Tag: licitação

Jardim de Alah e a proibição legal de fazer a concessão, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que o MPE RJ deu entrada na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a forma que a Prefeitura da Cidade está propondo para “revitalizar” o Jardim de Alah. “O cerne da argumentação do Ministério Público é o limite legal que proíbe que a Administração Municipal conceda o uso do Jardim de Alah a uma empresa comercial privada. O objeto do contrato não é a prestação de serviços de revitalização e gestão da área pública de uso comum do povo, como foi o caso da contratação da gestão de parques em São Paulo, como o Ibirapuera. O objeto do contrato é a concessão de uso do Jardim público, com o pagamento feito por serviços de `revitalização´, manutenção, e também pela exploração(Leia mais)

Jardim de Alah, novo capítulo: MPRJ ajuíza ação para suspender licitação

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Município do Rio de Janeiro suspenda a licitação em andamento para a cessão do Jardim de Alah, parque público tombado, na Zona Sul da Cidade, à iniciativa privada. A empresa vencedora da licitação poderá explorar a área por 35 anos e assumirá os custos. Inicialmente, a revitalização foi estimada em R$ 112,6 milhões. Divulgamos abaixo a notícia publicada no site do MPRJ Urbe CaRioca MPRJ ajuíza ação para suspender licitação do Jardim de Alah Link original A 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital ajuizou, nesta segunda-feira (21/08), uma Ação Civil Pública para que o Município do Rio de Janeiro suspenda a licitação(Leia mais)

Notícia sobre a concessão do Jardim de Alah

Nos últimos meses publicamos várias notícias e artigos sobre o processo de licitação para obras no espaço público denominado Jardim de Alah, favoráveis e contrários à proposta que se apresentava. No dia 21 do corrente, a Prefeitura anunciou que o Consórcio Rio + Verde venceu a licitação da Parceria Público Privada (PPP) para administrar o Jardim de Alah por 35 anos. O resultado foi anunciado pela comissão de licitação da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR) depois de concluir a avaliação das propostas. Três empresas participaram da concorrência: o Consórcio Rio + Verde, o Consórcio Novo Jardim de Alah e a empresa Duchamp Administradora de Centros Comerciais. A quem interessar, aqui está link para a reportagem divulgada pela televisão no noticiário RJTV 1.   Leia também: Jardim de Alah no Rio: uma concessão sem projeto. Pode?, de Sonia Rabello(Leia mais)

Noite carioca, de Pedro Jorgensen Jr

Uma opinião sobre o destino do Edifício A Noite Conforme noticiado na mídia, na última sexta-feira, dia 31 de março, o prefeito Eduardo Paes oficializou com a Superintendência de Patrimônio da União a compra do Edifício A Noite, na Praça Mauá, por R$ 28, 9 milhões. O imóvel será incorporado ao Fundo Imobiliário da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos, que irá buscar um investidor privado interessado no imóvel. O arquiteto Pedro Jorgensen Jr. apresenta a sua visão sobre o futuro do Edifício no artigo publicado originalmente no Blog À Beira do Urbanismo. Urbe CaRioca Noite carioca Por Pedro Jorgensen Jr – Link original Ed. A Noite será leiloado neste semestre Inaugurado em 1929, o edifício, de 22 andares e 102 metros de altura, tem projeto do arquiteto francês Joseph Gire, também criador do Hotel Copacabana Palace, e do brasileiro(Leia mais)

Jardim de Alah: Manifestação de Moradores sobre a concessão

Em continuidade à discussão sobre o lançamento de edital pela Prefeitura do Rio para a concessão do Jardim de Alah através de Parceria-Público-Privada, divulgamos a manifestação dos moradores que demonstram grande preocupação no que tange à manutenção das características originais do espaço para quem seja o vencedor da licitação – em tese para a realização de obras com vistas à revitalização da área. Urbe CaRioca JARDIM DE ALAH MOVIMENTO CONTRA O ATUAL MODELO DE CONCESSÃO O Jardim de Alah está passando por um processo de concessão com o objetivo de explorar a área comercialmente, por 35 anos. A área de intervenção direta envolve todas as praças do Jardim, da praia até a Lagoa, e inclui todas as calçadas e estacionamentos em volta, além da Escola Municipal Henrique Dodsworth. O que é VERDADE e o que é FALSO nas informações sendo(Leia mais)

Jardim de Alah: Prefeitura do Rio lança edital para a concessão através de Parceria-Público-Privada

Após ter iniciado em julho de 2022 os estudos para a concessão por 35 anos do uso Jardim de Alah, na Zona Sul da Cidade, área pública situada entre Ipanema e Leblon, a Lagoa Rodrigo de Freitas  e o mar – a Prefeitura do Rio avançou com o projeto e definiu que no dia 26 de abril uma empresa será escolhida para ser a responsável por “revitalizar” a região através de uma Parceria-Público-Privada (PPP). O edital de concessão foi divulgado pelo Diário Oficial da Prefeitura  nesta quinta-feira, dia 9 de março. No mês de agosto de último ano, moradores dos bairros de Ipanema e do Leblon demonstraram grande preocupação e pediram a manutenção das características originais do espaço para quem seja o vencedor da licitação – em tese para a realização de obras com vistas à revitalização da área. Os(Leia mais)

Licitação de parceria público-privada para recuperar Jardim de Alah será em março

Conforme anunciado pela Prefeitura do Rio, em março deverá ser realizada a licitação para a escolha  da concessionária que irá remodelar o Jardim de Alah, entre o Leblon e Ipanema, na Zona Sul, através de uma parceria púbico-privada. A previsão é que a empresa vencedora da concorrência invista ao longo de mais de três décadas de concessão cerca de R$ 112,6 milhões, incluindo imediatamente a recuperação de jardins, a implantação de uma nova ciclovia, entre outras melhorias. O concessionário poderá explorar comercialmente a área, seja em forma de quiosques ou outros pontos comerciais. Urbe CaRioca Licitação de parceria público-privada para recuperar Jardim de Alah será em março Detalhes dos projetos foram apresentados em audiência pública para discutir o projeto Por Luiz Ernesto Magalhães – O Globo Link original A prefeitura bateu o martelo e planeja realizar em março a licitação(Leia mais)

Vendo o Rio: Concessão do Jardim de Alah por 35 anos, a caminho

A Prefeitura do Rio deu início nesta terça-feira, ao processo de avaliação dos estudos para a concessão de uso do Jardim de Alah por 35 anos, conforme noticiado pelo jornal O Globo on line. A notícia informa que a licitação será lançada até setembro e, em troca de investimentos na revitalização, o vencedor da concessão poderá explorar espaço com bares, restaurantes, áreas para eventos e estacionamento subterrâneo. Inicialmente, a notícia sobre a possibilidade de trazer novo vigor à área abandonada há tantos anos parece providencial, sem deixarmos de lembrar que o Jardim de Alah é não somente de uma praça pública, mas também um bem tombado pelo Município desde 2001. Qualquer intervenção depende da aprovação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural da Cidade do Rio de Janeiro, o que é apenas um aspecto. O anúncio de que o(Leia mais)

Outro Autódromo – uma obra inaceitável

Mais um capítulo da incessante tentativa de se viabilizar a construção de um autódromo no bairro de Deodoro; uma ação prenunciada há anos e que dizimará a Floresta do Camboatá, com suas 180 mil árvores de Mata Atlântica, e cujas consequências poderão atingir mortalmente o grau de sustentabilidade ambiental da Cidade. Nesta semana, o projeto de construção do novo autódromo foi aprovado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), embora um dos conselheiros tenha pedido vistas do processo. O prosseguimento ainda depende das audiências públicas para receber a licença prévia. Apesar dos impactos apresentados no EIA-Rima, os autores do estudo apontam conclusão positiva sobre a construção do circuito no local. “Conclui-se, com base nos estudos apresentados, que a realização do empreendimento é altamente positiva e se constitui numa oportunidade única de desenvolvimento local e regional, trazendo significativo progresso social, econômico e ambiental ao(Leia mais)

Petulância na liquidação de terras públicas sob o pretexto do hipotético Autódromo, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca o envio, pelo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro à Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei Complementar 135/2019 que tenta viabilizar a privatização comercial de 790 mil m² de terrenos públicos para um único dono, no bairro de Deodoro. “Talvez o hipotético autódromo não seja nunca construído. Mas até que isso seja visibilizado, o negócio da privatização das terras públicas – com a matança da Mata Atlântica no local – já terá sido realizado”.  Vale a leitura ! Urbe CaRioca Petulância na liquidação de terras públicas sob o pretexto do hipotético Autódromo Sonia Rabello O Prefeito da Cidade do Rio enviou, nesta semana, para a Câmara de Vereadores o PLC  135/2019 que dá mais um passo para tentar viabilizar a privatização comercial de 790.156 mil(Leia mais)

Ainda o Autódromo de Deodoro: sobrevivência da Mata Atlântica no Rio aguarda decisão do Tribunal Federal, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello  destaca a longa espera pela decisão da Justiça Federal que impeça a devastação da Floresta de Mata Atlântica de Camboatá, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, ameaçada pela construção de um hipotético novo Autódromo e um vasto empreendimento comercial para pagá-lo. “O Tribunal Regional Federal  não deu andamento ao pedido do Ministério Público Federal para restabelecer a liminar que suspenda a assinatura do contrato até que seja feito o Estudo de Impacto Ambiental sobre a área”, afirma. Urbe CaRioca Ainda o Autódromo de Deodoro: sobrevivência da Mata Atlântica no Rio aguarda decisão do Tribunal Federal Sonia Rabello Na Amazônia, as queimadas, fruto de desmatamento, horrorizam os brasileiros e o mundo. Aqui, na Cidade Maravilhosa, ainda aguardamos, com paciência de Jó,(Leia mais)