO DE JANEIRO – PEUs e OUTRAS PROPOSTAS SAEM DA PAUTA No último dia 9 o jornal O Globo publicou nota informando que “Quase 30 projetos de lei enviados à Câmara de Vereadores na gestão de Eduardo Paes serão revistos” (Segundo Caderno, Coluna Gente Boa). Algumas das propostas de novas leis urbanísticas foram analisadas e comentadas neste blog, entre elas a mais recente mudança prevista para a Região das Vargens. Histórico: NOTA: Antes, durante e depois da aprovação do PEU Vargens, a Lei Complementar nº 104/2009, lei urbanística atualmente suspensa, os artigos abaixo foram publicados no Portal Vitruvius e, posteriormente, neste Urbe CaRioca – PEU VARGENS, AINDA HÁ TEMPO; PEU VARGENS, AINDA UMA INCÓGNITA; PEU VARGENS, GRAVES EQUÍVOCOS Outros artigos: 02/10/2013 – PEU VARGENS – MAIS QUE SABIDO, ERA UMA CERTEZA (E GUARATIBA QUE SE CUIDE…) 12/11/2013 – A INACREDITÁVEL ÁREA DE(Leia mais)
SOBRE O IPTU/2017 NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – A opinião de Canagé Vilhena
Atualização em 04/02/2017: O autor informou que em 2016 a Prefeitura retirou a isenção de IPTU vigente para a Zona Oeste, conforme noticiado pela grande imprensa. (Extra on Line, 06/06/2016) O autor do artigo abaixo, arquiteto Canagé Vilhena, considera o aumento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU da Cidade do Rio de Janeiro, em 2017, abusivo. Propõe que aqueles que compartilhem da sua visão recorram da cobrança, e convida instituições públicas e privadas – inclusive alguns sindicatos, e associações de moradores – a apoiarem medidas legais nesse sentido. O tema está em debate. Urbe CaRioca POSSÍVEIS RECURSOS CONTRA IPTU ABUSIVO Canagé Vilhena O aumento exagerado do valor do IPTU cobrado pela Prefeitura do Rio, exercício de 2017, atingiu várias famílias em condições diversas que, por isto, devem ser tratadas caso a caso. Como medida emergencial, o(Leia mais)
Pedido ao prefeito eleito: 3 – Cinema Leblon, também tarde demais
Está na lista de pedidos ao prefeito eleito, em elaboração por este blog, o “des-destombamento” do Cinema Leblon. Parece que o pedido chegará tarde demais. Trecho de CINEMA LEBLON – MENOS LUZ NO LEBLON (Urbe CaRioca, 12/11/2016) Abriu e fechou de novo. Foto: Urbe CaRioca, 08/julho/2014 O assunto Cinema Leblon parece extemporâneo. A ideia era pedir ao prefeito eleito que tombasse novamente o imóvel que foi protegido em 2001, quando da criação da Área de Proteção do Patrimônio Cultural – APAC do Leblon, e incompreensivelmente destombado em 03/09/2014 pelo atual prefeito, com vistas a permitir a construção de um edifício no valorizado terreno, na linha das inúmeras benesses para o mercado imobiliário concedidas nos últimos oito anos. Ao abrir uma exceção sem fundamentos, a medida temerária pôs em risco os conceitos que nortearam a criação da APAC-Leblon, do mesmo(Leia mais)
ATÉ AQUI CAÍRAM DOIS MINISTROS E, TALVEZ, UM GABARITO SOTEROPOLITANO
E UM ESCLARECIMENTO PARA CORA RÓNAI Este blog publicou GABARITO SOTEROPOLITANO DÁ O QUE FALAR! – Uma CrôniCaRioca com sotaque baiano na última terça-feira, dia 22/11. Apenas um ministro havia pedido demissão. Passados mais alguns dias, o segundo ministro também pediu demissão. Quem acompanha o noticiário sabe que o assunto atingiu dimensão política inimaginável, com ares de filme policial onde não faltam especulações, intrigas, gravações secretas, entrevistas, declarações de toda ordem, disse-me-disse, e a oposição, que até pouco tempo era situação, ‘deitando e rolando’ sobre o flanco aberto na situação que até pouco tempo era… também situação! Não obstante a importância dos fatos relatados – o pedido de um ministro a outro para que interferisse em uma decisão do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN de modo a que esse órgão liberasse a construção de uma torre(Leia mais)
Cinema Leblon- Começam as obras
Internet Estava nos planos deste blog pedir ao futuro prefeito da Cidade do Rio de Janeiro que revertesse alguns atos administrativos do prefeito atual, que se despedirá da cadeira de Chefe do Executivo no dia 01/01/2017. Na lista em elaboração, estava o apelo para que o novo mandante tombasse novamente o Cinema Leblon, tombado em 2001 junto com a criação da Área de Proteção do Patrimônio Cultural – APAC Leblon, e destombado em 03/09/2014 pela administração que terminará em breve, após UM “BRAINSTORM” NO ESCURO e desconsiderando o parecer do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, que manifestou-se contrariamente ao destombamento e à demolição: mais uma das inúmeras benesses para o mercado imobiliário que caracterizaram os últimos oito anos na urbe carioca. Não deu tempo. Provavelmente para se precaver contra qualquer alteração que a futura administração fizesse, os interessados deram(Leia mais)
ELEIÇÕES MUNICIPAIS: SEM PEDIDOS AOS CANDIDATOS
Há quatro anos publicamos duas postagens relativas às eleições municipais – então em curso a campanha eleitoral, bem como reproduziu dois artigos pertinentes ao assunto, de arquitetos renomados: CRESCER PARA DENTRO, por Sérgio F. Magalhães e RIO EM ÉPOCA DE ELEIÇÕES, por Luiz Fernando Janot. Muitos temas então abordados continuam atuais. Para conferir, acima está o link para os artigos citados e, abaixo, trechos das duas postagens do Urbe CaRioca. Infelizmente a expansão urbana já não havia sido controlada, mas, ao contrário, fora incentivada na gestão do então Prefeito (que seria reeleito) através de lei urbanística específica para a região de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim, e parte da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes – o conhecido PEU Vargens, que, entre outras benesses, instituiu índices construtivos maiores para aquela área da Zona Oeste do Rio, e permitiu(Leia mais)
PLC Nº 29/2013 – PARCELAMENTO DO SOLO: PARECER JURÍDICO, de Vinícius Monte Custódio
Imagem: construir.arq.br Conforme divulgamos em PACOTE DE NOVAS – OU VELHAS? – LEIS URBANÍSTICAS: COM OS VEREADORES, publicado em 28/06/2013, em abril daquele ano o Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores cinco Projetos de Leis Complementares que visam criar novas regras urbanísticas para parcelamento da terra, construção, licenciamento, fiscalização, e meio ambiente, na cidade do Rio de Janeiro. São eles: o PLC nº 29/2013 – Lei de Parcelamento do Solo – LPS; o PLC nº 30/2013 – Código Ambiental – CA; o PLC nº 31/2013 – Código de Obras e Edificações – COE; o PLC nº 32/2013 – Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas – CLFOPP; e o PLC nº 33/2013 – Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS. Apesar da grande importância dos temas, o assunto não prosperou naquela Casa de Leis.(Leia mais)
A LEI DAS ESTATAIS E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES – RDC
Maracanã reconstruído para a Copa do Mundo.Foto> O Globo, agosto/2012 Na última quinta-feira, dia 30/06, o Presidente da República interino sancionou a Lei nº 13.303/2016 que “Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A lei também trata do chamado Regime Diferenciado de Contratações – RDC, questão que tem sido objeto de polêmicas desde sua implantação em 2011 pela Lei nº 12462 de 04/08/2011, com a justificativa de facilitar a contratação de obras necessárias à realização dos grandes eventos que o Brasil receberia a partir de 2013, entre várias outras aplicações possíveis. LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Do Regime Diferenciado de(Leia mais)
CRUZ VERMELHA E GABARITOS – ALERTA VERMELHO, OUTRA VEZ!
Publicamos duas postagens sobre o Projeto de Lei Complementar nº 120/2015, que visa aumentar os gabaritos de altura dos edifícios na região do bairro da Lapa conhecida como Cruz Vermelha, em pleno Centro Histórico Cidade do Rio de Janeiro. A proposta perniciosa voltou à Ordem do Dia na Câmara De Vereadores. Portanto, as luzes vermelhas de alerta se acendem outra vez. No final do artigo reproduzido abaixo, de autoria do Ex-Prefeito e atual vereador Cesar Maia, há um apelo: “Que as faculdades de Arquitetura e Urbanismo, que urbanistas, procuradores, defensores do patrimônio histórico, moradores e políticos, soltem bem a voz, pois ainda há tempo de obstruir e sepultar definitivamente este escárnio contra a história urbana do Rio…”. O blog procurou colaborar com as análises SEMPRE O GABARITO – A VEZ DA CRUZ VERMELHA (01/09/2015) e CRUZ VERMELHA: EM SOCORRO DA(Leia mais)
SÃO CONRADO – UM POSTO MALPOSTO E DEPOSTO
… e, mais uma vez, VENDO O RIO! Jornal O Globo, Coluna Ancelmo Góis, 07/04/2016 Ontem pela manhã este blog foi surpreendido com a notícia publicada na coluna Ancelmo Góis de que a prefeitura do Rio destinaria à construção de um posto de gasolina terreno situado no Bairro de São Conrado desafetado no último dia 04, portanto, uma área pública: o canteiro central que fica em frente à Estrada do Joá, entre as pistas da Autoestrada Lagoa-Barra próximo à conhecida pista de pouso de asas-deltas. No meio da tarde, porém, o prefeito do Rio recuou daquela decisão, conforme contou o mesmo colunista, devido às muitas reclamações recebidas. 07/04/2016 – 8h50min – São Conrado contra um posto A prefeitura do Rio lançou um edital de licitação, que corre no dia 15 agora, para a construção de posto de gasolina no canteiro(Leia mais)