Justiça Federal -

MPRJ aciona o STJ para suspender as obras relacionadas à concessão do Jardim de Alah

A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (SUBREC/MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível), solicitou à Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determine a suspensão imediata de qualquer obra relacionada ao empreendimento imobiliário previsto para o Jardim de Alah, na Zona Sul do Rio. O pedido de concessão de efeito suspensivo ativo foi apresentado no dia 27 de fevereiro, em recurso especial interposto pelo MPRJ, que busca reverter decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a qual manteve extinta ação popular que questionava a legalidade do processo administrativo de concessão da área pública. Na manifestação, o MPRJ destaca a urgência na análise do caso para evitar a descaracterização do bem público tombado, diante da(Leia mais)

MPF pede paralisação das obras no Jardim de Alah

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão imediata das obras no Jardim de Alah, área tombada que liga Ipanema ao Leblon e conecta o mar à Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O projeto, conduzido pela concessionária Rio Mais Verde, prevê a instalação de lojas, restaurantes, supermercado, anfiteatro e centenas de vagas de estacionamento, além da derrubada de 90 árvores — mudanças que, segundo o MPF, descaracterizam o patrimônio histórico e podem causar sérios danos ambientais. A ação reforça os questionamentos já apresentados pelo Ministério Público do Estado do Rio e pela Associação dos Moradores e Defensores do Jardim de Alah (AMDJA), que reuniu mais de 30 mil assinaturas contra a intervenção. Para os críticos, a concessão viola a Lei Orgânica do Município e ignora o tombamento definitivo(Leia mais)