RODA-GIGANTE GIGANTE NA PRAIA DE BOTAFOGO

Blog dos Brinquedos

Eis que o trambolho voltará. Provisório quando instalado em local tombado no Forte de Copacabana, mais uma vez procura-se uma Área de Proteção Ambiental parte da paisagem ícone maior da cidade: a Enseada de Botafogo com seu espelho d’água protegido, emoldurados por nada mais nada menos do que o Pão de Açúcar e o Morro da Urca!

A temporalidade agora será maior. A estrutura permanecerá até o final dos Jogos Olímpicos, em 2016 – se o prazo não for estendido indefinidamente, é claro, como o Tivoli Park que permaneceu durante 20 anos às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas.

Além de ser uma inserção extremamente questionável na paisagem do Rio, na mesma Enseada de Botafogo os grandes eventos foram proibidos depois dos enormes transtornos causados pelo afluxo de público e de veículos: shows e outras grandes reuniões. Pergunta-se se os impactos causados pelo polo gerador de gente e veículos foram avaliados. Mais estranho, a Roda-Gigante já foi comprada embora não haja a aprovação oficial da Prefeitura; e empresa é a mesma que administra o Trem do Corcovado (o caos); não se ouviu falar de licitação.[...] Leia mais

SEMANA 16/12/2013 a 20/12/2012 – CASA DE RUI BARBOSA, MÊS DE NOVEMBRO, COMPLEXO DAS PAINEIRAS E O RELATÓRIO DO IAB SOBRE GUARATIBA

“Sem entrar no mérito conceitual da ampliação desejada pela Fundação Casa de Rui Barbosa, resta perguntar o que acontecerá quando da formalização do pedido de licença de obras. Alguém precisará autorizar os dois andares além do gabarito da rua.”

Trecho de BOTAFOGO – GABARITO COM FERMENTO 2: CASA DE RUI BARBOSA

Recreio dos Bandeirantes, Serra da Grota Funda e Guaratiba
Diário do Rio, 2007

 

=&0=& Os posts imediatamente anteriores; o projeto para a casa de Rui Barbosa que extrapola o gabarito de altura; os posts do mês de novembro; o cancelamento da autorização da obra no antigo Hotel Paineiras; e o relatório do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB que desaconselha construir no terreno do Campus Fidei. A quem não conhece sugiro ler O “BRAINSTORM” DO ALCAIDE. É uma diversão muito séria! =&1=& =&2=&
APA Marapendi
=&3=& =&4=& SEMANA 25/11/2013 a 29/11/2013 – O FANTÁSTICO CAMPO DE GOLFE NA LAGOA RODRIGO DE FREITAS, E OS POSTS DE JANEIRO A MARÇO/2013 Artigo – FREGUESIA: SÍTIO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICO, UMA VITÓRIA FRAGMENTADA… , de Gisela Santana CAMPO DE GOLFE E CONSEMAC – A REUNIÃO QUE NÃO HOUVE NEM OUVIU AINDA PODERÁ ACONTECER CAMPO DE GOLFE: UM RESUMO NO SITE DO ‘GLOBO ESPORTE’ UMA RODOVIÁRIA EM SÃO CRISTÓVÃO E UMA TEORIA: 50 ANDARES NO LUGAR DA ‘NOVO RIO’ PARQUE DAS BENESSES URBANÍSTICAS PODERÁ SER APROVADO HOJE PARQUE DAS BENESSES NÃO APROVADO ONTEM O SERÁ HOJE, AMANHÃ OU EM BREVE EXTRA! PARQUE DAS BENESSES URBANÍSTICAS APROVADO RODOVIÁRIA EM SÃO CRISTÓVÃO, MAIS OPINIÕES: PRESIDENTE DO IAB E EX-BLOG CAMPO DE GOLFE E CONSEMAC: SEM ESPERANÇA – OS BURACOS VENCERAM =&6=& =&6=&
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA,
 BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO
Ana Carolina Fernandes
10.fev.2000/Folhapress
=&8=& =&9=& =&6=& =&6=&
Internet
=&12=& =&13=& =&14=& =&15=&

UM CAMPO DE GOLFE ÀS MARGENS DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS

=&0=&=&1=&=&2=&
Imagem criada sobre foto do  Google Maps


Os projetos das avenidas que contornam a Lagoa Rodrigo de Freitas foram definidos nos anos 1920 pelo plano de “saneamento e embelezamento da Lagoa (…) construindo parte da Avenida Epitácio Pessoa e Canal de Visconde de Albuquerque, e Canal da Lagoa*”, na gestão do prefeito Carlos Sampaio**. A conformação atual é praticamente igual à dos desenhos de então. 
Os aterros que reduziram expressivamente o tamanho original do espelho d’água, as ruas que circundam o que hoje é um bem cultural tombado – um símbolo do Rio em forma de coração –, e outras vias do tecido urbano edificável dos bairros de Ipanema, Leblon, Lagoa e Jardim Botânico – foram executados ao longo de várias administrações. Quanto à Av. Epitácio Pessoa, “o início e o avanço da mesma foram de tal ordem que se impunha pelas administrações sucessivas”, como consta em O Rio de Janeiro e seus Prefeitos*. De fato, gestores que viriam a comandar a cidade completaram o projeto de 1922.




Mas, o aspecto presente da área marginal da lagoa não apenas deve-se aos aterros e urbanização. A paisagem desta parte da Zona Sul também era composta por várias favelas, removidas conforme políticas governamentais vigentes a partir da década de 1960. Catacumba e Praia do Pinto deram lugar a conjuntos de edifícios; no lugar da favela Macedo Sobrinho, casas e prédios; a Ilha das Dragas desapareceu com a ilha que lhe dava o nome: ficava ao lado do Clube Caiçaras; Piraquê, ao longo do terreno do Jockey Club, e Ilha do Guarda, idem.

Até o início dos anos 1970 não havia mais favelas na região.


A área pública da orla foi construída gradativamente por vários prefeitos. O último terreno incorporado a ela é o atual Parque dos Patins, espaço cedido a um parque de diversões durante mais de duas décadas, resgatado para a cidade em 1993. Com exceção dos trechos ocupados por uma academia de ginástica, áreas de uso governamental, e um questionável conjunto de cinemas, a orla da Lagoa Rodrigo de Freitas é de uso livre. É possível circundá-la pelas avenidas – com os devidos meios de transporte –– ou a pé e de bicicleta, pelo parque. Os espaços são de todos.

Poderia não ter sido assim.


Digamos que, em vez de executar os projetos estabelecidos em administrações anteriores, um gestor nomeado em meados dos anos 1960 houvesse criado condições especiais para a construção de um Campo de Golfe particular às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas, Zona Sul do Rio, modificando o projeto do colega que comandou o então Distrito Federal, Carlos Sampaio; digamos que existisse um enorme terreno vazio entre as ruas Jardim Botânico, J. J. Seabra, General Garzon e a beira da Lagoa; que neste local Av. Borges de Medeiros fosse ainda projetada, isto é, que a avenida estivesse quase concluída, faltando construir apenas um trecho entre as ruas J. J. Seabra e General Garzon; e também que na parte do terreno mais próxima da água lagoa existisse uma faixa de manguezais protegidos pelas leis de meio ambiente destinados a integrar uma Área de Proteção Ambiental, onde era proibido construir.

Digamos ainda que o proprietário decidisse erguer um conjunto de 40 prédios de 5 andares na parte edificável do imóvel descrito, perto da rua Jardim Botânico. Em obediência às leis vigentes, o terreno correspondente à avenida e aos manguezais seria doado ao município, e a via construída pelo empreendedor. Somente nessas condições a obra dos edifícios seria licenciada.

Internet




Porém, o gestor quis mudar o projeto do colega que comandou o então Distrito Federal** para incentivar a construção de um campo de golfe dito benéfico para o Rio, cuja real necessidade jamais foi esclarecida. O proprietário, por sua vez, interessou-se pela ideia. Era um bom negócio, um jogo win-winMas, havia que afastar alguns empecilhos.[...] Leia mais

Artigo: PAINEIRAS: A DESTRUIÇÃO DE UM PARQUE NACIONAL, de Leonel Kaz


.. notícia de que um empreendimento de 20.496 metros quadrados será construído em pleno Parque Nacional da Tijuca (…) causa apreensão. (…) área tombada, de preservação ambiental. Mas os responsáveis garantem que a obra é necessária porque vai criar a estrutura para receber os dois milhões de visitantes anuais do Corcovado (…). O Instituto Chico Mendes (ICM-Bio), com aval do Iphan, permitiu, em julho, a construção do complexo turístico Paineiras, no lugar do tradicional Hotel Paineiras (…) abandonado. As obras, sob comando do Consórcio Paineiras-Corcovado, vencedor da licitação com validade de 20 anos, foram orçadas em R$ 63,5 milhões. Começaram este mês e devem terminar em 2015.
Trecho de notícia publicada no jornal O Globo em 20/08/2013. Não há menção à aprovação pela Prefeitura, a quem competem as decisões sobre o uso do solo no município.





Sobre o projeto para construir um complexo gastronômico, Centro de Convenções e estação de transbordo no Parque Nacional da Tijuca, em 29/08/2013 publicamos neste blog COMPLEXO DAS PAINEIRAS,O ELEFANTE SUBIU O MORRO, e PAINEIRAS: NOTÍCIA SOBRE O ELEFANTE MISTERIOSO, em 22/10/2013. 

O mistério deve-se a vários fatos: o projeto foi aprovado em concurso organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, IAB-RJ, muito embora não haja respeito à legislação urbanística que rege o local, bastante restritiva, tratando-se de um parque tombado e protegido pelas leis que regem as construções e o meio ambiente natural. Nada mais se ouviu dizer após a divulgação de um embargo realizado pelo IPHAN. Não se tem notícia sobre o mais do que devido embargo por parte da Prefeitura, a quem compete legislar sobre o uso do solo o uso do solo no Município do Rio de Janeiro, inclusive a fiscalização sobre o respeito às normas.

Tudo indica que fazem ‘vista grossa’ enquanto espantalhos uniformizados multam quem joga palitos de fósforo na rua… Claro que não se deve jogar lixo na rua, nem palitos! Mas, são “dois pesos e duas medidas” de uma política urbana incompreensível.


A figura do elefante deve-se ao caso anterior – não menos estarrecedor – sobre a Marina da Glória, cujo ELEFANTE está adormecido. Por enquanto.

Abaixo transcrevemos o excelente artigo de Leonel Kaz publicado em 28/10/2013 em seu blog na Revista Veja*.

[...] Leia mais

SEMANA 21/10/2013 a 24/10/2013 – NOTÍCIA SOBRE O CASO DAS PAINEIRAS, E A PRAÇA DO ANDARAÍ


“Quantas outras praças natimortas haverá nas milhares de páginas do Diário Oficial?”

Trecho de OUTRA PRAÇA CEIFADA: AGORA NO ANDARAÍ

Nada contra. Desde que não seja na Área de Proteção Ambiental Marapendi
Imagem: etsy

Publicações da semana que passou e textos mais lidos =&1=&

CAMPO DE GOLFE: CONSEMAC, A REUNIÃO QUE NÃO OUVE NEM RESPONDE

=&0=& “Outro equipamento de grande importância para a realização destes eventos será o Campo de Golfe Olímpico, que acolherá esta atividade esportiva recém incluída nos Jogos, e que se caracteriza por ser uma ampla área verde com baixíssimas taxas construtivas. Neste contexto, para possibilitar sua instalação, faz-se necessário através deste Projeto de Lei Complementar incluir esta atividade dentre aquelas permitidas na Área de Proteção Ambiental de Marapendi, adequando o Zoneamento Ambiental à realidade da área, bastante alterada por atividades antrópicas anteriores, assim como deve-se alterar os limites do Parque Natural Municipal de Marapendi”. =&2=& =&3=& =&4=& =&5=&=&6=& =&7=& =&8=&

Zoneamento Ambiental da Área de Proteção Ambiental Marapendi – ano 1993


Obs: Antes da sanção da lei, em janeiro/2013, fruto da união de alcaide e vereadores para mutilar a APA e o Parque Ecológico Marapendi, beneficiar o mercado imobiliário, e impedir a continuidade da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, antiga Via 2 do Plano Piloto para a Baixada de Jacarepaguá.

Assim como no caso do Campus Fidei, com seu lamaçal, o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, foi convidado a organizar o concurso para a sede da instalação. Como para Guaratiba, buscou-se o aval da instituição prestigiosa para dar legitimidade à manobra espúria.

=&8=& =&10=& =&11=& =&8=& O texto publicado domingo, dia 06/10/2013, à noite – EXTRA!CAMPO DE GOLFE: APRESENTAÇÃO SOBRE “LICENCIAMENTO AMBIENTAL” NO PRÓXIMO DIA 08 – teve muita repercussão.
A reunião, porém, segundo relatos e nota publicada no Blog Verde, parece que deixou bastante a desejar. Informou o Blog citado: Campo de Golfe: reunião termina sem Prefeitura apresentar projeto.
A reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemac), realizada na manhã de terça-feira, terminousem que a prefeitura apresentasse aos – poucos – representantes de ONGs e da sociedade civil presentes o projeto do campo de golfe olímpico, cujas obras começaram em abril, quando a Secretaria de Meio Ambiente (Smac) concedeu a licença de instalação (LI) do empreendimento, às margens da Lagoa de Marapendi, na Barra. O técnico responsável pela apresentação não compareceu. 
Muitos conselheiros criticaram o fato de as obras terem começado sem que a Fiori Empreendimentos Imobiliários fosse obrigada pela prefeitura a fazer um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O campo de golfe está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) de Marapendi. A possibilidade de construção foi aprovada na Câmara dos Vereadores no fim de 2012. Houve desafetação de parte do terreno que pertencia ao Parque Municipal Natural de Marapendi, uma unidade de proteção integral que impede construções. As intervenções preveem o transplantio 53,9 mil metros quadrados de vegetação nativa de restinga, o equivalente a cinco campos de futebol oficiais.
Inacreditavelmente, os responsáveis pelo dito “Licenciamento Ambiental” não compareceram à reunião, embora o item, de grande interesse, constasse da pauta; talvez não de interesse do setor e do Secretário Municipal de Meio Ambiente.

A reunião começou com a verificação de quórum muito mais cedo do que o horário habitual e… Não houve quórum!

Provavelmente haverá sessão extra, pois a do último dia 08, ao que parece, foi sem validade*.=&15=& (!?).
Aguardemos a publicação da ata respectiva no Diário Oficial e a data da nova reunião, quando, esperamos, os responsáveis pela autorização que eliminará parte da Área de Proteção Ambiental  Marapendi compareçam e expliquem os procedimentos – embora saibamos que a decisão é inexplicável.

*PARTE 2 – DEPOIS DE PUBLICADA A ATA


Inexplicável e inacreditável. Oficialmente a reunião não aconteceu por falta de Quórum. Foi cancelada. Está certo: Dura lex, sed lex. Sem quórum, sem reunião. Mas, por que não houve quórum?
1.   Os representantes do Licenciamento Ambiental – responsáveis pelo caso do famigerado Campo de Golfe – não compareceram, do mesmo modo que os representantes das Instituições Membros SMU, SMH, PGM, SEOP, COMLURB, CMRJ, Defensores do Planeta, Rio Ambiental, SOBEMA, FIRJAN, SINDUSCON-Rio, ABES-Rio e SENGE-RJ.

2.    A Dura lex foi seguida duramente, pois a reunião que em geral começa às 10h foi chamada pontualmente às 9.00h em primeira convocação e às 9h30min em segunda.

3.   Comentário 1: Era de se esperar que representantes da Prefeitura não comparecessem, pois “o Secretário de Meio Ambiente declarou que todas as informações sobre o campo de golfe já estavam disponíveis na ata anterior”. O mesmo se aplica aos representantes da CMRJ, pois a Câmara, junto com o Prefeito, deu condições para a mutilação da APA Marapedi graças ao PLC nº 113/2012, aprovado NA VÉSPERA DO FIM-DO-MUNDO e explicado em O PACOTE E O BODE. =&22=& na pauta. Representantes do MP e de ONGs presentes na plateia que aguardava fizeram perguntas ao Secretário. O advogado de uma ONG afirmou que enviou perguntas a vários órgãos da Prefeitura e não obteve respostas. Mas, a reunião ainda não havia começado, portanto nada ouviu, nada valeu: uma reunião que não ouve… e não houve.
Após a imagem que batizamos de A SOBERBA está reproduzida a ata da reunião que não houve em 08/10/2012, publicada no Diário Oficial do Município de 16/10/2013. Os destaques são nossos.

A SOBERBA

Imagem – Christophe Simon/AFP

Folha de São Paulo 20/11/2012

Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMAC

Ata da 86ª Reunião Ordinária


No dia oito de outubro de dois mil e treze às 9:00h, em atendimento ao Edital no 103/13 publicado no Diário Oficial do Município de 29/08/2013, e que dispõe sobre a convocação da 86a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro – CONSEMAC, foi aberto o auditório do CASS – Centro Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro, situado à rua Afonso Cavalcanti, 455, subsolo – Cidade Nova, para recepção dos Membros do Conselho e tratamento da seguinte pauta do dia:

i) Aprovação da minuta da ata da 85ª Reunião Ordinária de 13/08/2013.
ii) Apresentação pela SMAC do planejamento de 2013 e do relatório de desempenho de 2012, em atendimento ao Inciso I do Art. 472 da Lei Orgânica do Município.
iii) Proposta de criação da Câmara Técnica de Áreas Verdes e Patrimônio Ambiental.
iv) Redefinição das atribuições da Câmara Setorial Temporária RIO 2016.
v) Apresentação pela SMAC sobre o processo de licenciamento ambiental do campo de golfe na APA de Marapendi.
vi) Criação de grupo de trabalho para revisão do Regimento Interno do CONSEMAC.
vii) Apresentação pela Câmara Técnica de Políticas Ambientais sobre a
situação atual do desenvolvimento de seus trabalhos.
viii) Assuntos gerais.
ix) Propostas de pauta para a próxima reunião

A mesa de trabalho foi composta pelo Presidente do Conselho, Carlos Alberto Muniz, e pelos Assessores do CONSEMAC, Nassim Boukai e William dos Santos Vilar. Em função da falta de quorum em primeira convocação marcada para 9:00h, foi feita a verificação de quorum em segunda convocação marcada para 9:30h, quando constatou-se a presençados representantes de 7 (sete) Instituições Membros conforme a seguir:

Nassim Boukai (SMAC/Suplente), Morvan B. Nobre (SMO/Suplente), Marcello de Rezende (SMTR/Titular), Rosemir Gonçalves de Abreu (SME/Representante), Gustavo de Paula (GAE/Titular), Jorge Reis Fleming (CRQ-III/Titular) e Abílio Tozini (FAM-Rio/Titular).

Ao mesmo tempo, constatou-se a ausência dos representantes das seguintes Instituições Membros: SMU, SMH, PGM, SEOP, COMLURB, CMRJ, Defensores do Planeta, Rio Ambiental, SOBEMA, FIRJAN, SINDUSCON-Rio, ABES-Rio e SENGE-RJ.

Considerando que, segundo o Regimento Interno do CONSEMAC, o quórum mínimo para realização da reunião é de metade mais um, totalizando 11 (onze) Membros, o Presidente do Conselho declarou a reunião cancelada.

Eu, Nassim Boukai, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo Presidente do Conselho.

CARLOS ALBERTO MUNIZ
Presidente do CONSEMAC

PARTE 3 – SOBRE AS MATÉRIAS PUBLICADAS NO JORNAL O GLOBO NO DIA 17/102013

Hoje, dia deste novo post sobre o famigerado campo, o jornal O Globo publicou duas matérias correlatas. A primeira trata de um campeonatoque será realizado no Gávea Golf Club & Country Club – “o mais exclusivo clube do Rio” – , evento que será aberto ao público gratuitamente e receberá duas mil pessoas. Para ser sócio do que foi chamado de ‘uma espécie de santuário do golfe’, há que desembolsar R$ 200.000,00 e pagar mensalidade de R$ 1850,00, depois da aprovação do candidato que deve ser indicado por três sócios. Evidentemente não se trata de um esporte popular, ao menos no Brasil.

A segunda informa que ‘o advogado Jean Carlos Novaes, representante da ONG Sociedade do Bem, entrou com ação civil na 8ª Vara de Fazenda Pública pedindo a paralisação das obras do empreendimento…’. Como a notícia não foi divulgada na versão on line do jornal, infelizmente não podemos incluir o link respectivo. Segue a mesma transcrita..


Ação pede paralisação das obras do campo de golfe das Olimpíadas
O Globo – 17/10/2013

Advogado quer projeto parado até apresentação de relatórios ambientais

Emanuel Alencar emanuel.alencar@oglobo.com.br

Mesmo com a licença de instalação concedida há seis meses pela prefeitura, o campo de golfe olímpico, em terreno às margens da Lagoa de Marapendi, na Barra da Tijuca, continua causando controvérsia.

O advogado Jean Carlos Novaes, representante da ONG Sociedade do Bem, entrou com ação civil na 8^ Vara de Fazenda Pública pedindo a paralisação das obras do empreendimento até que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) sejam apresentados. O advogado entende que houve desrespeito ao artigo 15 da Lei da Mata Atlântica (11.428/06), que estabelece a exigência de elaboração dos estudos “na hipótese de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.”

Orçado em R$ 60 milhões, o campo está sendo construído pela Fiori

Empreendimentos Imobiliários Ltda numa área de 971 mil metros quadrados — o equivalente a 135 campos de futebol oficiais —, cuja titularidade é pleiteada peio empresário Pasquale Mauro. Novaes critica o que chama de “falta de transparência da prefeitura” no processo:

— Tenho pedido uma série de documentos sobre o assunto e nunca tive resposta. Talvez a construção do campo de golfe na restinga de Marapendi se constitua em um dos maiores crimes ambientais já praticados no Rio — afirma o advogado.

Coordenador da Câmara Técnica de Unidades de Conservação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemac), o advogado Gustavo de Paula também faz restrições ao projeto, que será instalado parte numa zona de conservação da vida silvestre (ZCVS) e parte num terreno que pertencia ao Parque Natural Municipal de Marapendi. A região abriga ao menos duas espécies inclusas na lista das ameaçadas de extinção do Iba-ma: o lagartinho-da-areia e a borboleta-da-praia.

— Não temos as informações necessárias para sequer fazer uma avaliação do processo de licenciamento, pois houve dispensa de EIA-Rima. Desconhecemos se foi feito até mesmo um relatório ambiental simplificado — diz Gustavo.

_________________________
NOTA: Aos novos leitores do Blog Urbe CaRioca, seguem os títulos e links dos posts que trataram do assunto Campo de Golfe / APA Marapendi.


25/9/2013 – CAMPO DE GOLFE, APA MARAPENDI E ESCLARECIMENTOS[...] Leia mais