Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que os cidadãos da Cidade do Rio de Janeiro ainda não sabem o que estará previsto no novo Plano Diretor da Cidade, já que ainda não foi apresentado à população nenhuma minuta da sua redação geral. Sem saber o que virá a autora traça uma possível relação do Plano e o recente Relatório e Proposta para França, apresentado ao presidente Macron. “Saiba porque quando se fizer leis urbanísticas justificando-as que são boas para os negócios, para o crescimento da cidade, para os empregos, melhor desconfiar”, afirma. Urbe CaRioca O Plano Diretor e os desafios no século XXI: aproveitando dicas do Relatório Francês Sonia Rabello Nós, cidadãos da Cidade do Rio de Janeiro, ainda não sabemos o que estará previsto no novo(Leia mais)
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Debate sobre a “Lei dos Puxadinhos”
Nesta 4ª feira, dia 23 de setembro, o Instituto de Estudos Sobre o Rio de Janeiro (Ierj) promoveu um webinário sobre a Lei Complementar nº 219, de 19 de agosto de 2020, a “Lei dos Puxadinhos” que além de legalizar um número elevado de construções irregulares na Cidade do Rio, também permitirá o licenciamento de obras em desacordo com as leis urbanísticas vigentes. A quem interessar, o vídeo está disponível abaixo. Entre outros participantes, a responsável por este blog, Andréa Albuquerque G. Redondo. O IERJ, organizador da mesa, pergunta: Quem são os principais beneficiados? Quais são as grandes transformações provocadas por esta lei. Confira tudo no debate com Paulo Reis (IERJ), Alex Magalhães (IPPUR), Henrique Barandier (IBAM e Rafael da Mota Mendonça (PUC Rio). Urbe CaRioca
PLC 174/2020 e LC 219/2020 – Representação por inconstitucionalidade
Como era esperado, o Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ ajuizou representação por inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, da Lei Complementar nº 219/2020, sancionada pelo Prefeito do Rio em 19 de agosto de 2020. A lei vem sendo chamada pela grande mídia de “lei dos puxadinhos”. O apelido não faz jus à expressiva modificação que o diploma legal – que promove o ilegal, cabe lembrar – poderá acarretar na Cidade do Rio de Janeiro, como explicado em postagens anteriores. As sucessivas edições das leis chamadas ‘mais-valia’ e, mais recentemente, a ‘mais-valerá’ instituída pelo antecessor do atual prefeito, incentivam a construção de andares e áreas de construção a maior e em desacordo com as leis urbanísticas vigentes. Se as LC nº 99/2009 e 192/2018 causaram enorme estranheza, a LC nº 219/2020 é recordista na modalidade absurdos municipais. Há(Leia mais)
PLC 174/2020 e LC 219/2020 – O Powerpoint que nada justifica
Este site tem publicado vários textos e análises sobre o Projeto de Lei Complementar nº 174/2020 que, sancionado, recebeu a numeração de Lei Complementar nº 219/2020. As análises mais recentes estão na postagem “Considerações sobre a Lei Complementar nº 219/2020 e o PLC nº 174/2020”. A quem interessar, reproduzimos abaixo a apresentação em arquivo Powerpoint que pretende justificar os objetivos da estranha lei que desrespeita o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, entre outros instrumentos legais. Chama a atenção a diferença significativa entre os índices IAT vigentes nas ruas vizinhas às favelas e os que resultarão da aplicação de um critério que aprovará, mediante pagamento, o que é irregular. Urbe Carioca (Clique sobre a imagem para ampliar)
O coronavírus crônico na Câmara de Vereadores do Rio infecta a legislação urbanística: o caso da pseudo AIES de Rio das Pedras, de Sonia Rabello
Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca a “contaminação crônica, latente e permanente” que avança sobre produção legislativa na Cidade do Rio. Nesta 4ª-feira foi aprovado, em 1ª votação, um projeto que aparentemente seria para estabelecer uma Área Especial de Interesse Social. Mas o texto indica uma manobra para excetuar a legislação urbanística geral para alguns terrenos na região da Zona Oeste, sem cumprimento das regras do Plano Diretor. Vale a leitura ! Urbe CaRioca O coronavírus crônico na Câmara de Vereadores do Rio infecta a legislação urbanística: o caso da pseudo AIES de Rio das Pedras Sonia Rabello O coronavírus que contagia a produção legislativa é uma infecção crônica, latente e permanente, e que está matando, aos poucos, o que resta da Cidade. E, pela ignorância, pelos interesses ou(Leia mais)