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Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que o uso público da área já está consagrado há mais de 45 anos, tendo inclusive sido gasto dinheiro para aterrar e ajardinar o antigo “buraco”. Na prática, já ocorreu o usucapião. Urbe CaRioca Praça Mário Lago ou Buraco do Lume? Sonia Rabello – Link original Muitas dúvidas e poucos esclarecimentos sobre a situação deste espaço, no coração do Centro do Rio, que a mídia cunhou com o codinome de “Buraco do Lume”.  É um “Buraco” ou é a Praça Mário Lago? E se o “Buraco” for Praça, e se as praças forem do povo, como alguém poderia ser dono dela, e pedir a aprovação de um enorme prédio comercial na Praça? Há inúmeros bons textos que explicam que ali,(Leia mais)

Neste artigo, publicado originalmente no Diário do Rio, a Conselheira Federal do CAU/RJ, Leila Marques, fala sobre a polêmica da construção de um espigão no Buraco do Lume e do seu uso público consagrado há décadas. “Abandonado por anos, o buraco testemunhou a evolução do desenho urbano à sua volta, e, seguindo os preceitos do nosso Código Civil (Art. 1.276), além da recente Lei 13.465/2017, que versam sobre o abandono de imóvel privado por parte de seu proprietário, o buraco foi tratado pelo poder público, investido um alto valor de recursos públicos, agregado à praça adjacente, dando-lhe um nobre uso social, e finalmente tombado em 2020, para não deixar possibilidades de reversão. Ledo engano.” Urbe CaRioca O Buraco do Lume e outros furos urbanísticos Por Leila Marques – Diário do Rio Link original Quando o ex-Secretário de Planejamento Urbano do(Leia mais)