Semana em que brasileiros continuaram nas ruas e a Seleção Brasileira de Futebol venceu a Copa das Confederações. Internet Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Os posts imediatamente anteriores; comentários sobre a (i)mobilidade urbana e a escolha de prioridades equivocada, complementadas por vídeo inacreditável (entrevista do sr. Prefeito após a reeleição em outubro/2012); a análise do cientista social Guina Ramos sobre os transportes no Rio de Janeiro; e notícias sobre o pacote de leis urbanísticas que está na Câmara de Vereadores. Boa leitura. Blog Urbe CaRioca “Enquanto tramitavam dois mil itens (…), aprovavam-se em paralelo dois Pacotes Olímpicos, PEU Vargens, Torres na Lapa e para BNDES, Hotéis com gabaritos excepcionados, condomínios com índices especiais fantasiados de Parque Olímpico, e muitas outras barbaridades urbano-cariocas”. Trecho de PACOTE DE NOVAS – OU VELHAS? – LEIS URBANÍSTICAS: COM OS VEREADORES Segunda, 24/06/2013 SEMANA 17/06/2013 a 21/06/2013 – DIVERSOS,(Leia mais)
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PACOTE DE NOVAS – OU VELHAS? – LEIS URBANÍSTICAS: COM OS VEREADORES
Em abril último o Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores cinco projetos de leis complementares–PLC* importantes. Quando aprovados o Município do Rio de Janeiro terá novas regras urbanísticas para parcelamento da terra, construção, licenciamento, e meio ambiente. São elas: 1. PLC 29/2013 – Lei de Parcelamento do Solo (LPS); a. 67 artigos b. 1 anexo 2. PLC 30/2013 – Código Ambiental (CA); a. 83 artigos b. 3 anexos 3. PLC 31/2013 – Código de Obras e Edificações (COE); a. 243 artigos b. 1 anexo 4. PLC 32/2013 – Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas (CLFOPP); a. 193 artigos b. 2 anexos 5. PLC 33/2013 – Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). a. 303 artigos b. 10 anexos Os PLCs de nº 29/2013 ao 33/2013 estão no site da(Leia mais)