Justiça -

Prefeitura do Rio: Entre a motosserra e o Compensômetro, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello aborda a profunda contradição entre o discurso ambiental da Prefeitura do Rio e suas práticas recentes, destacando que embora o município divulgue com entusiasmo o novo programa de compensação ambiental — o chamado “Compensômetro” —, a medida soa mais como reação a uma longa série de decisões que provocaram danos significativos ao patrimônio natural e cultural da cidade. “Casos emblemáticos como os do Jardim de Alah, Parque do Flamengo, Pão de Açúcar, Gávea e Jacarepaguá revelam um padrão recorrente: autorizações de cortes de árvores e projetos de alto impacto aprovados sem diálogo público adequado, sem estudos de impacto e à revelia das proteções legais. Sustento que medidas compensatórias, embora importantes, não substituem a preservação real nem corrigem danos irreversíveis, especialmente(Leia mais)

Justiça condena responsáveis por obra do BRT Transcarioca

Noticiado na coluna da jornalista Berenice Seara, a notícia de que a justiça condenou os responsáveis pela construção do BRT Transcarioca a pagar R$ 2 milhões por danos causados à Lagoa de Jacarepaguá. Esta decisão, alcançada pelo Ministério Público Estadual (MPRJ), destaca a importância de se equilibrar progresso e proteção ambiental. Durante a implementação do projeto, ações como o aterramento e a supressão de vegetação em áreas de proteção marginal da lagoa desencadearam uma ação legal, culminando na sentença atual. Porém, vale destacar que o processo foi iniciado em 2015, através do qual recorreu-se à evidências fotográficas de satélite para demonstrar o impacto das intervenções. Apesar de positiva a decisão, mais uma vez, no Rio, a roteirização da cena da tranca, após o arrombamento da porta. Muitos dos danos poderão ter sido irreversíveis e nenhum valor poderá recompor o que(Leia mais)

Decretação de nulidade dos atos do Conselho do Meio Ambiente é suspensa pelo Presidente do TJRJ, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca a reviravolta ocorrida após, no final do último mês, a Justiça do Rio ter decretado, por sentença, a nulidade de todos os atos administrativos do Conselho Estadual de Meio Ambiente ,“diante da nomeação irregular dos representantes do Poder Público, bem como da falta de paridade no Conselho” (Confira em “Porque a Justiça do Rio decretou a nulidade dos atos do Conselho do Meio Ambiente do ERJ”). Nesta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, uma nova decisão do Presidente do TJRJ suspendeu a decretação de nulidade dos atos do Conema. Urbe CaRioca Decretação de nulidade dos atos do Conselho do Meio Ambiente é suspensa pelo Presidente do TJRJ Sonia Rabello Link original O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de(Leia mais)

Justiça determina que Supervia, Estado e União apresentem plano de reforma da Estação Leopoldina

Conforme reportagem publicada no portal G1, o juiz Paulo André Espirito Santo, da 20ª Vara Federal do Rio condenou a concessionária SuperVia, a Companhia Estadual de Transportes e Logística (Central) e a União a reparar os danos causados à Estação Ferroviária Barão de Mauá, a histórica Leopoldina, edifício inaugurado em dezembro de 1926. Segundo a matéria, os réus que descumprirem a medida estão sujeitos a multa diária de R$ 30 mil, limitada ao teto de R$ 12 milhões. Fechado desde 2001 para passageiros, que foram remanejados para a Estação Central do Brasil, o terminal de trens Barão de Mauá foi projetado pelo arquiteto inglês Robert Prentice e é tombado pelos institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac). Inspirada nas estações inglesas “eduardianas” do século XX, a Estação Ferroviária Barão de Mauá(Leia mais)