PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO QUESTIONOU PROPOSTA DO PREFEITO PARA LEI DE ZONEAMENTO/USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Como amplamente noticiado e já comentado neste Urbe CaRioca, o Prefeito do Rio de Janeiro enviou à Câmara de Vereadores um conjunto de projetos de leis complementares para modificar as normas de construção na Cidade, divulgados em Novo Código de Zoneamento em estudo (25/08/2017);LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO DE JANEIRO – AS PROPOSTAS DO PREFEITO CRIVELLA (17/03/2018); e Uso e Ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura (21/03/2018).[...] Leia mais

Puxadinho nos Arcos da Lapa

… E a cidade informal no artigo de Luiz Fernando Janot

Enquanto a cidade informal – favelas e loteamentos irregulares e clandestinos – se expande sem parar, e a Prefeitura trata de mudar as leis urbanísticas vigentes para aumentar o potencial construtivo dos terrenos em nova benesse para o mercado imobiliário oficial, cresce um puxadinho colado a um dos monumentos tombados mais antigos da Cidade do Rio de Janeiro: os Arcos da Lapa.[...] Leia mais

Uso e Ocupação do Solo CaRioca – PLC 57/2018, comentários iniciais

No dia 21/03 passado divulgamos neste site o texto integral do Projeto de Lei Complementar n. 57/2028 no post Uso e Ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura.

Da Justificativa apresentada pela Prefeitura no encaminhamento à Câmara de Vereadores destacamos “A cidade contemporânea deve ser múltipla, deve poder renovar suas dinâmicas sempre que necessário, deve fomentar a mistura dos usos e dos habitantes, de modo a criar vida em seus ambientes. Vida é segurança. Espaços ermos são inseguros por definição. A mistura de usos pode permitir que ruas residenciais tenham algum movimento em todas as horas do dia, sem gerar desconforto para seus moradores” e as afirmações que a “proposta proposta permite simplificar o licenciamento das atividades, permitindo a legalização de vários estabelecimentos que hoje funcionam clandestinamente ou que têm suas capacidades reduzidas devido às exigências da legislação vigente. Os benefícios são muitos e rápidos: maior facilidade para abrir e gerenciar serviços e negócios pode aumentar sensivelmente a arrecadação municipal, elevar os índices de emprego e ainda distribuir mais adequadamente a demanda de passageiros e cargas pelos sistemas de transporte da cidade. (…) As atividades só serão permitidas em zonas residenciais caso não causem impactos à vizinhança ou caso tenham seus possíveis impactos efetivamente mitigados. (…) foi eliminada a possibilidade de que o ruído, o fluxo ou a poluição gerada por essas atividades venha a causar incômodos aos moradores, uma das maiores preocupações relacionadas à proximidade entre residências e atividades comerciais. Ao contrário, a nova legislação estabelece um marco simples e fácil para identificar quando o poder público precisará intervir para assegurar a paz e a correta convivência entre os diversos usos”.[...] Leia mais

Clube Flamengo – o trambolho perene e uma obrazinha de manutenção

Parece brincadeira.

Uma das “contrapartidas” por liberar a construção de uma arena esportiva (ou estádio?) na confluência dos bairros Leblon, Lagoa e Gávea, é o clube assumir o conserto de elevadores nos edifícios da Cruzada São Sebastião, e obras de urbanização no mesmo conjunto habitacional, seja lá o que isto signifique.

Um acordo totalmente sem sentido, que nada justifica.

Basta lembrar que na ocasião da construção do Shopping Leblon o empreendedor ficou responsável pela pintura dos edifícios, obra literalmente “de fachada” que foi executada – de má qualidade, por sinal – resultado de gosto duvidoso que o tempo e as intempéries apagaram rapidamente, voltando o conjunto a ter o aspecto deplorável de sempre.[...] Leia mais

Clube Flamengo: mais um erro urbano-carioca a caminho

O jornal “O Globo” noticiou nesta quinta-feira, dia 12 de abril, que o caminho para a construção de uma arena (e/ou estádio?) no terreno cedido ao Clube Flamengo, foi aberto.

É o que informa a reportagem “Pezão assina termo e regulariza terreno para arena multiuso do Flamengo”. Os argumentos apresentados pelos representantes do governo e do clube são tão inconsistentes que dispensam outros comentários.[...] Leia mais

A DESTRUIÇÃO ASSISTIDA DA ZONA NORTE, de Hugo Costa

Diante das orientações sobre o uso do solo contidas no Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (Lei Complementar 111/2011) e de possíveis modificações nas leis urbanísticas vigentes conforme proposta da Prefeitura que tramita na Câmara de Vereadores (comentada em “Proposta de Código de Obras para o Rio – A Trilogia” e no artigo “Solo para quem usar“, de Eduardo Cotrim), as considerações do geógrafo Hugo Costa sobre as carências e o esvaziamento da Zona Norte carioca, classificada como Macrozona Incentivada, mostram a distância que existe entre intenções e ações governamentais, e a realidade encontrada nos bairros respectivos.[...] Leia mais

SOLO PARA QUEM USAR, de Eduardo Cotrim Guimarães

As propostas da Prefeitura sobre as novas leis para o uso do solo no município já foram tratadas neste blog, nos posts “Uso e ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura”, “Leis Urbanísticas para o Rio de Janeiro – As propostas do prefeito Crivella”. Neste artigo, o arquiteto Eduardo Cotrim faz uma análise e comenta um caso específico sobre o bairro do Caju, na Zona Portuária do Rio de Janeiro. Confiram.[...] Leia mais

Uso e Ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2018

EMENTA:INSTITUI A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): PODER EXECUTIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Título I
Dos Elementos estruturadores do Território

Capítulo I

Das Disposições Iniciais

Art. 1º Esta Lei Complementar disciplina o uso e a ocupação do solo no território Municipal, conforme estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro.[...] Leia mais

LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO DE JANEIRO – AS PROPOSTAS DO PREFEITO CRIVELLA

A administração anterior anunciou que substituiria as leis urbanísticas vigentes na Cidade do Rio de Janeiro, e enviou os respectivos Projetos de Lei Complementar à Câmara de Vereadores em 2013. Em tese, seria cumprido o determinado pelo Plano Diretor de 2011, que, tal como o Plano Diretor de 1992, renomeou os códigos de parcelamento do solo, uso e ocupação do solo, edificações, meio ambiente, e fiscalização.[...] Leia mais

O terreno no Flamengo: A mesmice piorada e um abaixo-assinado

“Esses projetos não foram adiante, lamentando-se apenas não ter prosperado a ideia de criar uma praça. Agora, recorre-se à mesmice de liberar outro empreendimento imobiliário em bairro saturado, enquanto algumas áreas remanescentes das desapropriações do Metrô, mais adequadas à ocupação, permanecem sub-utilizadas, e a Zona Portuária implora por habitação.” 

Trecho de Vendo o Rio, 2018 – o terreno da antiga Cia. Ferro-Carril Jardim Botânico (Urbe CaRioca, 10/01/2018).[...] Leia mais

Artigos – Andreatta, Magalhães, e Redondo

Dois artigos publicados no jornal O Globo no último dia 24/02 devem ser comentados e reproduzidos, devido a temas relevantes e de interesse aos assuntos tratados neste espaço urbano-carioca.

No primeiro – A urbanista do Rio, o arquiteto Washington Fajardo entrevista a colega Verena Andreatta, atual Secretária Municipal de Urbanismo, que substituiu Índio da Costa, aliado do Prefeito Marcelo Crivella e pré-candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro nas próximas eleições. O segundo – Déficit de cidadania – é de Sérgio Ferraz Magalhães, também arquiteto, que foi Secretário Municipal de Habitação no governo César Maia, quando criou os projetos Rio-Cidade e Favela-Bairro.[...] Leia mais

Proposta de Código de Obras – Sobre reportagem hoje no O Globo: C.Q.D.*

Proposta de novo Código de Obras já na Câmara de Vereadores

Código de edificação – Código de ficção

Proposta de Código de Obras para o Rio – Análise, Parte 1

Proposta de Código de Obras para o Rio – Análise, Parte 2

O Urbe CaRioca publicou duas análises sobre o novo código de obras para a Cidade do Rio de Janeiro, que tramita na Câmara de Vereadores.

Em meio aos diversos questionamentos está a ausência de medidas mínimas para cômodos em geral, tanto para unidades comerciais quanto para unidades comerciais, bem como a estranha exigência de que em um edifício residencial seja garantida a área média ‘privativa’ dos apartamentos, ao invés de uma área mínima, o que hoje gera compartimentos mínimos, ainda que indiretamente.[...] Leia mais