A “Lei dos Puxadinhos” no Rio, a decisão judicial e a eleição municipal de 2020, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca a decisão do Órgão Especial do TJ-RJ, no último dia 9, que acolheu o pedido de suspender a “Lei dos Puxadinhos”. “Os vereadores poderiam e deveriam saber os prejuízos que a lei causaria, até porque inúmeras instituições e associações de moradores se manifestaram contra o projeto de lei. No próximo domingo os cidadãos escolherão os novos vereadores que votarão, dentre outras leis, o novo Plano Diretor da Cidade e o novo prefeito que liderará os seus estudos técnicos e o seu encaminhamento à Câmara. O que pensa o seu candidato a vereador sobre este assunto?”, questiona. Urbe CaRioca A “Lei dos Puxadinhos” no Rio, a decisão judicial e a eleição municipal de 2020   Nesta segunda-feira, dia 9, o Órgão(Leia mais)

Lei 219/2020: O Acórdão

Em continuação à postagem desta segunda-feira, dia 9, “LC nº 219/2020 – Liminar suspende efeito da “Lei dos Puxadinhos” – divulgamos o acórdão proferido no processo de Representação de Inconstitucionalidade conforme ementa abaixo. Urbe CaRioca   REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PROCESSO no 0058849-62.2020.8.19.0000 REPTE: EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISLAÇÃO: LEI COMPLEMENTAR 219, DE 2020 E, POR ARRASTAMENTO, DECRETO 47796 DE 2020, AMBOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AMICUS CURIAE: ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO – ADEMI-RJ AMICUS CURIAE: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDUSCON-RIO AMICUS CURIAE: CAPÍTULO NACIONAL BRASILEIRO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DAS PROFISSÕES IMOBILIÁRIAS RELATOR: DES. ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS(Leia mais)

LC nº 219/2020 – Liminar suspende efeito da “Lei dos Puxadinhos”

  Quem acompanha este site Urbe CaRioca e as questões referentes à legislação de uso e ocupação do solo no Rio de Janeiro tem conhecimento de que foi aprovada no último dia 19 de agosto a Lei Complementar nº 219/2020 que modificou substancialmente todas as regras urbanísticas da Cidade conforme explicado nos posts citados ao final desta matéria. Como era esperado, o Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ ajuizou representação por inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, da referida lei. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acaba de deferir, por maioria de votos (votos vencidos dos desembargadores Nagib Slaibi, Marco Antonio Ibrahim, Milton Fernandes, Paulo de Tarso, Rogerio de Souza), liminar suspendendo os efeitos da Lei Complementar Municipal do Rio de Janeiro nº 219/2020, que vem sendo chamada pela grande mídia(Leia mais)

Pedidos ao prefeito, palavras ao vento, e o pão de queijo

No início da gestão do atual Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro publicamos uma lista com dez temas que chamamos de “urbano-cariocas”, que inspirassem o novo alcaide a olhar para este aspecto da cidade real: na prática, quase tudo relaciona-se ao território e ao modo como é tratado. “Os 10 primeiros pedidos ao novo prefeito da Cidade do Rio de Janeiro – Resumo” Aqui, vale contar um fato curioso. Mal o Prefeito havia tomado posse, em janeiro de 2017 ocorreu um encontro inusitado no Aeroporto do Galeão. Lá, a responsável por este blog entrou na fila para comprar um pão-de-queijo, e, em seguida, à mesma fila e em busca do mesmo petisco, surge a figura alta, branca e magra inconfundível. Ainda assim era inacreditável. Minha amiga disse “acho que o prefeito está atrás de você”. Um homem ao lado(Leia mais)

Um passeio pelos cantos e encantos históricos de Jacarepaguá – Parte II, de Marcelo Copelli

Dando continuidade ao post “Um passeio pelos cantos e encantos históricos de Jacarepaguá – Parte 1”, reunidos pelo jornalista Marcelo Copelli, a segunda parte da uma série de informações que retratam, ao longo do tempo, curiosidades, menções de personagens reverenciados pelos principais logradouros, comentários e lembranças em um resgate à memória da região e da própria Cidade. Boa leitura e bom passeio! Urbe CaRioca Capela de São Gonçalo do Amarante – Você conhece a Capela de São Gonçalo do Amarante, uma das mais antigas construções do Rio de Janeiro, localizada no alto da Estrada do Camorim? A “Igrejinha”, como é chamada pelos moradores da região, é um dos mais raros e importantes exemplos de arquitetura católica colonial rural na Cidade. Foi erguida por Gonçalo Correia de Sá, no ano 1625. Em 1667, sua filha Vitória de Sá doou a igreja(Leia mais)

A capacidade das redes sociais: Com a Palavra, o CaRioca!

Nos últimos dias, denúncia feita em uma rede social movimentou centenas de pessoas, indignadas com a obra mal executada que provocara o “estrangulamento” de uma árvore, em um dos endereços mais “badalados” da Zona Sul do Rio de Janeiro: a Rua Dias Ferreira, no bairro do Leblon. O caso veio à tona no último dia 14, quando a árvore situada em frente ao gastrobar Stuzzi teve a sua raiz coberta por uma camada de cimento, o que certamente provocaria a sua gradual morte ao longo do tempo por estar impedida de ser irrigada ou absorver nutrientes. Ocorre que uma moradora da região fotografou o ‘cimentado’ e publicou a imagem em uma rede social direcionando-a a um grupo do bairro. A divulgação provocou grande repercussão, com a publicação do caso, inclusive, na Revista Veja Rio, ratificando a gravidade da questão. Segundo(Leia mais)

A palafita da Praia Vermelha

Na semana passada mostramos uma inaceitável ocupação de área pública  na orla da Baia de Guanabara. Agora, o jornal O Globo nos dá ciência de que um posto para guarda-vidas foi construído na areia da Praia Vermelha. Segundo a reportagem, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN autorizou e, também, a Secretaria municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação. A primeira autorização é incompreensível, partindo do órgão que cuida de proteger o Patrimônio Cultural. A segunda escapa à atribuições da secretaria. Evidentemente haveria alguma solução adequada. Prevalecem a ofensa e o pouco caso para com a paisagem carioca. Passo a passo com a construção de um museu e um obelisco no Mirante do Pasmado, e as imensas bancas de jornal – verdadeiras lojas ocupando as calçadas da cidade – as areias da Praia Vermelha receberam a construção de(Leia mais)

Cleia, uma professora carioca!

CrôniCaRioca de Cleia Schiavo WeyrauchDia do Mestre, 2020 Na Semana dos Professores o depoimento emocionante da socióloga e professora Cleia Schiavo Weyrauch, que já brindou este espaço com belas crônicas e memórias sobre o Rio de Janeiro. Urbe CaRioca     Cleia, uma professora carioca! Nos arranjos que a vida faz sem que deles tenhamos consciência prévia, quantas vezes nos perguntamos: COMO VIM PARAR AQUI? Que peça o destino me pregou para me arrastar até esse lugar? Cheguei a uma sala de aula por um convite imprevisto do meu Professor sem que nunca o tenha desejado. Aliás, eu havia jurado que não o faria. Sala de aula xô, xô! Eu queria mesmo era ser Jornalista, de frente de guerra, aquela jornalista radical que vê a parte mais cruel dos acontecimentos. Porém, o fiz! Como Professora decidi contar histórias sobre aquilo(Leia mais)

Os poucos parques da cidade, de Roberto Anderson

Neste artigo, publicado originalmente no Diário do Rio, o arquiteto e urbanista Roberto Anderson faz um passeio pela história da criação dos parques da Cidade do Rio, seus encantos e os grandes desafios enfrentados por estes belíssimos, porém cada vez mais escassos, espaços públicos. “Bairros populares da Zona Oeste e os subúrbios da Zona Norte permaneceram desprovidos de grandes parques urbanos. Há praças e pequenos parques, como o Ary Barroso, ocupado por diversos equipamentos públicos que o desfiguraram. Mas parques generosos, densamente arborizados, não há. A Floresta do Camboatá, em Deodoro, poderia ser uma opção importante, caso o infame projeto de um autódromo sobre a floresta não venha a vingar”, afirma. Boa leitura ! Urbe CaRioca Os poucos parques da cidade, de Roberto Anderson Publicado originalmente no Diário do Rio Nosso primeiro parque público urbano foi o Passeio Público, terminado em(Leia mais)

Quando eu era criança, pandemia não havia – 2020

CrôniCaRioca À Maria Estela, a todas as crianças que nasceram no Rio de Janeiro neste ano de 2020 tão diferente, e a todos os cariocas pequenos que nos engrandecerão um dia.   Quando eu era criança, pandemia não havia. A bem dizer, assim se cria. Quando muito, endemia. Tempos antes, a influenza levou muitos, Deus os benza. Espanhola, o apelido, devagar, sem alarido, o meu Rio invadia, todo o Mundo já sofria. Quando eu era criança, tive sorte – ousadia – uma França carioca, avenidas, Cinelândia, Paris com praias, montanhas. Na Praça, topiaria, que o olhar admirado, bichos verdes buscaria. Elefantes, passarinhos de folhinhas, que alegria, o Rio de Passos e Agache. Procurando, bastam passos, há quem ache. Um Aterro então surgiu, e o mar se afastou. Pedras pretas, d’outro aterro, outro morro as cobriu, e a água me tirou.(Leia mais)