Prefeitura

MPRJ obtém decisão que torna inconstitucional a Lei dos Puxadinhos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , decisão que torna a “Lei dos Puxadinhos” inconstitucional. A Lei nº174/2020 concedeu condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações situadas na cidade, mediante o pagamento de contrapartidas pecuniárias, condições contrárias às normas legais. O Urbe CaRioca indaga o que acontecerá em relação a todas as obras que foram licenciadas, construções que a rigor deveriam ser demolidas, por não poderem existir. Caso o tema entre no campo do direito adquirido, evidentemente não caberia a este Urbe CaRioca analisar. Além disso, existe a questão das verbas pagas à Prefeitura pela construção das obras irregulares, fora-da-lei e objeto de benesses, vale repetir, a devolver, e o provável sem-número de ações judiciais(Leia mais)

Desregulamentação da legislação urbana, de Roberto Anderson

No artigo publicado originalmente no site Diário do Rio, reproduzido abaixo, o arquiteto Roberto Anderson tece considerações sobre o que considera um processo de desregulamentação no mundo capitalista, iniciado na década de 1980. A este blog interessa o tema tratado a partir do quinto parágrafo, quando o autor aponta que aquele processo ocorre na Prefeitura do Rio de Janeiro de diversas formas. Menciona especificamente o novo modo como o licenciamento de obras se dá, em trâmite “acelerado até torná-lo bastante superficial”. Em seguida nos traz questão abordada em postagens recentes* do Urbe CaRioca sobre a proposta de um novo Plano Diretor para o Rio de Janeiro que está em análise na Câmara de Vereadores, em especial quanto à supressão de leis urbanísticas específicas para bairros da cidade, conceito introduzido a partir do Plano Urbanístico Básico – PubRio, de 1977 “que(Leia mais)

Urca – Um dos alvos do Plano Diretor proposto para o Rio

Há quase quatro décadas, moradores do bairro da Urca, na Zona Sul do Rio, organizaram um abaixo-assinado, distribuído em vários pontos da Cidade, solicitando o tombamento do prédio onde funcionou o antigo Cassino da Urca, evitando assim a sua demolição para a construção de um hotel no local ligado a um grupo multinacional, com 300 apartamentos, conforme previa um projeto que tramitava, em 1983, na Secretaria Municipal de Obras. Entre os vários motivos elencados no documento, ratificava-se o fato de, já naquela época, o bairro ser um dos “últimos recantos da cidade que se transfigurou e precisa recuperar a sua qualidade de vida, preservando o que resta da sua memória”. Além disso, destacava-se que o prédio do Cassino da Urca, onde posteriormente funcionou a primeira Televisão do Brasil, era o último dos cassinos existentes no Estado, “berço do maior movimento(Leia mais)

É sério? Vereadores criam projeto para voltar com caixas de som nas praias

Há cerca de um mês, a Prefeitura proibiu a utilização de caixas de som nas areias das praias da Cidade do Rio de Janeiro, numa ação aplaudida por uma enorme parte dos freqüentadores e moradores da orla marítima. Contudo, uma dupla de vereadores vai na contramão do decreto da Prefeitura e apresentou um projeto de lei que visa permitir a volta dos barulhentos equipamentos não só na praia, mas também em parques. Na falta de projetos verdadeiramente necessários e urgentes em prol da Cidade do Rio, a inusitada proposta dos vereadores Marcio Santos e Marcelo Diniz será discutida na Câmara. Urbe CaRioca É sério? Vereadores criam projeto para voltar com caixas de som nas praias Publicado originalmente na Revista Veja Os cariocas e frequentadores das praias aplaudiram, em maioria, o sossego garantido por lei, mas há na Câmara Municipal quem(Leia mais)

O ACORDO ENTRE A PREFEITURA E A RIO ÔNIBUS, E O TRANSPORTE PÚBLICO NA URBE CARIOCA

Foi assinado na última semana um acordo entre a Prefeitura do Rio e as empresas de ônibus que circulam na capital do estado. O objetivo apresentado do entendimento é recuperar o sistema rodoviário na cidade, aumentando a circulação de veículos, sem acréscimo no preço na passagem. Sobre a questão, recebemos a manifestação do engenheiro, Coordenador do Fórum de Mobilidade Urbana RJ, Membro dos Conselhos Estadual e Municipal de Transportes, Licinio M. Rogério, sobre o acordo entre a Prefeitura e a Rio Ônibus – sindicato das empresas de ônibus da Cidade do Rio, afiliado à Fetranspor – na qual destaca a importância da participação da Sociedade Civil desses novos tempos, começando “agora, com a definição das linhas que serão restauradas e do aumento dos carros nas linhas que operam com poucos veículos”. Urbe CaRioca Prefeitura e Rio Ônibus fazem acordo. Tudo(Leia mais)

Grama sintética versus árvores de verdade: prioridades versus gastos públicos

No artigo abaixo, o arquiteto Roberto Rocha, integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (Consemac) e do Grupo Ação Ecológica (GAE), aponta uma contradição entre as prioridades da Prefeitura do Rio em relação às questões ambientais e climáticas. No final do último mês, foi publicada no Diário Oficial do Município a chamada da Fundação Parques e Jardins para licitação para a “Implantação e recuperação de campos de grama sintéticas de áreas de lazer” no valor aproximado de R$ 22 milhões ! O autor destaca a importância da manutenção e da implantação de novas áreas destinadas ao convívio coletivo, porém faz um comparativo de valores, tanto em dinheiro, quanto à utilidade pública da medida e aos serviços ecossistêmicos prestados, e questiona a falta de investimentos em áreas ambientais primordiais que há anos aguardam atenção. Urbe(Leia mais)

Novas ciclovias cariocas à vista!

No último mês, publicamos o post “Novas ciclovias na Cidade”, no qual a leitora Maria da Glória destaca a urgência da implantação de mais e melhores ciclovias no bairro da Tijuca, na Zona Norte da Cidade, e adjacências. “São bairros muito populosos e a ciclovia é uma ótima opção de transporte urbano em todo o mundo”, afirmou. A Prefeitura agora anuncia que está no ar a plataforma participa.rio/ciclorio com a enquete de participação pública sobre o Plano de Expansão Cicloviária da Cidade. A ferramenta colocada à disposição da população é apresentada como um marco na aproximação dos cariocas ao planejamento integrado da cidade. De fato, que o fortalecimento da cultura de participação nos planos de curto, médio e longo prazo é fundamental para a construção de uma cidade com mais qualidade de vida para seus cidadãos. Que venham as ciclovias(Leia mais)

Sobre teleféricos e outros desperdícios

Em relação ao texto “Reativação dos teleféricos, de Maria da Gloria Teixeira” publicado na última quarta-feira, dia 16 de março, as observações da arquiteta Carla Crocchi. O desperdicio é sempre do outro! Ah…Estes teleféricos deram o que falar. Quantos não questionaram os gastos que se investiram para facilitar a mobilidade dos ocupantes desvalidos de área ingremes. Aliás houve uma pendenga quanto a isto com importante politico ocupante de cargo na administração pública municipal. Curiosamente este fato me lembra tantos outros como o mais recente que fala da demolição do prédio que gastou R$15 milhõespara ser demolido. Ah sim, é territorio de milícia. Mas e a construção linear próximo ao Beco das Garrafas para servir a um núcleo da Defensoria Pública Geral do Estado em terreno do Ministério Público cujos novos titulares mudaram de ideia? E a recente publicação do que(Leia mais)

Reativação dos teleféricos, de Maria da Gloria Teixeira

Por Maria da Gloria Teixeira Rodrigues de Castro Como podem os Teleféricos da cidade do Rio de Janeiro estarem parados há quase seis anos, com obras que custaram mais de R$ 300 milhões aos cofres da cidade, e que transportavam milhares de pessoas diariamente nos morros do Alemão e da Providência ? Símbolos da reocupação do estado nas comunidades do Rio de Janeiro, os teleféricos do Alemão, na Zona Norte (inaugurado em 2011), e do Morro da Providência, no Centro (inaugurado em 2014), estão parados há quase seis anos e sem previsão de voltarem a funcionar. O governo do estado e a Prefeitura do Rio investiram mais de R$ 300 milhões na construção destes teleféricos, que foram feitos para facilitar a vida dos moradores dessas regiões, e este transporte passou a ser a forma mais econômica, mais rápida e menos desgastante para acessar(Leia mais)

Fazenda do século XVIII na Zona Oeste pode ser desapropriada

Publicado originalmente no Diário do Rio, a notícia de que a Fazenda da Taquara, na Zona Oeste do Rio, corre o risco de ser desapropriada pela Prefeitura. A proposta ainda é cercada de mistério, não detalha o processo e preocupa os responsáveis pela propriedade, herdeiros do Barão e da Baronesa da Taquara, vizinhos e defensores do patrimônio. Pelo que se sabe até então é que a ideia do Poder Público é transformar o espaço em um parque aberto para visitações. Urbe Carioca Fazenda do século XVIII na Taquara pode ser desapropriada; situação preocupa defensores do patrimônio histórico De acordo com a Prefeitura, a ideia é fazer um parque pago para a visitação. Pessoas ligadas às causas do patrimônio histórico alertam que o processo de desapropriação corre em sigilo, sem detalhes, e que a ideia da Prefeitura pode colocar em risco(Leia mais)

Alerj e seu anexo: Uma outra visão, de Edison Musa

Nesta semana foi noticiado que o Prefeito do Rio pediu ao presidente da Alerj e ao governador do Rio de Janeiro que liberassem a demolição do edifício anexo da Assembleia Legislativa, pois considera que “a presença prejudica a vista da cidade”, referindo-se aos prédios históricos vizinhos. Segundo Eduardo Paes, esse seria um presente de aniversário para a cidade, que comemora 457 anos. O arquiteto Edison Musa apresenta outra visão, conforme texto abaixo publicado originalmente em sua rede social, onde sugere a possibilidade de “um programa para a transformação visual da edificação”. Um bom debate. Urbe CaRioca Alerj e seu anexo Por Edison Musa – Link original Matéria de O Globo de hoje expõe a discussão sobre o que fazer com o prédio anexo da Alerj. Muitos propõem sua demolição, com o mesmo sentimento hostil de que é feio e perturba(Leia mais)

Mais um bem tombado para a lista do obituário patrimonial carioca, de Cláudio Prado De Mello

Publicado originalmente na página do autor em sua rede social Por Cláudio Prado de Mello Recebemos hoje de manhã (13 de fevereiro de 2022) pela Brigada do Patrimônio ( 21-989131561) informações sobre o Solar do Visconde de São Lourenço ( BTF) que fica na esquina da Rua da Riachuelo com Inválidos. Tal edifício em muito se aproxima dos módulos construtivos do Paço Imperial da Praça XV e além de sua importância histórica e afetiva, o elemento arquitetônico é de grande importância para a Memória Nacional. Da mesma forma, nosso amigo preservacionista Marconi Andrade perguntou-me de manhã se eu sabia se o imóvel havia sido destombado. Ele informa que o imovel está sendo demolido e não existe uma placa de demolição no local. O Solar do Visconde de São Lourenço é um prédio em estilo colonial português, com três pavimentos, cuja(Leia mais)